Decreto Estadual nº 43.810/99

Institui o Sistema Integrado de Hidrometeorologia do Estado de São Paulo - SIHESP e dá providências correlatas.

Situação: Revogada por DE 56246/10

Decreto Estadual nº 43.265/98

Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 36.787, de 18 de maio de 1993, que dispõe sobre o Conselho Estadual de RecursosHídricos - CRH.

Situação: Revogada por DE 53806/08

Decreto Estadual nº 43.204/98

Altera dispositivos do Decreto nº 37.300, de 25/08/1993, que regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hídricos FEHIDRO, criado pela Lei 7.663, de 30/12/1991.

Situação: Revogada por DE 48896/04

Decreto Estadual nº 41.990/97

Organiza o Programa Estadual de Microbacias Hidrográficas - PEMH e dá outras providências.

Situação: Vigente

Decreto Estadual nº 41.716/97

Institui o Projeto Billings

Situação: Vigente

Decreto Estadual nº 41.258/96

Aprova o Regulamento da outorga de direitos de uso dos recursos hídricos, de que tratam os artigos 9º a 13 da Lei 7.663, de 30/12/1991

Situação: Revogada por DE 63262/18

Decreto Estadual nº 40.815/96

Estabelece as normas para indicação dos representantes do Estado de São Paulo no Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - CEIVAP.

Situação: Vigente

Decreto Estadual nº 39.742/94

Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto 36787, de 18/05/1993

Situação: Revogada por DE 51536/07

Decreto Estadual nº 39.473/94

Estabelece normas de utilização das várzeas no Estado de São Paulo.

Situação: Vigente

Decreto Estadual nº 39.173/94

Dispõe sobre o reenquadramento dos corpos d´água que especifica.

Situação: Vigente