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Legislação
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Início / Sem categoria / Página 70

Sem categoria

Resolução SIMA 019/21

Renova o Conselho Consultivo do Parque Estadual Rio do Peixe

Situação: Vigente

Resolução SIMA 017/21

Dispões sobre a designação de membro do Conselho de Orientação do Parque Villa-Lobos

Situação: Vigente

Resolução SIMA 016/21

Dispõe sobre a designação de membro do Conselho de Orientação do Parque Cândido Portinari

Situação: Vigente

Resolução SIMA 015/21

Renova o Conselho Consultivo do Parque Estadual do Lagamar de Cananéia

Situação: Vigente

Resolução SIMA 014/21

Renova o Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Itaberá

Situação: Vigente

Resolução SIMA 013/21

Renova o Conselho Consultivo Estação Ecológica de Jataí

Situação: Vigente

Resolução SIMA 011/21

Cria a categoria de empreendimento de fauna silvestre "Meliponário" e dispõe sobre os procedimentos autorizativos para o uso e manejo de abelhas-nativas-sem-ferrão no Estado de São Paulo

Situação: Vigente

Resolução SIMA 012/21

Reconhece a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN "Paraíso", localizada nos Municípios de São João da Boa Vista e Santo Antonio do Jardim, Estado de São Paulo

Situação: Vigente

Resolução SIMA 010/21

Renova o Conselho Consultivo do Parque Estadual Vassununga

Situação: Vigente

Resolução SIMA 009/21

Renova o Conselho Consultivo da Estação Ecológica Ibicatu

Situação: Vigente

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