A URAE 1 – Sudeste agrega os 371 municípios operados pela Sabesp que aderiram a estrutura de prestação regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário e o Estado de São Paulo. O arranjo institucional estabelecido garantiu a clara definição de atribuições dos entes federativos, principalmente em relação à infraestrutura compartilhada e ao planejamento regional, respeitando às especificidades de cada Município e à autonomia dos titulares dos serviços. Para efetivar sua atuação, a URAE 1 possui um Conselho Deliberativo, a fim de observar as particularidades regionais e locais, deliberar sobre questões de sua competência e fortalecer a supervisão e acompanhamento da prestação dos serviços, execução dos investimentos e cumprimento das metas, conforme dispõe seu próprio regimento interno.
Contrato de concessão nº 01/2024, celebrado entre a URAE 1 – Sudeste e a Sabesp, com a ARSESP como interveniente-anuente, com data de eficácia em 23 de julho de 2024.
- Contrato de Concessão
- Anexo I – Municípios Atendidos
- Anexo II – Técnicos dos Municípios
- Anexo III – Infrações e Penalidades
- Anexo IV – Tarifário Apostilado
- Anexo V – Modelo Regulatório Apostilado
- Anexo V – Apêndice único
- Anexo VI – Diretrizes para Atuação da Empresa Avaliadora e do Verificador Independente
- Anexo VII – Fator U, Fator Q e Indicadores de Qualidade Apostilado
- Anexo VIII – Formação da Tarifa Inicial Apostilado
- 1º Termo Aditivo
- 2º Termo Aditivo
O Plano Regional de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da URAE 1 – Sudeste, atende aos 371 municípios integrantes da Unidade Regional.
Deliberações
Aqui estão as principais deliberações da ARSESP relacionadas ao contrato de concessão. Outras deliberações estão disponíveis no site da entidade https://www.arsesp.sp.gov.br/.
- Deliberação ARSESP n.º 106/2009 – Estabelece as condições gerais para a prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
- Deliberação ARSESP n.º 790/2018 – Dispõe sobre homologação da tabela de Preços e Prazos de Serviços da Sabesp inclui novos serviços e revoga a Deliberação Arsesp nº 567/2012.
- Deliberação ARSESP nº 1.488/2024 – Dispõe sobre a metodologia e critérios gerais para atualização da Base de Remuneração Regulatória, bem como os procedimentos para a Certificação Anual de Investimentos para as empresas do setor de saneamento básico reguladas pela ARSESP, e revoga a Deliberação ARSESP nº 941, de 14 dezembro de 2019.
- Deliberação ARSESP nº 1.539/2024 – Dispõe sobre os valores das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP aos municípios integrantes da URAE-1 – Sudeste sob regência do Contrato de Concessão nº 01/2024.
- Deliberação ARSESP nº 1.544/2024 e Deliberação ARSESP nº 1.699/2025 – Dispõe sobre critérios e procedimentos para classificação de usuários nas categorias tarifárias Residencial Social, Residencial Social II e Residencial Vulnerável nos serviços públicos regulados de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da SABESP.
- Deliberação ARSESP nº 1.545/2024 – Estabelece os critérios e as condições para o reconhecimento tarifário do repasse de parcela da receita direta dos prestadores, regulados pela ARSESP, aos fundos municipais de saneamento básico.
- Deliberação ARSESP nº 1.739/2025 – Dispõe sobre a regulamentação do Indicador de Conformidade da Execução da Reposição de Pavimento – ICERP, previsto no Contrato de Concessão nº 01/2024.
- Deliberação ARSESP nº 1749/2025 – Dispõe sobre os valores das tarifas dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela SABESP aos municípios integrantes da URAE-1 .
Convênio
Este item apresenta o convênio entre a ARSESP e a URAE 1 – Sudeste.
- Objeto: Garantir uma atuação harmônica na fiscalização e regulação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios integrantes do Contrato de Concessão nº 01/2024.
- Vigência: prazo do Contrato de Concessão nº 01/2024: 19 de outubro de 2060
- Deliberação CD URAE 1-SUDESTE nº 06/2024
- Data de Assinatura: 31/12/2024
Convênio ARSESP e URAE 1-Sudeste
Relatórios
Neste item estão reunidos os principais relatórios públicos relacionados à prestação dos serviços, reclamações de usuários e realização de investimentos.
- Relatório Analítico ARSESP: disponibilizamos painel de acompanhamento de relatórios analíticos da ARSESP;
- Painel de municípios regulados pela ARSESP – FMSAI: disponibilizamos informações compartilhadas pela ARSESP com relação aos Fundos Municipais de Saneamento Básico habilitados, em atualização periódica.
Relatórios de desempenho
Compartilhamos os relatórios gerenciais de desempenho disponibilizados anualmente pela SABESP, contemplando os dados gerais da URAE 1 – Sudeste.
Indicadores de universalização – Fator U
Apresentamos a atualização periódica do panorama dos indicadores de universalização previstos no Contrato de Concessão nº 01/2024. A informação também pode ser acompanhada através do portal da SABESP.
Última atualização – outubro de 2025
Investimentos por região
Disponibilizamos informações compartilhadas pela SABESP com relação aos investimentos realizados no primeiro ano de contrato, bem como os grandes números de pessoas com acesso à água e tratamento de esgoto por região.
Última atualização – julho de 2025
