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Dispõe sobre a adoção de boas práticas ambientais no ambiente de trabalho, no âmbito do Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais - SEAQUA, e revoga a Resolução nº 07, de 21 de janeiro de 2010.
Situação: Vigente
Designa os responsáveis pela regularização do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ dos Fundos Públicos dos Institutos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, nos termos da Instrução CGE nº 02, de 08 de junho de 2011
Situação: Revogada por R SMA 054/13
Designa o responsável pela regularização do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ dos Fundos Públicos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, nos termos da Instrução CGE nº 02, de 08 de junho de 2011
Situação: Revogada por R SMA 054/13
Reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural “Fazenda Renópolis” localizada no município de Santo Antônio do Pinhal/SP.
Situação: Vigente
Implanta e organiza a Secretaria Operacional do Sistema Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e dá outras providências.
Situação: Vigente
