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Dispõe sobre a estrutura e composição da Unidade de Coordenação do Projeto - UCP, do Projeto de Desenvolvimento do Ecoturismo na Região da Mata Atlântica, no Estado de São Paulo, nos termos do Decreto n° 50.406, de 27 de dezembro de 2005.
Situação: Revogada por R SIMA 87/21
Dispõe sobre o gerenciamento do Projeto de Recuperação de Matas Ciliares de que trata o Decreto 49.723, de 24 de junho de 2005.
Situação: Revogada por R SMA 051/08
Dispõe sobre a fixação de preços para venda de publicações do Instituto Florestal
Situação: Revogada por R SMA 054/13
Dispõe sobre procedimentos do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizadas na Região Metropolitana de São Paulo e sujeitas ao regime do Balcão Único.
Situação: Revogada por R SMA 054/13
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de ações relacionadas aos Projetos Mata Ciliar e Recuperação de Matas Ciliares
Situação: Revogada por R SMA 054/13
Altera o valor do custo das horas técnicas despendidas em análises para expedição de licenças, autorizações, pareceres técnicos e outros documentos, na forma do Decreto n° 47.400 de 04 de dezembro de 2002.
Situação: Revogada por R SMA 054/13
Dispõe sobre o licenciamento ambiental e regularização de empreendimentos urbanísticos e de saneamento básico considerados de utilidade pública e de interesse social e dá outras providências.
Situação: Vigente
Dispõe sobre o Órgão Técnico do Sistema de Planejamento e Gestão da Área de Proteção e Recuperação dos Mananaciais ds Bacia Hidrográfica do Guarapiranga
Situação: Revogada por R SMA 112/10
Dispõe sobre o licenciamento de que trata a Lei nº. 12.233/06 e o Decreto nº. 51.686, de 22 de março de 2007.
Situação: Revogada por R SMA 054/13
