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Dispõe sobre a reestruturação da Comissão de Estudos e Prevenção de Acidentes no Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá providências correlatas.
Situação: Vigente
Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Consultivo da Estação Ecológica Juréia-Itatins, para o biênio 2024-2026.
Situação: Vigente
Dispõe sobre a designação de membros para compor a Secretaria Executiva do FINACLIMA-SP.
Situação: Vigente
Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Consultivo da Estação Ecológica Mata do Jacaré, para o biênio 2024-2026.
Situação: Vigente
Dispõe sobre a instituição do Conselho Consultivo do Refúgio de Vida Silvestre - RVS Aimorés e a designação de seus membros para o biênio 2024-2026.
Situação: Vigente
Dispõe sobre a instituição do Conselho Consultivo da Área de Relevante Interesse Ecológico - ARIE Leopoldo Magno Coutinho e a designação de seus membros para o biênio 2024-2026.
Situação: Vigente
Altera a Resolução SIMA nº 05, de 18 de janeiro de 2021, que dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas e dá providências correlatas.
Situação: Vigente
Transforma o “Projeto Piloto de Proteção das Microbacias do Rio Pardo", instituído pelo artigo 1º da Resolução SIMA nº 074, de 08 de julho de 2021, em "Projeto de Proteção das Microbacias do Rio Pardo".
Situação: Vigente
Dispõe sobre os procedimentos relativos à suspensão da queima da palha da cana-de-açúcar, nos termos da Lei Estadual nº 11.241, de 19 de setembro de 2002, e do Decreto Estadual nº 47.700, de 11 de março de 2003.
Situação: Vigente
Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Consultivo das Áreas de Proteção Ambiental Campos do Jordão e Sapucaí-Mirim, para o biênio 2024-2026.
Situação: Vigente
