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Aprova o Regimento Interno da Câmara de Compensação Ambiental, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
Situação: Vigente
Aprova o Plano de Ação Emergencial do Monumento Natural (MoNa) Pedra do Baú.
Situação: Vigente
Constitui Grupo de Trabalho para desenvolver estudos, e propor ações de recuperação ambiental para a Estação Ecológica de Ribeirão Preto, em decorrência ao incêndio florestal ocorrido.
Situação: Revogada por R SIMA 87/21
Constitui Grupo de Trabalho para desenvolver estudos e propor ações de proteção, conservação e desenvolvimento sustentável da Serra da Mantiqueira.
Situação: Revogada por R SMA 018/15
Altera dispositivos na Resolução SMA nº 090, de 05 de novembro de 2014, que institui Grupo Técnico para os fins que especifica, e dá providências correlatas.
Situação: Revogada por R SIMA 87/21
Dispõe sobre o cadastramento dos empreendimentos de uso e manejo de fauna silvestre no Estado de São Paulo.
Situação: Vigente
Institui o Sistema Estadual de Rastreabilidade de Animais Silvestres.
Situação: Vigente
Define as autorizações para manejo de fauna silvestre no Estado de São Paulo, e implanta o Sistema Integrado de Gestão de Fauna Silvestre – GEFAU.
Situação: Revogada por Resolução SEMIL 001/26
Instala Grupos de Trabalho para dar suporte às ações da Comissão Estadual de Gestão de Resíduos Sólidos.
Situação: Revogada por R SMA 024/2016
Institui Grupo Técnico para os fins que especifica e dá providências correlatas.
Situação: Revogada por R SIMA 87/21
