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Institui procedimentos para implantação e funcionamento dos Grupos de Fiscalização Integrada – GFIs, no território regido por Lei Específica da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga – APRM-G/Sudoeste
Situação: Vigente
Institui procedimentos para implantação e funcionamento dos Grupos de Fiscalização Integrada – GFIs, no território regido por Lei Específica da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras
Situação: Vigente
Institui procedimentos para implantação e funcionamento dos Grupos de Fiscalização Integrada – GFIs, no território regido por Lei Específica da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Juquery – APRM-AJ
Situação: Vigente
Designa os membros da Comissão Paritária de Administração, Controle e Fiscalização, prevista no Termo de Cooperação celebrado entre as Secretarias de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente e da Segurança Pública
Situação: Vigente
Dispõe sobre a prorrogação da isenção do pagamento de outorga mensal aos permissionários prestadores de serviços de lazer, alimentação e estacionamento, junto aos Parques Urbanos, sob a gestão da Coordenadoria de Parques e Parcerias – CPP, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente
Situação: Revogada por R SIMA 87/21
Designa os representantes, no âmbito da Coordenadoria de Recursos Hídricos, para o acompanhamento da execução do Plano de Trabalho do “Programa de Fiscalização Continuado do Departamento de Águas e Energia Elétrica
Situação: Vigente
Dispõe sobre os procedimentos preparatórios para a criação Monumento Natural Mantiqueira Paulista, nos municípios de Cruzeiro e Piquete. – SP (republicada)
Situação: Vigente
Dispõe sobre a prorrogação da isenção do pagamento de outorga mensal aos permissionários prestadores de serviços de lazer, alimentação e estacionamento, junto aos Parques Urbanos, sob a gestão da Coordenadoria de Parques e Parcerias – CPP, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente
Situação: Revogada por R SIMA 87/21
Dispõe sobre a instituição e as designações dos membros do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Cantareira
Situação: Vigente
Dispõe sobre a renovação do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual da Pedra Grande
Situação: Vigente
