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Regulamenta a visitação pública e credenciamento de guias, agências, operadoras monitores ambientais, para o ecoturismo e educação ambiental nas unidades de conservação do Estado
Situação: Revogada por R SMA 195/18
Dispõe sobre a utilização de serviços de telefonia móvel celular e da rede fixa de comunicação
Situação: Revogada por R SIMA 087/21
criação de Grupo de Trabalho com o objetivo de identificar, dentre as atribuições, projetos e programas da Pasta, áreas que possam oferecer estágio edicacional laborativo, sem vínculo empregatício, que propiciem oportunidades de desenvolvimento funcional aos portadores de deficiência
Situação: Revogada por R SMA 054/13
publicação da minuta de anteprojeto de lei que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, objetivando dar ciência aos municípios, às entidades públicas e provadas, às organizações não governamentais e à sociedade civil
Situação: Revogada por R SMA 054/13
dispõe sobre a publicação e implantação dos Planos de Gestão de 11 UCs
Situação: Revogada por R SIMA 087/21
criação de Grupo de Trabalho para o Ozônio Troposférico, com o objetivo de propor medidas destinadas a reduzir a formação de ozônio e mitigar os seus impactos sobre a saúde, a vegetação, a produção de alimentos e outros materiais
Situação: Revogada por R SMA 054/13
criação de Grupos de Trabalho para elaborar proposta de projeto para realização de atividades de pesquisas, debates e publicações nas áreas de saúde, custos econômicos, e acesso à informação e percepção pública, no que concerne ao papel do Estado de São Paulo na Mudança Climática Global
Situação: Revogada por R SMA 054/13
Dispõe sobre a fixação de preços para execução de serviços de assistência técnica e assessoria técnica e/ou científica
Situação: Revogada por R SMA 054/13
criação de Grupo Institucional denominado Grupo de Legislação Ambiental encarregado de estudar, consolidar, divulgar e propor alterações na legislação ambiental do Estado de São Paulo
Situação: Revogada por R SMA 054/13
vedação da permissão de realização de bioprospecção nas Unidades de Conservação e criação de grupo de trabalho coordenador pelo Programa Estadual para Conservação da Biodiversidade
Situação: Revogada por R SMA 054/13
