Dispõe sobre o reconhecimento da isenção para entidades sem fins lucrativos cujo objetivo social seja vinculado à preservação do meio ambiente, nos termos do artigo 6º do Decreto 46.655/02, que aprova o Regulamento do ITCMD
Situação: Vigente
Dispõe sobre o bombeamento das águas afluentes e as do próprio canal do Rio Pinheiros, após o tratamento adequado para o Reservatório Billings, para fins de geração de energia elétrica na Usina Henry Borden, desde que atendam aos padrões preconizados no Regulamento da Lei n. 997/76
Situação: Vigente
Altera a redação dos artigos 6º e 10 da Resolução Conjunta SMA/IBAMASUPES/SP n° 04 de 26/04/96
Situação: Revogada Tacitamente
Altera a redação dos artigos 6° e 10 da Resolução conjunta SMA/IBAMASUPES/SP 4, de 26 de abril de 1993
Situação: Revogada Tacitamente
Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental, em áreas de preservação permanente, de obras, empreendimentos e atividades de desassoreamento, construções, reforma e ampliação de tanques, açudes e barramentos de corpos d’água
Situação: Revogada Tacitamente
Estabelece cooperação mútua visando coibir infrações contra o meio ambiente no Estado de São Paulo
Situação: Vigente
Autoriza órgãos responsáveis pela operação do sistema hídrico da bacia do Alto Tietê e das bacias a elas interligadas a proceder o bombeamento das águas do Rio Pinheiros para a represa Billings em situações de emergência descritas
Situação: Revogada por SMA/SSE 002/10 (19/02/10)
Regulamenta o art. 4° do Decreto Federal n° 750, de 10 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre o corte, a exploração e a supressão de vegetação secundária no estágio inicial de regeneração da Mata Atlântica no Estado de São Paulo
Situação: Revogada Tacitamente
DISCIPLINA A FORMA E OS REQUISITOS PARA AS AUTORIZAÇÕES PARA EXPLORAÇÃO DAS ÁREAS DE VÁRZEAS NO ESTADO DE SÃO PAULO
Situação: Vigente