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Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de estudar e propor as ações necessárias à implementação da Política Estadual de Manejo Integrado do Fogo, nos termos da Lei nº 17.460, de 25 de novembro de 2021
Situação: Vigente
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de apresentar proposta de readequação do Quadro de Pessoal da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
Situação: Vigente
Dispõe sobre as designações dos membros do Conselho Consultivo do Núcleo Itariru, do Parque Estadual da Serra do Mar-PESM
Situação: Vigente
Regulamenta a exigência de autorização para intervenção em áreas de preservação permanente para requerer a Outorga, a Declaração de Dispensa de Outorga ou o Cadastro no Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE
Situação: Vigente
Promover por Antiguidade, os servidores das séries de classes e níveis abaixo relacionados, a partir de 01/07/2022, tendo em vista o disposto na Lei Complementar Nº 540/88, com as alterações introduzidas pelas Leis Complementares Nº 557/88, Nº 789/94, Nº 1085/2008 e Nº 1.168/2012, regulamentadas pelo Decreto Nº 42.250/97, com a
Situação: Vigente
Promover por Antiguidade, a contar de 1o de julho de 2020, nos termos do artigo 24, do Decreto no 42.828, de 21 de janeiro de 1998, os funcionários integrantes da série de classes de Assistente Técnico de Pesquisa Científica e Tecnológica, relacionados
Situação: Vigente
Promove por Antiguidade, a contar de 1o de julho de 2020, nos termos do artigo 24, do Decreto no 42.827, de 21 de janeiro de 1998, os funcionários integrantes das classes relacionadas
Situação: Vigente
Regulamenta o mecanismo de cumprimento da Compensação Ambiental por Supressão de Vegetação Nativa, intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) ou corte de árvores isoladas por meio de alienação ao Poder Público de área localizada no interior de Unidade de Conservação de domínio público pendente de regularização fundiária, sob a
Situação: Vigente
Cria Comissão Executiva para elaboração e acompanhamento do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais.
Situação: Vigente
Dispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Proteção dos Primatas Nativos do Estado de São Paulo, instalada pela Resolução SIMA nº 71, de 03 de setembro de 2014 e suas modificações posteriores.
Situação: Vigente
