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Dispõe sobre os procedimentos relativos à suspensão da queima da palha da cana-de-açúcar, ditados pela Lei Estadual nº 11.241, de 19 de setembro de 2002, e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 47.700, de 11 de março de 2003.
Situação: Vigente
Dispõe sobre a instituição da Comissão de Avaliação, referente ao Edital de Chamamento Público n° 03/2022/CPP
Situação: Vigente
Renova o Conselho Consultivo da Estação Ecológica do Barreiro Rico
Situação: Vigente
Renova o Conselho Consultivo do Parque Estadual de Porto Ferreira
Situação: Vigente
Disciplina os procedimentos de celebração de convênios com Municípios paulistas, no âmbito da Política Estadual de Resíduos Sólidos
Situação: Vigente
Disciplina os procedimentos de celebração de convênios com Municípios paulistas, no âmbito do Sistema Estadual de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais – Operação Corta Fogo
Situação: Vigente
Acrescenta dispositivo à Resolução SMA nº 74, de 27 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a inexigibilidade de licenciamento ambiental para as atividades que especifica
Situação: Vigente
Reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN “Mata do Roque”, localizada no Município de Pirassununga, Estado de São Paulo
Situação: Vigente
Dispõe sobre a instituição da Comissão de Avaliação, referente ao Edital de Chamamento Público nº 04/2022, da Coordenadoria de Parques e Parcerias, publicado no Diário Oficial, Poder Executivo - Seção I, de terça-feira, 22 de março de 2022, página 184
Situação: Vigente
Dispõe sobre substituição de membro componente da Unidade de Gestão de Projetos do Gabinete do Secretário, instituída pela Resolução SIMA nº 5, de 15 de fevereiro de 2022, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente
Situação: Vigente
