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Institui e designa os membros do Conselho Consultivo da Reserva Biológica - REBIO Mogi Guaçu
Situação: Vigente
Institui e designa os membros do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Mogi Guaçu
Situação: Vigente
Constitui Grupo de Trabalho para a elaboração de norma complementar para a regularização ambiental dos imóveis rurais localizados em territórios de povos e comunidades tradicionais
Situação: Vigente
Dispõe sobre os critérios para a concessão de autorizações para a atividade de implantação de roças tradicionais praticadas por povos e comunidades tradicionais no Estado de São Paulo
Situação: Vigente
Reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN “Mata Virgem”, localizada no município de São Paulo, Estado de São Paulo
Situação: Vigente
Determina a composição e o funcionamento do Comitê Consultivo Paulista para Gestão Pública Integrada do Uso de Agrotóxicos instituído pela Lei nº 17.054, de 06 de maio de 2019 e dá outras providências
Situação: Vigente
Dispõe sobre a autorização genérica para o Comando de Policiamento Ambiental – CPAmb, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, adotar as providências necessárias para a elaboração da relação de materiais considerados excedentes ou em desuso, exceto veículos e embarcações pertencentes à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, em
Situação: Vigente
Dispõe sobre as espécies da fauna exótica autorizadas para criação e reprodução em cativeiro, no Estado de São Paulo, com fins associativistas ou ornitofílicos ou comerciais com finalidade de venda como animal de estimação, para fins de operacionalização do Sistema Integrado de Gestão de Fauna - GEFAU
Situação: Vigente
Dispõe sobre as espécies da fauna isentas de autorização relativa ao manejo de fauna em cativeiro para fins de operacionalização do Sistema Integrado de Gestão de Fauna - GEFAU
Situação: Vigente
Dispõe sobre as designações dos membros do Conselho Consultivo do Parque Estadual Marinho Laje de Santos
Situação: Vigente
