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Legislação
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Início / Sem categoria / Página 64

Sem categoria

Resolução SIMA 080/21

Dispõe sobre o retorno de atividades presenciais no âmbito da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e dá providências correlatas

Situação: Vigente

Resolução SIMA 078/21

Dispõe sobre as designações dos membros do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Mantiqueira Paulista

Situação: Vigente

Resolução SIMA 077/21

Dispõe sobre as designações dos membros do Conselho de Orientação do Parque Dr. Fernando Costa

Situação: Vigente

Resolução SIMA 076/21

Suspende temporariamente os efeitos da Resolução que especifica

Situação: Vigência expirada

Resolução SIMA 075/21

Renova o Conselho Consultivo da Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade - FEENA

Situação: Vigente

Resolução SIMA 074/21

Institui o Projeto Piloto de Proteção das Microbacias do Rio Pardo e dá outras providências

Situação: Vigente

Resolução SIMA 073/21

declaração de confirmados em cargo

Situação: Vigente

Resolução SIMA 072/21

Constitui a Comissão de Julgamento da Licitação, na modalidade concorrência internacional, n. 01/2021

Situação: Vigente

Resolução SIMA 070/21

promoção por antiguidade

Situação: Vigente

Resolução SIMA 071/21

Dispõe sobre a execução orçamentária e contratual das unidades administrativas que constituem o Instituto de Pesquisas Ambientais e dá outras providências

Situação: Vigente

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