O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), vai apoiar municípios paulistas na implantação de projetos de energia solar. O edital de chamamento público será aberto nesta quarta-feira (10), com o objetivo de regulamentar o processo de inscrição, avaliação e seleção para apoio técnico e financeiro a prefeituras na implantação de usinas solares fotovoltaicas, com recursos de até R$5 milhões.  O anúncio ocorrerá durante as comemorações da Semana do Meio Ambiente, a serem realizadas no Parque Ecológico do Tietê, na zona Leste de São Paulo.  

A iniciativa contará com recursos provenientes do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop). O fundo tem como finalidade apoiar projetos focados na preservação e melhoria das condições do meio ambiente em São Paulo e enfrentamento dos efeitos das alterações do clima, podendo destinar recursos não reembolsáveis a municípios. O chamamento público ficará aberto para manifestação de interesse e envio das informações necessárias por vinte dias, até o dia 29 de junho, por meio do site https://semil.sp.gov.br/editais/2026/06/solar-nos-municipios/    

O apoio da Semil aos projetos tem como objetivos principais promover, de forma integrada, a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE), a economia aos cofres públicos e o desenvolvimento sustentável dos municípios, em linha com o Plano de Ação Climática (PAC 2050) e o Plano Estadual de Energia 2050 (PEE 2050), instrumentos da estratégia climática paulista que visam à meta de atingir emissões líquidas zero de carbono até 2050.   

Para a secretária da Semil, Natália Resende, a medida contribui na ampliação do acesso à energia renovável e na redução dos gastos com energia elétrica dos municípios que mais necessitam de apoio técnico e recursos financeiros para realizar investimentos em infraestrutura. “A energia solar é uma das forças de São Paulo. A conta de energia pesa no orçamento de muitos municípios. Com esse apoio, estamos transformando o gasto recorrente em oportunidade de investimento. A economia gerada pela energia solar poderá ser revertida em benefícios diretos para a população, ao mesmo tempo em que avançamos na agenda climática paulista”, explicou Natália Resende.  

  

Critérios  

De acordo com o edital, os municípios serão classificados de acordo com critérios estabelecidos com foco em pequenos e médios municípios com menor grau de desenvolvimento econômico, privilegiando o desenvolvimento distribuído do estado. De acordo com a subsecretaria de Energia e Mineração da Semil, área responsável pela elaboração da proposta do edital, partiu-se da premissa de que esses municípios tendem a enfrentar desafios organizacionais e orçamentários que inviabilizam projetos dessa natureza sem apoio externo. Ao mesmo tempo, são os que mais se beneficiariam da redução permanente dos custos de energia elétrica, liberando recursos para aplicação direta na melhoria de serviços à população.    

Além de critérios socioeconômicos, a medida também busca engajamento das prefeituras em boas práticas ambientais. Entre os seis critérios do edital, foi considerada para avaliação a pontuação do município no Programa Município VerdeAzul (PMVA), iniciativa coordenada pela Semil, que observa práticas de governança ambiental, do saneamento básico até a biodiversidade.   

Outros critérios passam pelo compromisso das prefeituras com ações dedicadas ao setor de energia. Está prevista maior pontuação para aquelas que tenham executado ou se comprometam a realizar projetos de eficiência energética no âmbito de programas federais, estimulando o engajamento dos municípios no aproveitamento de recursos setoriais disponíveis para a modernização e racionalização do consumo de energia elétrica nos prédios públicos. O edital também promove a prestação adequada dos serviços de iluminação pública para a população, observando as oportunidades de economia a partir da adoção de boas práticas.   

Após o encerramento do prazo para manifestação dos municípios, nos termos do edital, a pontuação será avaliada pela Semil, que divulgará a classificação final até o dia 03 de julho.   

  

Projeto pioneiro em Águas de São Pedro  

O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), anunciou, ainda nesta quarta-feira (10), durante a Semana do Meio Ambiente, um acordo com a prefeitura de Águas de São Pedro para a implementação de usina solar fotovoltaica para atender o consumo das instalações elétricas públicas municipais. A partir da geração de energia da usina, torna-se viável a substituição do sistema de aquecimento de água do balneário municipal, abastecido por gás liquefeito de petróleo (GLP), por sistema de aquecimento elétrico, bem como a instalação de carregadores para veículos elétricos que serão utilizados também para a futura frota pública municipal eletrificada.   

O projeto, que integra a iniciativa municipal “Águas Sustentável – Energia Limpa e Eficiência Pública”, prevê a instalação de usina solar fotovoltaica em terreno da prefeitura, com capacidade instalada de 1 megawatt-pico (MW-p), e conexão à rede da distribuidora de energia elétrica local, a CPFL Paulista. A iniciativa tem o objetivo de aumentar a sustentabilidade, reduzir custos com eletricidade e integrar a cidade às políticas estaduais de energia renovável.   

O valor do projeto é estimado em R$4,3 milhões, que será financiado com recursos não reembolsáveis provenientes do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop). O fundo tem como finalidade apoiar projetos municipais em São Paulo focados na preservação do meio ambiente e enfrentamento dos efeitos das alterações do clima, estando em consonância com o Plano de Estadual de Energia 2050 (PEE 2050).  

O PEE 2050 foi elaborado em conformidade com o Plano de Ações Climáticas de São Paulo (PAC 2050), instrumentos da estratégia climática paulista, com o objetivo de estabelecer diretrizes e apontar caminhos para a descarbonização dos setores de energia e de transportes, tanto do ponto de vista da oferta, quanto da demanda, buscando a neutralidade de carbono até 2050.   

Redução de custos municipais  

De acordo com a prefeitura de Águas de São Pedro, estima-se a existência de gastos anuais da ordem de R$3 milhões relacionados ao consumo energético, combustíveis, manutenção de frota, sistemas térmicos convencionais e demais estruturas públicas passíveis de racionalização ou redução progressiva. Parte dessas despesas, ainda de acordo com a análise municipal, está associada ao consumo de energia elétrica dos prédios públicos, equipamentos urbanos, iluminação pública, mobilidade operacional e estruturas de apoio aos serviços municipais.  

Os estudos realizados pela prefeitura de Águas de São Pedro, com apoio técnico da Semil, indicam economia com despesas de energia elétrica de cerca de R$800 milhões por ano. A energia solar gerada pela usina compensará o consumo atual, viabilizando investimentos nos projetos de eletrificação de usos de energia da prefeitura. Assim, a transição energética será impulsionada com a substituição do uso de combustíveis fósseis.   

Os benefícios ambientais do projeto foram quantificados, levando-se em consideração os empreendimentos associados. O sistema de aquecimento de água do Balneário Municipal, abastecido por GLP, com consumo anual de 46 mil quilos, é responsável pela emissão de cerca de 128 toneladas de dióxido de carbono equivalente por ano (tCO2eq/ano). Na frota municipal, o consumo de gasolina foi de mais de 52 mil litros em 2025, o que resultou em emissões de cerca de 115 tCO2eq/ano. As estimativas sugerem, portanto, que as ações de substituição do sistema de aquecimento de água e da frota pública podem evitar emissões de quase 250 tCO2eq/ano.   

 “A usina solar fotovoltaica, além de gerar energia elétrica renovável e reduzir as despesas com eletricidade da prefeitura, representa um meio para a adoção de soluções energéticas que substituem o uso de combustíveis fósseis, sem a qual não se viabilizariam. A energia solar é uma fonte limpa, de baixa emissão, e que pode ser implantada de modo descentralizado, contribuindo para o avanço do estado em direção a uma economia de baixo carbono”, explicou a secretária da Semil, Natália Resende.   

Para a secretária da Semil, o modelo do projeto de usina solar fotovoltaica, incluindo a promoção da descarbonização de diferentes usos da energia no setor público, pode ser replicado para outros municípios, guardadas as particularidades de cada local e desde que sejam atendidos os requisitos de atratividade econômico-financeira, viabilidade de conexão à rede e cumprimento da legislação ambiental vigente. “Entendemos que projetos com méritos similares, tanto pela redução de gases efeito estufa como pela diminuição das despesas com energia elétrica, possam ser promovidos em parceria com prefeituras paulistas, identificando-se os instrumentos de financiamento mais adequados para cada caso”, destacou.  

João Victor Barboza, prefeito de Águas de São Pedro, explica que a implantação da usina fotovoltaica representa um marco histórico para o município e será a base para a transformação energética municipal. “A usina permitirá a geração de energia limpa para abastecer prédios públicos, reduzindo custos e preparando a cidade para um futuro mais sustentável. Esse projeto sairá do papel graças a parceria com o governo estadual, por meio da Semil, com recursos oriundos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop). Mais do que uma obra de infraestrutura, esse projeto simboliza uma nova visão de cidade”, disse Barboza.  

  

Modelo da usina  

A usina solar fotovoltaica com potência instalada de 1 MWp se enquadra como minigeração distribuída na modalidade de autoconsumo remoto. Nessa modalidade, a energia elétrica ativa gerada pela usina é injetada na rede da distribuidora local e o consumo dos prédios públicos municipais será compensado de forma contábil. Eventual excedente do balanço entre geração e consumo é acumulado como crédito em favor da prefeitura, com validade de 60 meses, podendo ser utilizado no consumo de múltiplas unidades consumidoras públicas municipais, como prédios administrativos, equipamentos de saúde, educação e iluminação pública.   

  

Crescimento da energia solar em SP  

A geração de energia solar fotovoltaica em São Paulo atingiu 10,4 TWh (terawatts-hora) em 2024, um avanço de 16% na comparação com o ano anterior, segundo a edição mais recente do Balanço Energético do Estado de São Paulo (BEESP). A energia solar passou a representar 12% da eletricidade gerada no estado, consolidando-se como a terceira principal fonte, atrás apenas das hidrelétricas e das termelétricas a biomassa.   

“O aumento na geração de energia solar fotovoltaica no estado, puxado sobretudo pela geração distribuída, reflete a combinação entre o crescente interesse da sociedade em soluções sustentáveis e a busca de consumidores residenciais e empresas por economia nas contas de energia elétrica. Soma-se a isso a competitividade econômica da fonte, favorecida pela queda dos preços dos equipamentos e pelos incentivos vigentes”, explicou a subsecretária de Energia e Mineração, Marisa Barros.