A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SEMIL), tendo em vista o que consta no Processo nº 020.00005641/2026-23, torna público o presente Edital de Chamamento Público, que regulamenta o processo de inscrição, avaliação e seleção para apoio técnico e financeiro, com recursos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP), visando à implantação de usinas solares fotovoltaicas em municípios do Estado de São Paulo.

Assunto: Edital de Chamamento Público – Energia solar fotovoltaica em municípios.

I – DO OBJETO

O presente chamamento tem por objeto a seleção de municípios do Estado de São Paulo interessados em receber apoio técnico e financeiro não reembolsável, com recursos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (FECOP), para a implantação de usinas solares fotovoltaicas com potência instalada de até 75 kWp destinadas ao atendimento parcial ou integral do consumo de energia elétrica das unidades consumidoras municipais.

II – DA INSCRIÇÃO

O período de inscrições foi encerrado em 29 de junho de 2026.

III – DO RESULTADO PRELIMINAR

O resultado preliminar da classificação dos municípios inscritos, nos termos da avaliação estabelecida no item 4 do Edital, consta do link Resultado Preliminar.

IV – DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

O período para interposição de Recurso Administrativo foi encerrado em 02 de julho 2026.

V – DA HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS

A classificação dos municípios foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 03 de julho de 2026.

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