O Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA é o principal órgão consultivo, normativo e recursal integrante do Sistema Ambiental Paulista, nos termos do artigo 193 da Constituição Estadual.
Trata-se de um fórum democrático de discussão dos problemas ambientais, sendo uma instância catalisadora de demandas e propositora de medidas que visam aprimorar a gestão ambiental do Estado. É, neste sentido, um espaço de encontro do governo com os segmentos organizados da sociedade, ambientalistas, universidades, setor produtivo e órgãos de classe.
Municípios Aptos a realizar o Licenciamento Municipal conforme Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2018
São as reuniões que têm como objetivo informar a sociedade, dirimir dúvidas e conhecer a opinião pública, recolhendo críticas e sugestões, convocadas e conduzidas pelo CONSEMA no âmbito estadual, nos termos da Deliberação Normativa CONSEMA 01/2011, nas seguintes questões:
– Processos de licenciamento ambiental, quando exigida a elaboração de EIA/RIMA;
– Criação, alteração, ampliação e redução de unidades de conservação estaduais, excetuando-se as reservas particulares do patrimônio natural, estações ecológicas e reservas biológicas;
– Processos de zoneamento ecológico-econômico;
– Demais casos exigidos pela legislação ambiental.
Estão disponíveis para download os documentos referentes às Audiências Públicas realizadas pelo CONSEMA. Acesse aqui.
CRIAÇÃO E VINCULAÇÃO
Criado em 26/04/1983, o Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA serviu de embrião para a formação da Secretaria do Meio Ambiente, hoje Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, à qual está hoje integrado.
O Conselho foi concebido no contexto em que a discussão social de assuntos ambientais tornou-se urgente. Problemas como a poluição em Cubatão, que no início da década de 1980 apresentava níveis assustadores, a ameaça à sobrevivência das florestas do Bioma Mata Atlântica, principalmente na Serra do Mar, o ingresso da cidade de São Paulo no triste ranking das cidades mais poluídas do mundo, além da tentativa de se construírem usinas nucleares na bela região que, anos depois, se transformaria na Estação Ecológica Jureia-Itatins, começavam a alarmar uma sociedade ainda pouco informada sobre a relevância das questões ambientais. Tais problemas caracterizaram-se como os primeiros desafios enfrentados pelo Conselho, que nasceu para atender aos anseios da sociedade e para introduzir definitivamente a agenda ambiental no cenário político do Estado.
A criação do CONSEMA coincidiu com o processo de redemocratização do país, e sua formação ocorreu em um momento propício, o da reaproximação dos órgãos governamentais com os setores da sociedade civil. Um período em que a sociedade clamava por maior participação e espaço, para influir em decisões que lhe dizem respeito, como é o caso típico da questão ambiental, sendo o meio ambiente patrimônio de todos.
Atribuições
Vão desde a avaliação e acompanhamento da política ambiental, no que se refere à preservação, conservação, recuperação e defesa do meio ambiente, passando pelo estabelecimento de normas e padrões ambientais, até a convocação e condução de audiências públicas e, sob determinadas circunstâncias, a apreciação de EIAs/RIMAs – Estudos e Relatórios de Impacto sobre o Meio Ambiente.
À luz do Art. 193 da Constituição do Estado, tais atribuições foram revistas pela Lei 13.507/2009, que transformou o Conselho em órgão consultivo, normativo e recursal.
– Presidência, sempre exercida pelo titular da pasta de Meio Ambiente
– Secretaria-Executiva, a unidade de apoio à coordenação e execução das atividades do Conselho;
– Plenário, o órgão superior de deliberação do CONSEMA;
– Comissões Temáticas, como órgãos auxiliares do Plenário;
– Câmaras Regionais, órgãos colegiados consultivos, nas respectivas áreas territoriais de competência.
As reuniões do Plenário são mensais e abertas ao público, assim como, obviamente, as Audiências Públicas, convocadas e conduzidas pelo Secretário-Executivo do CONSEMA.
Composição
O Conselho é paritário, compõe-se de trinta e seis (36) membros, sendo metade de seus representantes oriunda de órgãos governamentais e a outra metade, da sociedade civil. O mandato é de dois (2) anos, renovável uma única vez, por igual período.
Representação das entidades ambientalistas
Dentre os dezoito (18) conselheiros oriundos da sociedade civil, seis (6) são representantes das ONGs ambientalistas cadastradas na Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística. A cada dois anos, essas entidades se reúnem em assembleia e elegem os seis (6) titulares e os seis (6) suplentes para representá-las.
Presidência
Exercida pela Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.
Secretaria Executiva
A equipe é dirigida pelo Secretário-Executivo, Anselmo Guimarães.
REUNIÕES PLENÁRIAS
425ª Reunião Plenária
424ª Reunião Plenária
423ª Reunião Plenária
422ª Reunião Plenária
421ª Reunião Ordinária
420ª Reunião Plenária
419ª Reunião Plenária
418ª Reunião Plenária
417ª Reunião Plenária
416ª Reunião Plenária
414ª Reunião Plenária
412ª Reunião Plenária
411ª Reunião Plenária
410ª Reunião Plenária
409ª Reunião Plenária
- Estado de São Paulo – Avanços Importantes na área do meio ambiente – Secretario Meio Ambiente Eduardo Trani
- EIA/RIMA Linha de Transmissão – LT 345 kV, Domênico Rangoni – ELTE – Empresa Litorânea de Transmissão de Energia S/A
- Plano de Manejo da Área de Relevante Interesse Ecológico São Sebastião – ARIE SS
- CT de Políticas Públicas – Acompanhamento da aplicação da Meta Intermediária Etapa 2 – MI2.
408ª Reunião Plenária
- Comissões temáticas do CONSEMA – Secretário Meio Ambiente Eduardo Trani
- Plano Estratégico de Monitoramento e Avaliação do Lixo no Mar – PEMALM
- Pagamento por Serviços Ambientais PSA Mar Sem Lixo
- Projeto Verão no Clima
- Plano Anual de Trabalho da Operação Corta-Fogo
- Plano Anual de Trabalho da Operação Corta-Fogo
407ª Reunião Ordinária
406ª Reunião Ordinária
405ª Reunião Ordinária
404ª Reunião Ordinária
403ª Reunião Ordinária
402ª Reunião Plenária
401ª Reunião Plenária
400ª Reunião Plenária
100ª Reunião Extraordinária
399ª Reunião Plenária
398ª Reunião Plenária
397ª Reunião Plenária
396ª Reunião Plenária
395ª Reunião Plenária
394ª Reunião Plenária
393ª Reunião Plenária
392ª Reunião Plenária
391ª Reunião Plenária
390ª Reunião Plenária
389ª Reunião Plenária
388ª Reunião Plenária
387ª Reunião Plenária
386ª Reunião Plenária
385ª Reunião Plenária
384ª Reunião Ordinária
383ª Reunião Ordinária
382ª Reunião Ordinária
381ª Reunião Ordinária
380ª Reunião Ordinária
379ª Reunião Ordinária
378ª Reunião Ordinária
377ª Reunião Ordinária
376ª Reunião Ordinária
375ª Reunião Ordinária
374ª Reunião Ordinária
373ª Reunião Ordinária
99ª Reunião Extraordinária
- Plano de Manejo da Floresta Estadual de Pederneiras
- Plano de Manejo da Estação Ecológica de Paranapanema
- Plano de Manejo da Estação Ecológica de Itapeva
- Plano de Manejo da Floresta Estadual Serra D´Água – Fesseda
- Plano de Manejo do Parque Estadual Marinho da Laje de Santos – Gestor
- Plano de Manejo do Parque Estadual Marinho da Laje de Santos – CFA
- Plano de Manejo da APA Tietê
- Plano de Manejo do Parque Estadual Restinga de Bertioga – PERB
372ª Reunião Ordinária
98ª Reunião Ordinária
371ª Reunião Ordinária
- PM APA do Rio Batalha – FF – SMA
- PM APA do Rio Batalha – CPLA – SMA
- PM EE Itapeti – CPLA – SMA
- Regulamentação das APPs Urbanas – Renata Mendonça
- Regulamentação das APPs Urbanas – Silvia Romitelli
- Revisão da Deliberação CONSEMA Normativa 01/2014 – Iracy Xavier
- Revisão da Deliberação CONSEMA Normativa 01/2014 – Mauro Sato
370ª Reunião Ordinária
369ª Reunião Ordinária
368ª Reunião Ordinária
367ª Reunião Ordinária
366ª Reunião Ordinária
364ª Reunião Ordinária
2023
2022
01/2022 – Atribui tarefa à Comissão Temática de Biodiversidade e Áreas Protegidas.
02/2022 – Manifesta-se favorável à proposta de ampliação dos limites do Parque Estadual Carlos Botelho.
12/2022 – Concede vistas ao processo sobre o “Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Serra do Itapeti.”
15/2022 – Atribui tarefa à Comissão Temática de Biodiversidade e Áreas Protegidas.
17/2022 – Aprova Relatório Final da CTBio e atribui tarefa que especifica.
18/2022 – Atribui tarefa à Comissão Temática de Políticas Públicas.
19/2022 – Manifesta-se favorável ao Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado de São Paulo.
20/2022 – Não acolhimento da arguição de impedimento de conselheiro.
25/2022 – Dispõe sobre a revisão de itens do Regimento Interno do CONSEMA
27/2022 – Aprova o Relatório Anual de Qualidade Ambiental – RQA 2022
2021
01/2021 – Aprova o EIA/RIMA do empreendimento “Loteamento Misto Ecivitas Smart City”
05/2021 – Atribui tarefa à Comissão Temática de Políticas Públicas
06/2021 – Atribui tarefa à Comissão Temática Processante e de Normatização
09/2021 – Atribui tarefa à Comissão Temática de Políticas Públicas
10/2021 – Atribui tarefa à Comissão Temática de Políticas Públicas
12/2021 – Indica conselheira para dirigir a Ouvidoria Ambiental.
17/2021 – Atribui tarefa a Comissão Temática de Políticas Públicas.
23/2021 – Indica conselheiro para representá-lo na Câmara de Compensação Ambiental – CCA.
24/2021 – Atribui tarefa à Comissão Temática Processante e de Normatização.
27/2021 – Atribui tarefa à Comissão Temática de Políticas Públicas.
28/2021 – Aprova o Relatório Anual de Qualidade Ambiental – RQA 2021.
2020
02/2020 – Atribui tarefa à Comissão Temática de Políticas Públicas.
06/2020 – Atribui tarefa à Comissão Temática Processante e de Normatização.
09/2020 – Manifesta-se favorável à Proposta de Criação do Monumento Natural Mantiqueira Paulista.
15/2020 – Aprova o Relatório Anual da Qualidade Ambiental – 2020.
16/2020 – Atribui tarefa à Comissão Políticas Públicas.
18/2020 – Aprova relatório da CT Processante e de Normatização referente à representação contra conselheiro.
19/2020 – Atribui tarefa à Comissão Temática Processante e de Normatização.
2019
01/2019 – Dispõe sobre número, atribuições e composição das Comissões Temáticas.
Revogada pela Deliberação CONSEMA 08/2021
02/2019 – Indica conselheiro para o Conselho de Orientação do FEPRAC.
03/2019 – Indica conselheiro para representá-lo na Câmara de Compensação Ambiental – CCA.
04/2019 – Aprova o EIA/RIMA do empreendimento “Reforço Estrutural de Suprimento de Gás na Baixada Santista”.
05/2019 – Atribui tarefa à Comissão Temática Processante e de Normatização
06/2019 – Aprova o EIA/RIMA do empreendimento “Implantação de atividade de extração de granito”.
09/2019 – Indica conselheiro para representá-lo no Conselho Curador da Fundação Florestal
12/2019 – Aprova o EIA/RIMA do empreendimento “Implantação da Usina Termelétrica – UTE Lins”.
22/2019 – Aprova o Relatório Anual da Qualidade Ambiental – 2019.
26/2019 – Indica conselheiro para representá-lo no Conselho Curador da Fundação Florestal.
27/2019 – Indica conselheiro para representá-lo na Câmara de Compensação Ambiental – CCA.
Deliberações Normativas
02/2019 – Altera dispositivo da Deliberação Normativa CONSEMA 01/2013.
03/2019 – Altera o dispositivo da Deliberação Normativa CONSEMA 01/2013
2018
2 – Recomenda obediência de prazo para encaminhamento de Recurso Especial.
4 – Indica representantes para compor o “GT Serra da Mantiqueira”
6 – Aprova proposta de novo limite para o Parque Estadual do Juquery
7 – Elege representante para a Câmara de Compensação Ambiental da SMA
17 – Manifesta-se favorável à criação do Mosaico de Unidades de Conservação do Cerrado Paulista.
18 – Manifesta-se favorável à criação da Área de Proteção Ambiental – APA Serra do Itapeti.
27 – Indica conselheiro para representá-lo no Conselho Curador da Fundação Florestal.
31 – Aprova o EIA/RIMA do empreendimento “Ampliação de Atividade de Extração de Granito, Areia e Saibro”.
33 – Manifesta-se favorável à minuta de resolução que aprova o Plano de Manejo da APA Rio Batalha.
35 – Concede vista aos autos de processo sobre a “Regulamentação das APPs Urbanas”.
36 – Concede vista aos autos de processo sobre a “Revisão da Deliberação Normativa CONSEMA 01/2014”.
40 – Aprova o Relatório Anual da Qualidade Ambiental – 2018.
41 – Atribui tarefa à CT de Biodiversidade, Florestas, Parques e Áreas Protegidas.
42 – Manifesta-se favorável à criação da “APA Tanquã – Rio Piracicaba” e da “APA Barreiro Rico”
43 – Indica conselheiro para representá-lo no Conselho Curador da Fundação Florestal.
50 – Manifesta-se favorável à minuta de resolução que aprova o Plano de Manejo da APA Tietê.
Deliberações Normativas
02 – Acrescenta e altera dispositivos da Deliberação Normativa CONSEMA 01/2018.
03 – Reconhece como atividade de baixo impacto ambiental a implementação ou a regularização de edificações em imóveis urbanos cujas Áreas de Preservação Permanente (APPs) tenham perdido suas funções ambientais.
COMUNICADO
Em atenção à Decisão Judicial proferida nos autos do Processo nº 1020812-23.2019.8.26.0053 da 11ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Paulo, referente à Ação Civil Pública que questiona a Deliberação Normativa CONSEMA nº 03/2018, informamos que a aplicação da referida norma encontra-se suspensa até apreciação final do caso perante o Judiciário.
2017
02 – Manifesta-se favorável ao Plano da APA Várzea do Rio Tietê
14 – Indica conselheiro para dirigir a Ouvidoria Ambiental da SMA.
15 – Manifesta-se favorável ao Relatório do GT sobre Espécies Exóticas com Potencial de Invasão
19 – Aprova o EIA/RIMA das “Obras de Implantação do Aterro Sanitário de Osasco”
20 – Aprova o EIA/RIMA da fase 2 do Veículo Leve sobre Trilhos-VLT de Santos
22 – Aprova o Relatório Anual da Qualidade Ambiental – 2017.
23 – Atribui tarefa à CT de Políticas Públicas.
25 – Recomenda a utilização da classe Euro 6 nas frotas de ônibus urbanos.
26 – Dá nova redação ao item 4. do artigo 4º da Deliberação CONSEMA 11/2010, alterada pelas Deliberações CONSEMA 10/2012 e 31/2016, que dispõe sobre o número, atribuições e composição das Comissões Temáticas.
Revogada pela Deliberação CONSEMA 01/2019
2016
1 – Aprova o EIA/RIMA do “Aterro Sanitário do CTR Palmeiras”
2 – Aprova o EIA/RIMA do “Projeto Vila Florestal – Reserva Cotia”.
3 – Indica representante para compor o “GT Serra da Mantiqueira”.
4 – Aprova o EIA/RIMA do “Terminal de Granéis Sólidos e Líquidos”
5 – Manifesta-se favorável ao Plano de Manejo da Estação Ecológica de Xitué
7 – Atribui tarefa à CT Processante e de Normatização
8 – Avoca a si a apreciação do EIA/RIMA do “Loteamento Tamboré Americana”
9 – Atribui tarefa à CT de Políticas Públicas e amplia sua composição
10 – Avoca a si a apreciação do EIA/RIMA das obras da ITVR Marília.
12 – Aprova o EIA/RIMA do “Loteamento Tamboré Americana”.
13 – Manifesta-se favorável à criação da Floresta Estadual do Noroeste Paulista
16 – Elege representante para a Câmara de Compensação Ambiental da SMA.
19 – Aprova o EIA/RIMA do empreendimento “Barragens Pedreira e Duas Pontes”
20 – Concede vista ao processo sobre o “Plano de Manejo da Floresta Estadual Serra D’Água-FESSEDA”
21 – Indica conselheiro para dirigir a Ouvidoria Ambiental da SMA
22 – Aprova o EIA/RIMA do empreendimento “Projeto Logum: Trecho Paulínia – RMSP – Santos – Readequado”
23 – Concede vista aos autos dos Processos SMA 3.523/2011 e SMA 10.527/2013.
24 – Devolve à CTBio o Relatório sobre o Plano de Manejo da Floresta Estadual Serra D’Água-FESSEDA.
28 – Indica representante para compor o “GT Serra da Mantiqueira”
29 – Concede vista aos autos do Processo sobre o “Plano de Manejo da APA da Várzea do Rio Tietê”.
30 – Aprova o Relatório Anual da Qualidade Ambiental – 2016.
31 – Dispõe sobre composição das Comissões Temáticas.
Revogada pela Deliberação CONSEMA 01/2019
32 – Manifesta-se favorável à Proposta de Revisão do Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte
Deliberação Normativa
01 – Aprova relatório da CT Processante e de Normatização acerca da Proposta de Simplificação dos Procedimentos de Licenciamento Ambiental de Estações Elevatórias de Esgoto.
2015
1 – “Aprova relatório da CT Processante e de Normatização acerca de Recurso interposto pela Transpetro.”
2 – “Atribui tarefa à CT de Atividades Industriais, Minerárias e Agropecuárias.”
3 – “Indica conselheiro para representar o CONSEMA no Conselho Curador da Fundação Florestal.”
4 – “Elege representante para a Câmara de Compensação Ambiental da SMA”
5 – “Indica conselheiro para representá-lono Conselho Curador da Fundação Florestal”
7 – Manifesta-se favorável ao Plano de Manejo da Estação Ecológica de Jataí
8 – Dispõe sobre composição das Comissões Temáticas.
9 – Aprova o Relatório Anual da Qualidade Ambiental – 2015
10 – Adia apreciação de EIA-RIMA
13 – Atribui tarefa à CT Processante e de Normatização.
16 – Indica conselheiro para dirigir a Ouvidoria Ambiental da SMA.
17 – Indica conselheiro para representá-lo no Conselho Curador da Fundação Florestal
19 – Concede vista ao processo sobre o EIA/RIMA do “Centro de Gerenciamento de Resíduos-CGR Araçatuba”
20 – Manifesta-se favorável ao Plano de Manejo do Parque Estadual de Ilhabela
24 – Avoca a si a apreciação do EIA/RIMA do “Projeto Vila Florestal – Reserva Cotia”
26 – Retira da pauta apreciação de relatório da CT Processante e de Normatização
Deliberação Normativa
2014
1 – Manifesta-se favorável à Minuta de Decreto que institui o SIGAP.
2 – Recomenda continuidade da elaboração da minuta de anteprojeto de lei da APRM – ATC
3 – Determina aplicação da Resolução SMA 121/2013 aos Planos de Manejo de APAs em análise
8 – Aprova o EIA/RIMA da “Implantação de Ligação Rodoviária Santos-Guarujá (Túnel Submerso)”
9 – Aprova EIA/RIMA de “Ampliação Industrial e Expansão Agrícola”
10 – Aprova o Relatório Anual da Qualidade Ambiental – 2014.
11 – Avoca a si a apreciação do EIA/RIMA do empreendimento “Plano Urbanístico Gleba A2”
14 – Manifesta-se favorável à proposta de criação de Unidade de Conservação na Serra da Mantiqueira.”
15 – Avoca a si a apreciação do EIA/RIMA do empreendimento “ICIPAR Empreendimentos Imobiliários Ltda.”.
16 – “Aprova EIA-RIMA do ‘Complexo Habitacional Andaraguá’.”
17 – “Aprova relatório da CT Processante acerca da Transpetro S/A.”
18 – Aprova o Plano Emergencial de Uso Público da Pedra do Baú.”
19 – Dispõe sobre Composição das Comissões Temáticas.”
Revogada pela Deliberação CONSEMA 08/2015
Deliberações Normativas
1 – Fixa tipologia para o exercício da competência municipal, no âmbito do licenciamento ambiental
Revogada pela Deliberação Normativa CONSEMA 01/20182 – Define as atividades e empreendimentos de baixo impacto ambiental passíveis de licenciamento por procedimento simplificado
Revogada pela Deliberação Normativa CONSEMA 01/2019
2013
1 – Aprova a viabilidade ambiental do empreendimento “Linha 6-Laranja do Metrô”.
3 – Manifesta-se favoravelmente à desafetação de áreas do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga.
4 – Atribui tarefa à Comissão Técnica Processante e de Normatização.
5 – Aprova o EIA/RIMA do prolongamento da “Linha 2-Verde do Metrô”.
7 – Aprova o EIA/RIMA do ”Sistema Produtor São Lourenço – SPSL
8 – Manifesta-se favorável à minuta de decreto que regulamenta a Lei 13.577/2009.
9 – Aprova Relatório Anual de Qualidade Ambiental – 2013.
10 – Aprova o EIA/RIMA da “Implantação da Linha 18 –Bronze, do Metrô”.
11 – Aprova o EIA/RIMA da “Duplicação da Rodovia dos Tamoios (SP-099) – Trecho Serra”.
13 – Manifesta-se favorável à minuta de decreto que regulamenta.
14 – Aprova EIA-RIMA do empreendimento ‘Catarina Aeroporto Executive Fashion Outlet e Corporate Center’.
15 – “Dá provimento a recurso especial interposto pela Fiori Agropecuária Ltda. (Proc. SMA 89.608/2007).”
16 – “Dá provimento a recurso especial interposto pela Fiori Agropecuária Ltda. (Proc. SMA 89.609/2007).”
17 – Aprova EIA/RIMA do “Loteamento City Fazenda Acaraú”.
18 – Atribui tarefas à CT Processante e de Normatização.
19 – Aprova o EIA/RIMA do “Prolongamento da Rodovia Carvalho Pinto”.
20 – “Aprova Central de Gerenciamento Ambiental em Araçariguama”.
21 – “Aprova relatório de Comissão Técnica Processante acerca do Parque Estadual de Ilhabela”.
22 – “Faz recomendações à CETESB e à SMA acerca de apresentação sobre logística reversa”.
24 – “Adia a apreciação da Minuta de Decreto que institui o Sistema Estadual de Áreas Protegidas – SEAP”.
Deliberações Normativas
2012
1 – Decide avocar a apreciação do empreendimento ‘Loteamento Residencial Figueira Garden II.
2 – Aprova a viabilidade ambiental do empreendimento ‘Loteamento Misto Aquarius.
4 – Aprova a viabilidade ambiental do empreendimento ‘Loteamento Residencial Sant’Anna da Grama.
5 – Acrescenta recomendações ao Plano de Controle da Poluição Veicular – PCPV.
6 – Concede vista dos autos de processo.
7 – Determina arquivamento de processo contra conselheiro.
8 – Determina arquivamento de processo contra conselheiro.
9 – Determina arquivamento de processo contra conselheiro.
10 – Complementa competências da CT Processante e de Normatização.
Revogada pela Deliberação CONSEMA 01/2019
11 – Convida promotor a participar de reunião e requer envio de documento.
12 – Manifesta pesar pela morte do Prof. Aziz Ab’Saber.
13 – Aprova EIA/RIMA do Loteamento Residencial Figueira Garden.
14 – Aprova Minuta de Resolução que estabelece restrição à atividade pesqueira.
15 – Solicita à CETESB que se manifeste sobre proposta de alteração da Norma CETESB P. 4.231
16 – Determina que se realize audiência pública sobre obra de ampliação do píer de São Sebastião.
18 – Aprova o Relatório Anual da Qualidade Ambiental –2012.
19 – Aprova encaminhamento de ofícios a personalidades de São Paulo.
20 – Adia apreciação da minuta de decreto sobre padrões da qualidade do ar.
21 – Dispõe sobre composição das Comissões Temáticas.
Revogada pela Deliberação CONSEMA 34/2012
24 – Concede vista de documentos.
25 – Manifesta-se favorável à minuta de decreto que estabelece novos padrões de qualidade do ar.
29 – Aprova EIA/RIMA do empreendimento “Contornos: Sul de Caraguatatuba e São Sebastião”.
30 – Concede vista do processo.
31 – Elege representante para a Câmara de Compensação Ambiental da SMA.
32 – Aprova a viabilidade ambiental do “Contorno Norte de Caraguatatuba”.
33 – Pede que se oficie à ARTESP solicitando apoio para a Operação Corta-Fogo.
34 – Dispõe sobre composição das Comissões Temáticas.
Revogada pela Deliberação CONSEMA 19/2014
36 – Aprova EIA/RIMA de Usina de Recuperação de Energia.
37 – Aprova EIA/RIMA do Centro de Tecnologia e Construção Off Shore.
2011
1 – Decide avocar a si a apreciação do EIA/RIMA do empreendimento “Carteira de Diesel da RPBC”.
3 – Manifesta-se sobre o Plano de Manejo do Parque Estadual do Jurupará.
5 – Manifesta-se sobre o Plano de Manejo da Estação Ecológica de Águas de Santa Bárbara.
8 – Aprova proposta de recuperação e inserção urbana da Cava de Carapicuíba.
9 – Manifesta-se sobre o Plano de Manejo da Estação Ecológica de Ribeirão Preto – Mata de Santa Tereza.
12 – Manifesta-se sobre o Plano de Manejo do Parque Estadual Xixová-Japuí.
13 – Indica conselheiro para representá-lo no Conselho Curador da Fundação Florestal.
14 – Indica conselheiro para dirigir a Ouvidoria Ambiental da SMA.
16 – Define regiões para instalação das duas primeiras Câmaras Regionais.
18 – Aprova EIA/RIMA de Trecho da Rodovia Raposo Tavares.
19 – Aprova relatório de GT sobre revisão dos padrões da qualidade do ar.
21 – Manifesta-se sobre o Plano de Manejo do P.E. do Jaraguá.
22 – Aprova a viabilidade ambiental do “Rodoanel Metropolitano Mário Covas – Trecho Norte”.
23 – Confere tarefa à Comissão Temática de Biodiversidade, Florestas, Parques e Áreas Protegidas.
25 – Aprova o Relatório de Qualidade Ambiental 2011, com sugestões
26 – Estabelece exigências e recomendações relativas a programas de melhoria da qualidade do ar
27 – Prorroga prazo para a apresentação da minuta de decreto sobre padrões da qualidade do ar.
28 – Aprova EIA/RIMA da Usina Termelétrica Termo São Paulo
29 – Manifesta-se sobre a instituição do Mosaico de Unidades de Conservação da Jureia-Itatins
30 – Reconhece lista de espécies exóticas com potencial de bioinvasão no Estado de São Paulo.
31 – Cria as Câmaras Regionais do Alto Tietê e do Ribeira de Iguape/Litoral Sul e Alto Paranapanema
32 – Manifesta adesão ao Pacto Pela Restauração da Mata Atlântica e indica interlocutores.
34 – Aprova minuta de decreto sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico da Baixada Santista.
36 – Elege conselheiro para GT do SEAQUA
Deliberações Normativas
01 – Estabelece normas para solicitação, convocação e realização de audiências públicas.
2010
9 – Aprova o Plano de Manejo da Estação Ecológica e Experimental de Itirapina.
11 – Dispõe sobre número, atribuições e composição das Comissões Temáticas.
Revogada pela Deliberação CONSEMA 01/2019
13 – Aprova o Relatório Anual de Qualidade Ambiental-2010, com recomendação.
16 – Manifesta-se favoravelmente sobre o Plano de Manejo da APA de Itupararanga.
17 – Aprova o Plano de Manejo do Parque Estadual do Rio do Peixe.
18 – Aprova o Plano de Manejo do Parque Estadual do Rio Aguapeí.
19 – Confere à Comissão Processante e de Normatização tarefa de elaborar normas sobre audiência pública.
20 – Aprova a criação do Jardim Botânico de Cubatão do P.E. da Serra do Mar.
21 – Atribui tarefa à Comissão Temática de Biodiversidade, Florestas, Parques e Áreas Protegidas.
22 – Aprova diretrizes para a instituição das Câmaras Regionais.
23 – Manifesta-se favoravelmente sobre o Programa Várzeas do Tietê.
24 – Manifesta-se favoravelmente sobre o Plano de Manejo do Parque Estadual Alberto Löfgren.
25 – Escolhe representante para a Câmara de Compensação Ambiental da SMA.
26 – Manifesta-se favorável à criação do Monumento Natural Estadual da Pedra do Baú.
31 – Aprova a viabilidade ambiental do empreendimento “Ampliação da Área de Lavra de Calcário”.
32 – Manifesta-se favorável à criação da Estação Ecológica de Marília.
33 – Manifesta-se favorável à criação da Estação Ecológica de Avaré.
34 – Manifesta-se favorável à criação da Floresta Estadual Serra d’Água, no Município de Campinas.
2009
6 – Aprova com ressalvas a Minuta de Decreto sobre o Zoneamento Ecológico-Economico da Baixada Santista.
7 – Aprova a Minuta de Decreto que modifica dispositivos do Decreto 51.543/2006 que criou o SIEFLOR.
8 – Aprova o Plano de Manejo do Parque Estadual Intervales elaborado pela Fundação Florestal.
15 – Modifica as atribuições e o funcionamento das Câmaras Técnicas.
19 – Aprova Plano de Manejo da Estação Ecológica de Assis elaborado pelo Instituto Florestal
23 – Aprova relatório sobre Plano de Manejo da E.E. de Angatuba, com exigências e recomendações.
25 – Altera redação da Deliberação Consema 19/2009.
33 – Dispõe sobre diretrizes para a descentralização do licenciamento ambiental.
Revogada pela Deliberação Normativa CONSEMA 01/2014
38 – Aprova o Plano de Manejo do Parque Estadual da Cantareira.
41 – Confere à CE tarefa de reelaborar e propor novo Regimento Interno para o Conselho.
43 – Elege conselheiro como relator do Proc. SMA 133.388/2002 sobre Auto de Infração Ambiental.
2008
9 – Aprova s viabilidade ambiental do empreendimento “Ampliação da Unidade Agroindustrial”.
18 – Aprova Minuta do Anteprojeto de Lei que regulamenta o CONSEMA.
24 – Aprova o Relatório da CE especifica sobre o Plano de Manejo PEFI.
25 – Aprecia o Relatório da CE específica sobre o Resumo Executivo do PPMA.
27 – Aprova a viabilidade ambiental do empreendimento “Ampliação da Unidade Agroindustrial”.
28 – Aprova a viabilidade ambiental do empreendimento “Ampliação da Unidade Agroindustrial.
29 – Aprova a viabilidade ambiental do empreendimento “Ampliação da Unidade Agroindustrial”.
31 – Aprova a viabilidade ambiental do empreendimento “Ampliação da Unidade Industrial”.
37 – Decidi os conselheiros da CE Processante para o exercício de 2008-2010.
39 – Decidi convidar o ex-conselheiro Paulo Nogueira-Neto para participar de suas reuniões.
40 – Decidi conferir à CE de AIA a tarefa de analisar metodologias e apresentar relatório ao Plenário.
43 – Altera a composição das Câmaras Técnicas.
44 – Altera a composição das Comissões Especiais.
47 – Solicita a Limpurb relatório sobre o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos do Mun. de São Paulo.
50 – Aprova o Plano de Manejo do Pq. Estadual Carlos Botelho e do Pq. Ecológico Nascentes do Tietê”.
57 – Confere a CE de AIA, a tarefa de acompanhar os estudos da AAE, desenvolvidos pela CPLA/SMA.
60 – Alteração de exigência “3” da Deliberação Consema 51/2008.
61 – Alteração de êxigência “5” da Deliberação Consema 52/2008.
2007
1 – Avoca para análise pela CT específica, os PTs dos empreendimentos:
2 – Aprova o empreendimento “Gasoduto de Transferência de Gás entre a Revap-São
3 – Aprova o empreendimento “Loteamento Comercial e Residencial Portal
4 – Atribui nova tarefa à CE de Recursos Hídricos e Saneamento.
5 – Confere à CE específica, a tarefa de analisar o PT do empreendimento “Plano Diretor de Dutos”
6 – Avoca para análise da CT específica, o PT do empreendimento “Implantação de Aterro Sanitário”
7 – Modifica a Del 34/01, no tocante à manifestação dos Conselhos Municipais.
Revogada pela Deliberação Normativa CONSEMA 01/2011
8 – Atribui tarefa à CE de Recursos Hídricos e Saneamento.
12 – Avoca para análise pela CT específica o PT do empreendimento abaixo referido.
14 – Aprova relatório parcial da CE de Energia sobre exigência de reflorestamento da Lagoa São Paulo.
15 – Escolhe representante para o Conselho Curador da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal.
16 – Avoca para análise pelas CTs específicas os PTs dos empreendimentos abaixo referidos.
17 – Aprova o Plano de Manejo da E. E.de Paulo de Faria, com base no relatório da CE.
18 – Acrescenta dois parágrafos ao Artigo 10 da Del. Consema 01/1999.
19 – Escolhe representantes oara a Comisão Especial Processante, exercício de 2007/2208.
20 – Indica representantes para o “I Encontro Nacional de Colegiados Ambientais- I ENCA”.
22 – Aprova a viabilidade ambiental do empreendimento “Ampliação da Produção de Biodiesel e Solventes”.
25 – Decide que o representante da SAA, passe a integrar a CE de Educação Ambiental.Del.
27 – Avoca para análise pela CT específica os PT dos empreendimentos especificados na deliberação.
28 – Aprova relatório parcial da CE de Energia sobre o aditamento do Convênio entre a SAA/cati e a Cesp.
31 – Aprova a viabilidade ambiental do empreendimento “Desenvolvimento Urbano da Fazenda Brandina”.
32 – Altera o parágrafo único do art. 10 de seu Regimento Interno.
34 – Avoca para análise pela CT específica os PTs dos empreendimentos especificados na deliberação.
36 – Aprova a viabilidade ambiental do empreendimento “Condomínio Penhasco das Tartarugas”
39 – Elege representante para Câmara de Compensação Ambiental da S.M.A
40 – Elege representante para o Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade.
42 – Aprova a viabilidade ambiental do empreendimento “Ampliação da Unidade Agroindustrial”.
43 – Avoca para análise pela CT específica o PT do empreendimento “Sisteema de Tratamento de Resíduos”.
45 – Aprova a viabilidade ambiental do empreendimento “Modernização da Refinaria de Paulínia – Replan”.
2006
7 – Aprova minuta de Decreto que dispõe sobre o Plano de Manejo da APA São Francisco Xavier.
12 – Aprova “Recomendação da Comissão Especial de Energia, de 30 de março de 2006”.
25 – Elege os membros da Comissão Especial Processante para o exercício em 2006/2007.
26 – Aprova minuta de Anteprojeto de Lei que Regulamenta o Conselho Estadual do Meio Ambiente-Consema.
32 – Aprova a viabilidade ambiental do empreendimento ” Programa de Transporte Urbano”.
42 – Aprova proposta elaborada para seminário sobre uso racional da água.
45 – Rejeita pedido de reconsideração administrativa da Deliberação Consema 34/2006.
50 – Aprova o empreendimento “Ampliação do Terminal para Contêineres”.
2005
3 – Altera composição das Câmaras Técnicas.
4 – Aprova a viabilidade ambiental da “Jazida Juncal”, de responsabilidade da Holcim (Brasil) S/A.
6 – Aprova relatório sobre “Plano de Manejo da Floresta Estadual de Assis”, com recomendações.
9 – Altera a composição da Comissão Especial de Recursos Hídricos e Saneamento.
10 – Suspende a reapreciação da proposta de retificação exigida pela Deliberação Consema 44/1997.
11 – Atribui tarefa à Comissão Especial de Biodiversidade, Florestas, Parques e Áreas Protegidas.
26 – Aprova nova composição das Câmaras Técnicas (Altera as Deliberações 01/99 e 03/2005)
29 – Altera a composição da Comissão Especial Processante para o exercício 2005/2006.
30 – Peenche vaga existente na Câmara Técnica de Sistemas de Transporte.
32 – Aprova o novo Plano de Trabalho do Instituto Florestal contido no Proc. SMA 42.532/03.
2004
| 1 – Avoca, para apreciação pelas CTs específicas, os PTs do Corredor Metropolitano Noroeste na Região Metropolitana de Campinas; da Otimização de Transporte Ferroviário de Cargas; do Projeto de Lavra e Beneficiamento de Caulim; da Modernização da Refinaria Henrique Lage e do Loteamento Residencial Altos de São José. | Donwload |
| 2 – Rejeita proposta de revisão da Del. Consema 15/98, que concedeu LP ao Sistema Produtor Alto Tietê-SPAT. | Donwload |
| 3 – Avoca, para apreciação pelo Plenário, o EIA/RIMA da Ampliação da Unidade Industrial, de responsabilidade da BMP Siderurgia S.A. (ex-Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira). | Donwload |
| 4 – Confere à CE de AIA a tarefa de analisar o documento “Aplicação do Conceito da Reserva da Biosfera em Regiões Urbanas: o Caso da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo”. | Donwload |
| 5 – Dispensa exigência para a LO do empreendimento Ponte Rodoviária de Interligação Iguape-Ilha Comprida. | Donwload |
| 6 – Decide sobre compensação ambiental decorrente das obras da Duplicação da Rodovia dos Imigrantes. | Donwload |
| 7 – Aprova EIA/RIMA do empreendimento Ampliação de Unidade Industrial, de responsabilidade da BMP Siderurgia S/A (ex-Companhia Siderúrgica Belgo Mineira). | Donwload |
| 8 – Aprova EIA/RIMA do Aterro Sanitário de Santa Isabel, de responsabilidade da Anaconda Ambiental Ltda. | Donwload |
| 9 – Aprova Minuta de Decreto do Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte. | Donwload |
| 10 – Aprova o empreendimento “Duplicação da Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto (SP-300), no trecho que se estende do km 98+000 ao km 102+000”, de responsabilidade da Rodovia das Colinas S/A. | Donwload |
| 11 – Altera composição da CT de Empreendimentos Industriais ou Imobiliários e de Projetos Urbanísticos. | Donwload |
| 12 – Reitera o inciso IX do Artigo 4o da Resolução SMA 69/97, que proíbe extração de areia e argila vermelha, no período da piracema, no Rio Jaguari-Mirim. | Donwload |
| 13 – Avoca participação na análise do Plano de Trabalho do empreendimento “Loteamento Misto Aquarius”. | Donwload |
| 14 – Altera Del.27/2003 e confere nova tarefa à C.E de Biodiversidade, Florestas, Parques e Áreas Protegidas. | Donwload |
| 15 – Escolhe representante para a Câmara de Compensação Ambiental | Donwload |
| 16 – Indica representantes para o Conselho de Gestão da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo. | Donwload |
| 17 – Confere à CE de Recursos Hídricos e Saneamento a tarefa de vistoriar o Aterro Sanitário de Várzea Paulista. | Donwload |
| 18 – Aprova a viabilidade ambiental do empreendimento “ Ampliação de Unidade de Produção de Solventes Especiais”, de responsabilidade da Univen Petroquímica Ltda. | Donwload |
| 19 – Aprova viabilidade ambiental do empreendimento “Loteamento Residencial Alphaville Santana”, de responsabilidade da Alphaville Urbanismo S.A. | Donwload |
| 20 – Aprova a viabilidade ambiental do empreendimento “Implantação de Usina de Açúcar/Destilaria de Álcool”, de responsabilidade da Usina Fartura Ltda. | Donwload |
| 21 – Confere à CE de AIA a tarefa de analisar a “Avaliação Ambiental Estratégica do Programa Rodoanel”. | Donwload |
| 22 – Escolhe membros para a CE Processante para o exercício 2004/2005. | Donwload |
| 23 – Aprova Minuta de Anteprojeto de Lei que Regulamenta o Conselho Estadual do Meio Ambiente. | Donwload |
| 24 – Aprova a viabilidade ambiental do empreendimento “Recuperação e Ampliação do Aeroporto de Registro”, de responsabilidade do DAESP. | Donwload |
| 25 – Aprova a viabilidade ambiental do empreendimento “Duplicação da Rodovia Marechal Rondon –SP 300, entre os KM 72 + 200 e 98 + 000, os KM 102 + 000 e 103 + 000 e os KM 113 + 000 e 158 + 650 e o Contorno de Itu”, de responsabilidade as Rodovia das Colinas S/A. | Donwload |
| 26 – Decide reexaminar o Artigo 7º da “Minuta de Anteprojeto de Lei que Regulamenta o Consema” (Del. 23/2004). | Donwload |
| 27 – Aprova “Relatório Conclusivo da CE de AIA sobre a Avaliação Ambiental Estratégica do Rodoanel Mário Covas”. | Donwload |
| 28 – Aprova “Minuta de Resolução sobre Procedimentos para o Licenciamento Ambiental na SMA”. | Donwload |
| 29 – Avoca participação na análise do Plano de Trabalho do empreendimento “Central de Triagem, de Tratamento e de Disposição Final de Resíduos Sólidos do Município de Piracicaba”, de responsabilidade da P.M. de Piracicaba. | Donwload |
| 30 – Avoca participação na análise dos Planos de Trabalho dos empreendimentos “Terminal Marítimo de Sal”, de responsabilidade da Carbocloro S.A. Indústrias Químicas, e “Ampliação do Terminal para Contêineres”, de responsabilidade da Tecondi-Terminal para Contêineres da Margem Direita S.A. | Donwload |
| 31 – Reenvia à Consultoria Jurídica, para análise, a solicitação de que recursos decorrentes da compensação ambiental da Duplicação da Rodovia Raposo Tavares sejam aplicados na APA de Itupararanga. | Donwload |
| 32 – Aprova o “Diagnóstico e Novas Formas de Gerenciamento Ambiental” da região de Paulínia, com recomendações. | Donwload |
| 33 – Revoga Deliberação 28/2004 e aprova “Minuta de Resolução sobre Procedimentos para o Licenciamento Ambiental na SMA”. | Donwload |
| 34 – Escolhe o conselheiro Nelson Pereira dos Reis para substituir Romildo Campelo na Comissão Processante Permanente para o exercício 2004/2005. | Donwload |
| 35 -Aprova proposta 00de se aplicarem recursos advindos da compensação ambiental da “Duplicação da Rodovia Raposo Tavares SP-270” no Plano de Manejo da APA | Donwload |
| 36 – Aprova alteração na composição das Comissões Especiais. | Donwload |
2003
1 – Aprovação da Duplicação da Rodovia Engo Paulo Nilo Romano (SP-225), no trecho compreendido entre os Municípios de Jaú e Itirapina, do km 91+430m ao km177+400m.
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2 – Aprovação do Ajuste do Traçado do Contorno de São Roque – Duplicação da Rodovia Raposo Tavares (SP-270).
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3 – Avoca para análise das Câmaras Técnicas de Empreendimentos Imobiliários e de e Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, respectivamente, os Planos de Trabalho para elaboração do EIAs/RIMAs “Ampliação da Produção de Solventes Especiais e Combustíveis e Construção e Operação de Aterro Industrial.
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4 – Confere à CE de Atividades Industriais, Minerárias e Agropecuárias a tarefa de acompanhar a contaminação ambiental e humana causada por agrotóxicos.
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5 – Retira da CE de Atividades Industriais, Minerárias e Agropecuárias a tarefa a ela conferida, por meio das Deliberações Consema 05/1999 e 14/2001, repassando-a à CE de Recursos Hídricos e Saneamento.
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6 – Suspende a apreciação do relatório da CE de Energia sobre a implementação dos programas ambientais relativos aos empreendimentos hidrelétricos de responsabilidade da CESP-Companhia Energética do Estado de São Paulo e solicita esclarecimentos complementares sobre o assunto.
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7 – Aprova relatório da CE de Energia sobre passivos ambientais das usinas hidrelétricas Canoas I e II, Taquaruçu e Três Irmãos.
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8 – Reprovou o Relatório da CE Processante favorável ao pedido de reconsideração da Deliberação Consema 22/2002 sobre o Aterro Sanitário Sítio São João.
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9 – Avoca “Loteamento Villa Branca II” e “Duplicação da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega”, para o Plenário e CT de Sistemas de Transporte, respectivamente.
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10 – Atribui à CE de Recursos Hídricos e Saneamento a tarefa de redigir TR do Plano Diretor de Resíduos Sólidos.
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11 – Exige TAC para o passivo ambiental do Emissário Submarino de São Sebastião e determina outras providências.
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12 – Designa os membros da CE Processante para o exercício 2003/2004
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13 – Aprova relatório da CE de Transporte sobre compensação financeira pelas obras de duplicação da Rodovia Imigrantes.
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14 – Aprova o empreendimento “Linha de Transmissão em 500 kV – Tijuco Preto-Cachoeira Paulista II
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15 – Decide participar da Comissão Organizadora Estadual da Pré-Conferência e indica seus representantes.
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16 – Aprova o empreendimento “Habitacional Villa Branca II”, de responsabilidade da Construhab Construtora Ltda.
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17 – Decide atribuir à CE de Avaliação de Impacto Ambiental a tarefa de formatar seminário que discutira os efeitos, na saúde, das emissões de aparelhos e torres de celulares.
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18 – Avoca “Ampliação da Unidade de Fabricação de Laminados” para CT de Empreendimentos Industriais ou Imobiliários e de Projetos Urbanístico.
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19 – Altera composição da CE de Normatização da Estrutura e do Funcionamento do Consema.
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20 – Avoca para a CT de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento os Planos de Trabalho do “Aterro Sanitário e Co-Disposição de Resíduos Classe II, denominado Três Irmãos” e “Ampliação do Aterro Sanitário de Bragança Paulista”.
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21 – Atribui à CE de Sistemas de Transporte as tarefas de aprofundar a discussão sobre inspeção veicular e de analisar as questões relacionadas com a compensação ambiental pelos impactos causados pela obra “Duplicação da Rodovia Pedro Eroles”/Mogi-Dutra, SP-88”.
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22 – Aprova o empreendimento “Loteamento Residencial Fazenda Ouro Verde”, de responsabilidade da JDAC Incorporação e Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda.
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23 – Avoca, para apreciação pelo Plenário, o EIA/RIMA do Sistema de Distribuição Final de Resíduos – Franca (SDFR-RANCA)
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24 – Avoca, para apreciação pela CT específica, os PTs da Dragagem do Canal da Cosipa/Piaçaguera e do Aeroporto de Registro.
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25 – Avoca, para apreciação pela CT específica, o PT da Ampliação da Cava das Áreas SP-01 e SP-04, da Companhia Brasileira de Equipamento Ltda.-CBE
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26 – Atribui à CE de Empreendimentos Imobiliários e Projetos Urbanísticos a tarefa de vistoriar ocupação irregular em praia de Caraguatatuba
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27 – Atribui à CE de Biodiversidade, Florestas, Parques e Áreas Protegidas a tarefa de acompanhar o Programa Estadual de Recuperação de Matas Ciliares.
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28 – Aprova relatório da CE de Biodiversidade, Florestas, Parques e Áreas Protegidas sobre a revisão do decreto de regulamentação da APA de Ilha Comprida.
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29 – Avoca, para apreciação pela CT específica, o PT do Programa de Transportes Urbanos de São Bernardo do Campo.
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30 – Aprova Anteprojeto de Lei sobre Proteção da Qualidade do Solo e Gerenciamento de Áreas Contaminadas.
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31 – Aprova EIA/RIMA do Sistema de Distribuição Final de Resíduos – Franca.
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2002
| 1 – Aprova a Usina Termelétrica Santa Branca, de responsabilidade da Eletroger, em Santa Branca. | Download |
| 2 – Dissolve Comissão Especial criada pela Deliberação Consema 29/2001. | Download |
| 3 – Confere à Comissão Especial de Recursos Hídricos e Saneamento a tarefa de analisar sugestão de se instituir o ano de 2003 o Ano do Saneamento Básico. | Download |
| 4 – Indica à Comissão Mista Permanente de Articulação e Integração do Consema com o CRH e o Conesan que contemple a questão do manejo sustentado dos resíduos sólidos ao realizar tarefa atribuída pela Deliberação Consema 35/2001. | Download |
| 5 – Aprova a viabilidade ambiental do empreendimento “Extração Mineral (areia industrial)”, de responsabilidade da empresa Mineração Jundu S.A. | Download |
| 6 – Aprova a viabilidade ambiental do empreendimento “Usina de Geração de Energia Elétrica – UGE Carioba II”, de responsabilidade da InterGen do Brasil Ltda. | Download |
| 7 – Resolve aceitar os RIMAs das Usinas Termelétricas UTE-DSG-Paulínia II, no Município de Mogi Mirim-SP, e da CTE-DSG-Mogi Mirim, no Município de Mogi Guaçu-SP, como Planos de Trabalho. | Download |
| 8 – Envia à Comissão Mista Permanente de Articulação e Integração do Consema com o CRH e com o Conesan a Minuta de Anteprojeto de Lei que define a Área de Proteção e de Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga. | Download |
| 9 – Decide atribuir à Comissão Especial de Avaliação de Impacto Ambiental a tarefa de propor mecanismos que possibilitem o aperfeiçoamento do RIMA. | Download |
| 10 – Designa os membros da CE Processante para o exercício 2002/2003. | Download |
| 11 – Dá cumprimento ao disposto no Artigo 6º da Resolução SMA-10, de 23-04-2002. | Download |
| 12 – Estabelece procedimentos acerca das minutas de decretos para regulamentar a Lei Estadual nº 10.019/98, que institui o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro. | Download |
| 13 – Determina que a CE de Recursos Hídricos e Saneamento acompanhe as discussões sobre a Política Nacional de Segurança Química. | Download |
| 14 – Determina que a CE de Normatização da Estrutura e do Funcionamento do Conselho reanalise a Del. Consema 34/2001. | Download |
| 15 – Aprova relatório da Comissão Consema/CRH/Conesan sobre a minuta de Anteprojeto de Lei que define Área de Recuperação e de Proteção dos Mananciais do Cotia/Guarapiranga. | Download |
| 16 – Altera exigência 1.2.f da Del. Consema 038/89 sobre viveiro de mudas na Rodovia dos Imigrantes. | Download |
| 17 – Determina que a CE de Biodiversidade, Florestas, Parques e Áreas Protegidas analise Minuta de Decreto que regulamenta a APA de Ilha Comprida. | Download |
| 18 – Aprova EIA/RIMA DA Usina de Açúcar e Destilaria de Álcool Moreno. | Download |
| 19 – Aprova EIA/RIMA do Empreendimento Habitacional Parque Prado. | Download |
| 20 – Avoca apreciação de Planos de Trabalho para elaboração de EIAs/RIMAs do Loteamento Ventura Residencial, da Extração de Filito da empresa Magnesita e do Aterro Sanitário de Santa Isabel. | Download |
| 21 – Aprova relatório sobre controle e fiscalização de agrotóxicos. | Download |
| 22 – Aprova relatório sobre Aterro Sanitário Sítio São João e impõe medidas compensatórias. | Download |
| 23 – Avoca Planos de Trabalho para elaboração de EIAs/RIMAs para análise das Câmaras Técnicas. | Download |
| 24 – Determina realização de reunião extraordinária para agilizar discussão de assuntos pendentes. | Download |
| 25 – Solicita instituição de grupo de trabalho para elaborar proposta sobre licenciamento de atividades pesqueiras. | Download |
| 26 – Solicita explanação, pela Cetesb, sobre poluição e contaminação causadas por percloroetileno e tetracloroetileno. | Download |
| 27 – Altera dispositivo da Del. Consema 34/01 sobre Audiência Pública. | Revogada pela Deliberação Normativa CONSEMA 01/2011 |
| 28 – Avoca para análise da Câmara Técnica de Empreendimentos Imobiliários o Plano de Trabalho para elaboração do EIA/RIMA “Loteamento Fechado Terras de Santa Cecília”. | Download |
| 29 – Propõe um seminário, para se debater a questão dos efeitos das emissões dos aparelhos celulares e das torres de celulares na saúde. | Download |
| 30 – Atribui à CE de Recursos Hídricos e Saneamento a tarefa de analisar a questão da poluição e da contaminação ambiental causadas pelo uso de percloroetileno e tetracloroetileno. | Download |
| 31 – Altera a composição da CE de Normatização da Estrutura e do Funcionamento do Consema. | Download |
| 32 – Atribui à CE de Normatização da Estrutura e do Funcionamento do Consema a tarefa de analisar a Deliberação Consema 36/95. | Download |
| 33 – Avoca para o Plenário a apreciação da viabilidade ambiental do empreendimento “Duplicação da Rodovia Engo Paulo Nilo Romano (SP-225) | Download |
2001
| 1 – Aprova o empreendimento “CCBS – Central de Cogeração da Baixada Santista”, de responsabilidade da empresa Baixada Santista Energia Ltda. | Download |
| 2 – Aprova a proposta de emenda aditiva à Agenda 21 brasileira. | Download |
| 3 – Aprova “Proposta de Anteprojeto de Lei para disciplinar a coleta de material biológico com a finalidade de uso e exploração do patrimônio genético e dos produtos derivados e sobre o acesso ao conhecimento tradicional associado”. | Download |
| 4 – Mantém Comissão Especial e dá outras providências. | Download |
| 5 – O Plenário avoca a si a apreciação da viabilidade ambiental do empreendimento “Centro de Gerenciamento de Resíduos – CGR Itapevi”. | Download |
| 6 – Avoca, para análise da Câmara Técnica de Energia, Saneamento e Recursos Hídricos, o Plano de Trabalho para elaboração do EIA/RIMA da “Usina Termelétrica de Cogeração – UTE Valparaíso”. | Download |
| 7 – Aprova o documento “Prioridades Ambientais do Estado de São Paulo para o PNMA II”. | Download |
| 8 – Convida Deputados Estaduais autores de Projetos de Lei sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos para oferecerem esclarecimentos sobre suas propostas ao Consema, ao CRH e ao Conesan. | Download |
| 9 – Atribui nova tarefa à Comissão Especial de Avaliações de Impacto Ambiental. | Download |
| 10 – Confere a Comissão Especial de Resíduos Sólidos a Tarefa de analisar a questão da contaminação pela Shell em Paulínia. | Download |
| 11 – Aprova o Centro de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – CGR Itapeví, de responsabilidade da ESTRE. | Download |
| 12 – Cria Comissão Especial pra analisar “Política Nacional para o Transporte Urbano”. | Download |
| 13 – Aprova Regularização do Aterro São João e determina a Comissão Especial que proponha compensatórias. | Download |
| 14 – Aprova novo regulamento para as Comissões Especiais. | Download |
| 15 – Atribui à Comissão Especial de Energia a tarefa de realizar diagnóstico do ESP para identificar regiões adequadas para implantação de termelétricas. | Download |
| 16 – Decide discutir o Relatório Ambiental Simplificado-RAS, criado pela Res. Conama 279, de 27 de junho de 2001. | Download |
| 17 – Atribui à Comissão Especial de Atividades Industriais, Minerárias e Agropecuárias a tarefa de analisar a contaminação causada pelo Aterro Industrial Mantovani. | Download |
| 18 – Avoca, para análise da Câmara Técnica de Empreendimentos Industriais ou Imobiliários e de Projetos Urbanísticos, o Plano de Trabalho do empreendimento “Plano de Desenvolvimento Urbano da Gleba Invernada”. | Download |
| 19 – Atribui à Comissão Especial de Energia a tarefa de acompanhar a duplicação da Rodovia dos Imigrantes – SP-160. | Download |
| 20 – Aprova a viabilidade ambiental do Empreendimento “Plano de Urbanização da Fazenda Santa Rosa”, de responsabilidade da Agropecuária Santa Rosa Ltda. | Download |
| 21 – Avoca para o Plenário a apreciação da viabilidade ambiental do empreendimento “Duplicação da Rodovia Raposo Tavares (SP-270) do KM 31 ao KM 92. | Download |
| 22 – Aprova proposta de resolução sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos do setor energético e encaminha ao Secretário de Estado do Meio Ambiente para apreciação e aprovação. | Download |
| 23 – Indica os novos membros da Comissão Especial Processante para o exercício de 2001/2002. | Download |
| 24 – Introduz modificações na Del. 14/2001 visando melhorar o funcionamento interno das | Download |
| 25 – Aprova a viabilidade ambiental do empreendimento “Duplicação da Rodovia Raposo Tavares (SP-270) do Km 31 ao Km 92 | Download |
| 26 – Aprovou a proposta que acrescenta à Lei no 1.172, de 17 de novembro de 1976, mais um artigo. | Download |
| 27 – Avocou, para análise pela Câmara Técnica de Empreendimentos Industriais ou Imobiliários e de Projetos Urbanísticos, o Plano de Trabalho para elaboração do EIA/RIMA do empreendimento “Loteamento Granja Carolina”, de responsabilidade de Scopel Empreendimentos e Obras Ltda. | Download |
| 28 – Aprovou a viabilidade ambiental do empreendimento “Central de Cogeração Capuava”, de responsabilidade de Capuava Cogeração Ltda. | Download |
| 29 – Decidiu criar uma Comissão Especial com atribuição específica de instar o Coletivo das Entidades Ambientalistas cadastradas na Secretária Executiva do Consema a que apresente os nomes dos signatários da “Moção de Agravo ao Governador do Estado de São Paulo”. | Download |
| 30 – Aprovou o Relatório da Comissão Especial de Biodiversidade, Florestas, Parques e Áreas Protegidas sobre o “Plano de Manejo do PEIC – Parque Estadual da Ilha do Cardoso”, com recomendações e exigências. | Download |
| 31 – Aprova a viabilidade ambiental do empreendimento “Central de Tratamento de Resíduos – CRT Metropolitana”, de responsabilidade de Lara Comércio e Prestação de Serviços Ltda. | Download |
| 32 – Atribui à Comissão Especial de Biodiversidade, Florestas, Parques e Áreas Protegidas a tarefa de analisar a proposta de decreto regulamentador do Plano Estadual de Gerenciamento costeiro. | Download |
| 33 – Aprova a Usina Termelétrica Duke1-UTE1 D1, em Pederneiras. | Download |
| 34 – Aprova novas normas para solicitação, convocação e condução de audiências públicas. | Revogada pela Deliberação Normativa CONSEMA 01/2011 |
| 35 – Propõe reinstalação da Comissão Mista Consema/CRH/Conesan, indica representantes do Consema e lhe atribui tarefa. | Download |
2000
| 1 – Decide ouvir a SMA acerca de empreendimentos passíveis de serem licenciados e fiscalizados pelos Municípios. | Download |
| 2 – Aprova o empreendimento “Extração de Areia para Uso na Construção Civil e Argila para Cerâmica Vermelha”, de José Carlos Silvano. | Download |
| 3 – Amplia a Comissão Especial que acompanha o Plano de Ação Ambiental do “Parque Temático Great Adventure” incluindo o CREA – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia. | Download |
| 4 – Avoca para o Plenário a apreciação do empreendimento “Programa de Desenvolvimento Urbano da Zona de Interesse Público P-8”, de Brasterra Empreendimentos Imobiliários Ltda. | Download |
| 5 – Cria Comissão Especial para acompanhar a elaboração do Plano de Manejo do Parque Estadual Juqueri-Cantareira. | Download |
| 6 – Aprova o empreendimento “Unidade de Descontaminação e Reciclagem de Transformadores e Capacitores Contaminados com PCB”, de Tecnologia Ecológica de Reciclagem Industrial Ltda. – TECORI. | Download |
| 7 – Cria Comissão Especial para analisar as normas que estruturam o Conselho e propor modificações. | Download |
| 8 – Aprova “Programa de Desenvolvimento Urbano da Zona de Interesse Público P-8 (Ceasa-Cubatão)”, de responsabilidade da Brasterra Empreendimentos Imobiliários Ltda. | Download |
| 9 – Aprova o empreendimento “Plano Urbanístico da Fazenda Sete Quedas”, de responsabilidade de Sete Quedas Empreendimentos Imobiliários e Participação Ltda. | Download |
| 10 – Recomenda que no licenciamento de novos loteamentos em áreas urbanas com características rurais atente-se para a necessidade de preservação de faixa de 30 metros de largura ao longo dos cursos d´água. | Download |
| 11 – Aprova EIA/RIMA “Extrato de Areia”, da Cerâmica Barretos Ltda. | Download |
| 12 – Aprova, para análise da Câmara Técnica de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, o Plano de Trabalho para elaboração do EIA/RIMA do empreendimento Usina de Reciclagem e Compostagem. | Download |
| 13 – Cria Comissão Especial para elaborar proposta que vise aprimorar mecanismos de controle e fiscalização do uso de agrotóxicos. | Download |
| 14 – Aprova o empreendimento “Centro de Gerenciamento de Resíduos – CGR”, de responsabilidade da Empresa de Tratamento e Gerenciamento de Resíduos Sólidos – ESTRE. | Download |
| 15 – Aprova empreendimento “Planta Industrial Negro Fumo”, de responsabilidade de Degussa-Hüls Ltda. | Download |
| 16 – Avoca, para análise da Câmara Técnica de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, o Plano de Trabalho para elaboração do Termo de Referência do EIA/RIMA da Termelétrica Carioba II. | Download |
| 17 – Avoca, para análise da Câmara Técnica de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, o Plano de Trabalho para elaboração do Termo de Referência do EIA/RIMA da “Usina Termelétrica Duke Energy 1 – UTE D1”, da Duke Energy 1 Brasil Ltda. | Download |
| 18 – Elege os membros da Comissão Especial Processante para o exercício de 2000/2001. | Download |
| 19 – Determina que os 2% restantes (de um total de 4%) do valor da obra de Duplicação da Rodovia dos Imigrantes sejam destinados, como compensação financeira, para implantação de programas no Parque Estadual da Serra do Mar. | Download |
| 20 – Atribui à Comissão Especial, criada pela Del. 05/2000, a tarefa de acompanhar a elaboração de todos os planos de manejo dos parques estaduais. | Download |
| 21 – Aprova, com exigências, o empreendimento CDR-Pedreira – Centro de Disposição de Resíduos, de responsabilidade da ESTRE. | Download |
| 22 – Aprova, com recomendações, o empreendimento Aterro Sanitário e Industrial de Guarulhos, de responsabilidade de Quitaúna Serviços S/C – Ltda. | Download |
| 23 – Aprova, com exigências, o empreendimento Loteamento Residencial Quinta do Barão, de responsabilidade de Terras de Bragança e Participações Ltda. | Download |
| 24 – Avoca, para análise pela Câmara Técnica de Sistemas de Transporte, o Plano de Trabalho para elaboração do EIA/RIMA do empreendimento “Trechos Norte, Leste e Sul do Rodoanel Metropolitano”, de responsabilidade da Dersa. | Download |
| 25 – Avoca, para análise pela Câmara Técnica de Sistemas de Transporte, o Plano de Trabalho para elaboração do EIA/RIMA do empreendimento “Trechos Norte, Leste e Sul do Rodoanel Metropolitano”, de responsabilidade da Dersa. | Download |
| 26 – Cria Comissão Especial para examinar o processo de licenciamento do Aterro Sanitário Sítio São João, de responsabilidade da Prefeitura Municipal de São Paulo, e propõe medidas a serem adotadas pela Secretaria do Meio Ambiente. | Download |
1999
| 1 – Modifica o número, as atribuições, a composição e o regimento interno das Câmaras Técnicas. | Donwload |
| 2 – Aprova minuta de decreto que cria GT para coordenar a implantação da Política Estadual de Ecoturismo. | Donwload |
| 3 – Aprova o empreendimento “Extração de Diabásio”, de responsabilidade de Intervales Minérios Ltda. | Donwload |
| 4 – Avoca a si a apreciação do empreendimento “Loteamento Auferville”, do Grupo Áureo Ferreira. | Donwload |
| 5 – Cria Comissão Especial para acompanhar o Plano de Ação de Controle desenvolvido pela Cetesb em Cubatão. | Donwload |
| 6 – Aprova o empreendimento “Loteamento Auferville”, do Grupo Áureo Ferreira. | Donwload |
| 7 – Avoca a si a apreciação do empreendimento “Ampliação da Calha do Rio Tietê-Trecho II”, de responsabilidade do DAEE. | Donwload |
| 8 – Aprimora os procedimentos estabelecidos pela Deliberação 06/95 para regulamentar a Resolução SMA 42/94. | Donwload |
| 9 – Aprova o empreendimento “Ampliação da Calha do Rio Tietê-Trecho II”, de responsabilidade do DAEE. | Donwload |
| 10 – Cria Comissão Especial para acompanhar atividades da Câmara Técnica de Controle de Inundação e Drenagem do Comitê da Bacia do Alto Tietê. | Donwload |
| 11 – Avoca a si a discussão de itens que constituirão o Termo de Referência dos estudos exigidos pelo DAIA da Codesp para regularização do Tecon II. | Donwload |
| 12 – Consigna à Comissão Especial de AIA a tarefa de reapresentar ao Plenário a proposta de deliberação sobre a capacidade de suporte ambiental das áreas de implantação de empreendimentos. | Donwload |
| 13 – Aprecia cumprimento de exigências pelo DAEE relativas ao “SPAT-Sistema Produtor Alto Tietê” e cria comissão para analisar proposta de aplicação de recursos em áreas de proteção existentes. | Donwload |
| 14 – Convida consultora responsável pela elaboração do Plano de Macrodrenagem da Bacia do Alto Tietê, para fazer explanação. | Donwload |
| 15 – Designa integrantes da Comissão Especial Processante para o exercício 1999/2000. | Donwload |
| 16 – Determina que a Comissão Especial de Resíduos Sólidos analise o Plano Diretor de Resíduos Sólidos da Baixada Santista. | Donwload |
| 17 – Homologa indicação de conselheiro para representar o Consema no Conselho Curador da Fundação Florestal. | Donwload |
| 18 – Avoca para análise da Câmara Técnica de Energia, o Plano de Trabalho para elaboração do EIA/RIMA da termelétrica “Central de Cogeração Capuava”, de responsabilidade de Capuava Cogeração Ltda. | Donwload |
| 19 – Aprova o empreendimento “Parque Temático Great Adventure”, de responsabilidad do Parque Temático Playcenter S/A. | Donwload |
| 20 – Aprova o empreendimento imobiliário “Fazenda Baixadão”, de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto. | Donwload |
| 21 – Indica conselheiro para participar da Organização de Seminário de Educação Ambiental na USP | Donwload |
| 22 – Decide realizar sessão solene para homenagear o ex-Governador André Franco Montoro, criador do Conselho. | Donwload |
| 23 – Decide ampliar as atribuições da Comissão Especial de AIA e aumentar o número de seus componentes. | Donwload |
| 24 – Suspende apreciação do Parecer Técnico CPRN/DAIA 136/99 sobre alteração de exigência relacionada com as UHEs Canoas I e II. | Donwload |
| 25 – Atribui nova tarefa à Comissão Especial que acompanha a implantação da UHE de Porto Primavera. | Donwload |
| 26 – Suspende apreciação do Parecer Técnico CPRN/DAIA 163/99 sobre constituição de conservação pela UHE Três Irmãos, de responsabilidade da Cia. Energética São Paulo – CESP. | Donwload |
| 27 – Avoca para análise da Câmara Técnica de Transportes o Plano de Trabalho para elaboração do EIA/RIMA do empreendimento “Duplicação da Rodovia Raposo Tavares (SP 270), Trecho Cotia-Sorocaba”, de responsabilidade do Departamento de Estradas de Rodagem – DER. | Donwload |
| 28 – Aprova ajustes no traçado de duplicação da Rodovia dos Imigrantes e nos locais selecionados para implantação de áreas de apoio durante a construção. | Donwload |
| 29 – Aprova emprendimento ” Extração de Areia” de responsabilidade da Jambeiro Extração e Comércio de Areia Ltda. | Donwload |
| 30 – Aprova proposta constante do Parecer Técnico CPRN/DAIA/CINP 175/99 sobre compensação ambiental, pela instalação das hidrelétricas de Canoas I e II. | Donwload |
| 31 – Cria Comissão Especial para estudar mecanismos que estimulem e protejam a permeabilidade do solo urbano. | Donwload |
| 32 – Avoca para análise da Câmara Técnica de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento o Plano de Trabalho para elaboração do EIA/RIMA do empreendimento da ” Central Termelétrica Santa Branca”, de responsabilidade da Eletroger. | Donwload |
| 33 – Decide sobre aplicação de percentual de 2% do valor da obra de duplicação da Rodovia dos Imigrantes para remoção de população. | Donwload |
| 34 – Aprova o empreendimento “Extração de Granito para Produção de Brita”, de responsabilidade de Iúdice Mineração Ltda. | Donwload |
| 35 – Recomenda adoção de medidas com o propósito de prevenir a ocorrência de incêndios e suas conseqüências danosas nas margens das rodovias. | Donwload |
| 36 – Avoca a si a apreciação do empreendimento “Plano de Desenvolvimento Urbanístico da Fazenda Sete Quedas”, de responsabilidade de Sete Quedas Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda. | Donwload |
| 37 – Agiliza a tramitação de assuntos previstos para a pauta do Plenário. | Donwload |
1998
| 1 – Transforma diretriz constante do EIA do empreendimento “Aprofundamento da Calha do Rio Tietê-Trecho I”em exigência. | Download |
| 2 – Aprova nova minuta de decreto para regulamentar as APAs de Jundiaí e Cabreúva. | Download |
| 3 – Avoca para análise da Câmara Técnica de Empreendimentos Imobiliários o Plano de Trabalho para elaboração do EIA/RIMA do “Parque Temático Great Adventure”. | Download |
| 4 – Aprova minutas de decreto para criação das APAs de Itupararanga, Sertão da Bocaina e Sapucaí-Mirim e do Colegiado Gestor que integra esta última à APA de Campos do Jordão. | Download |
| 5 – Funde Comissões Especiais para coordenar a implantação de APAs. | Download |
| 6 – Atribui à Comissão Especial de Políticas Florestais a tarefa de acompanhar o processo de implementação do Programa de Preservação da Mata Atlântica-PPMA. | Download |
| 7 – Acolhe o Parecer Técnico CPRN/DAIA 137/98 sobre a “Usina Hidrelétrica de Porto Primavera”, acrescentando-lhe exigências para a LO. | Download |
| 8 – Designa conselheiros para a Comissão Especial Processante no exercício 98/99. | Download |
| 9 – Aprova o empreendimento Usina Hidrelétrica de Piraju, de responsabilidade da Cia. Brasileira de Alumínio-CBA. | Download |
| 10 – Recomenda o prosseguimento de ações para a implantação da segunda etapa do Sistema Integrado de Esgotos da RMSP/Projeto Tietê. | Download |
| 11 – Designa representantes para a Comissão Mista Permanente de Articulação e Integração do Consema com o CRH e com o Conesan. | Download |
| 12 – Modifica a composição da Comissão Especial Processante para o exercício de 98/99. | Download |
| 13 – Aprova diretrizes do Plano Diretor de Uso/Disposição de Lodo das ETEs da RMSP apresentado pela Sabesp. | Download |
| 14 – Aprova o empreendimento “Aterro Industrial para Resíduos Perigosos (Classe I)”, de responsabilidade da SASA/Sistemas Ambientais e Comércio Ltda. | Download |
| 15 – Aprova o empreendimento “SPAT-Sistema Produtor Alto Tietê-Barragens de Biritiba-Mirim, Paraitinga e Complementação da Barragem de Taiaçupeba”, de responsabilidade do DAEE/Departamento de Água e Energia Elétrica. | Download |
| 16 – Aprova o documento “Diretrizes para uma Política Estadual de Ecoturismo”. | Download |
| 17 – Aprova minuta de decreto que regulamenta a Lei Estadual 7.438/91 e complementa o Decreto Estadual 20.960/83 referentes às APAs de Piracicaba-Juqueri-Mirim e Corumbataí, Botucatu e Tejupá. | Download |
| 18 – Aprova o empreendimento “Aterro Sanitário e Industrial – Aterro Ventura”, de responsabilidade da Tecilix-Serviços Urbanos S/C Ltda. | Download |
| 19 – Acrescenta parágrafos sobre pedido de vista de documentos ao Artigo 8º do Regimento Interno do Conselho. | Revogada pela Deliberação CONSEMA 05/2010 |
| 20 – Aprova o “Plano de Recuperação dos Mananciais da RMSP” e homologa Deliberação CBH-AT, nº 9, de 29/09/98. | Download |
| 21 – Aprova o empreendimento “Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos Lara”, de responsabilidade de Lara-Comércio e Prestação de Serviços Ltda. | Download |
| 22 – Atribui à Comissão Especial de AIA nova tarefa. | Download |
| 23 – Aprova Anteprojeto de Lei que Institui Política de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo. | Download |
| 24 – Aprova o empreendimento “Extração de Areia para Uso na Construção Civil”, de responsabilidade de José Aleixo Machado Iperó Ltda. | Download |
| 25 – Cria Comissão Especial para reelaborar Minuta de Projeto de Lei sobre o Acesso aos Recursos Genéticos do Estado de São Paulo. | Download |
| 26 – Estabelece horário e duração das reuniões plenárias. | Download |
| 27 – Avoca a participação do Consema na elaboração do Termo de Referência do EIA/RIMA do empreendimento “Fazenda Baronesa – Clube de Golfe e Loteamento Residencial”, de responsabilidade de Alphaville Urbanismo S.A. | Download |
| 28 – Aprova “Proposta de Zoneamento Ambiental para o Trecho Jacareí-Pindamonhangaba” e a “Proposta de Alteração da Resolução SMA 26/93”. | Download |
| 29 – Altera a redação do Parágrafo 4º do Artigo 19 do Anteprojeto que Institui a Política Estadual dos Resíduos Sólidos. | Download |
| 30 – Aprova o empreendimento “Centro Tecnológico de Resíduos – CTR”, de responsabilidade da Cia. Auxiliar de Viação e Obras – CAVO. | Download |
1997
1 – Aprova proposta de Decreto sobre APA Várzea do Rio Tietê.
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2 – Aprova proposta de Decreto para as APAs de Piracicaba, Juqueri-Mirim, Corumbataí, Jundiaí e Cabreúva.
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3 – Solicita à SMA que faça cessar os efeitos da LI concedida à REK para o Incinerador de Resíduos Industriais.
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4 – Altera a Del. Consema 24/96 sobre responsabilidade técnica.
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5 – Aprova o empreendimento imobiliário “Iporanga Campos do Jordão”.
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6 – Aprova Dinamização da Linha Sul e Ligação Campo Limpo-Santo Amaro, da CPTM.
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7 – Recomenda que a SMA vincule o licenciamento da Dinamização da Linha Sul e Ligação Campo Limpo-Santo Amaro com medidas de proteção aos mananciais.
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8 – Recomenda que, ao se elaborar o “Projeto Billings”, as Secretarias envolvidas prevejam a desapropriação de “áreas-tampão” para proteger mananciais.
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9 – Encaminha documentos ao Ibama e solicita que sejam usados na avaliação dos impactos da UHE Tijuco Alto.
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10 – Aprova proposta de Decreto sobre Macrozoneamento das Bacias dos Rios Mogi-Guaçú, Pardo e Médio Grande.
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11 – Avoca para uma CT a análise do Plano de Trabalho para elaboração do EIA/RIMA do aterro de resíduos industriais perigosos de Tremembé.
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12 – Extingue as subcomissões da Comissão Especial de Saneamento Ambiental e lhe atribui a tarefa de analisar o Projeto Billings.
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13 – Aprova “Linha Amarela-4-Trecho Paulista/Vila Sônia” do metrô.
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14 – Cria Comissão Especial para acompanhar e avaliar o Programa de Controle da Poluição do Ar no Estado de São Paulo.
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15 – Acolhe parecer sobre atividades minerárias na Bacia do Jaguari-Mirim e determina outras providências.
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16 – Solicita à Prefeitura Municipal de São Paulo informações sobre obra de desvio de águas do Córrego Pirajussara.
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17 – Acolhe recomendações da Comissão Especial de Saneamento Ambiental, aprova o Plano Metropolitano de Água-PMA e toma outras providências.
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18 – Acolhe relatório sobre a regulamentação do Artigo 5o do Decreto Federal 750/93 e toma outras providências.
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19 – Escolhe os integrantes da Comissão Especial Processante.
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20 – Avoca para análise das câmaras técnicas específicas os Planos de Trabalho para elaboração dos EIAs/RIMAs do Rodoanel Metropolitano e do Empreendimento Hídrico Santa Maria da Serra.
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21 – Cria GT para estabelecer critérios de licenciamento da supressão de vegetação em loteamentos.
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22 – Aprova minuta de resolução com diretrizes para atividades minerárias na Bacia do Rio Jaguari-Mirim.
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23 – Acolhe indicação da Comissão Especial de Saneamento Ambiental e apoia a inclusão no PMA de proposta de reversão de 4,7 m3/s do Rio Juquiá para a RMSP.
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24 – Condiciona a emissão da LO para as obras do Valo Grande a providências que deverão ser tomadas pelo DAEE.
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25 – Aprova o plano de reassentamento da população para a execução das obras de duplicação da Rodovia Fernão Dias.
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26 – Cria Comissão Especial para propor ao Plenário procedimentos para responsabilizar a ação de técnicos.
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27 – Aprova o projeto urbanístico Rio dos Pilões.
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28 – Manifesta-se favoravelmente à realização de teste de oxigenação das águas do Rio Pinheiros, desde que obedecidos alguns critérios.
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29 – Decide que se autorize a implantação de instalações de apoio para duplicação da BR-116 dentro do Parque do Jacupiranga.
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30 – Solicita empenho do Governador para regulamentar a Lei Estadual 9.146/95 que permite compensação financeira para os municípios.
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31 – Solicita levantamento de processos contra responsáveis por agressões a áreas de mananciais.
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32 – Amplia a composição da Comissão Especial de AIA e lhe acrescenta tarefas.
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33 – Solicita ao Governador que vete o Projeto de Lei 608/93 que altera indevidamente a legislação sobre proteção de mananciais.
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34 – Cria Comissão Especial para acompanhar o processo de zoneamento ecológico-econômico do Pontal do Paranapanema.
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35 – Aprova Aprofundamento da Calha do Rio Tietê, Trecho-I.
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36 – Aprecia Minuta de Anteprojeto de Lei de Cobrança pelo Uso da Água e faz recomendações ao Conselho de Recursos Hídricos.
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37 – Referenda, com alteração, a Deliberação 36/97, que faz recomendações ao Conselho de Recursos Hídricos.
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38 – Aprova Aterro Industrial para Resíduos Classe II, da Basf.
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39 – Aprova Unidade de Fabricação de Pólvora, da Imbel.
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40 – Aprova modificações na proposta de Decreto que regulamenta a Lei nº 5.598/97 sobre a APA da Várzea do Rio Tietê.
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41 – Aprova relatório sobre supressão de vegetação em gleba de propriedade da Embraparque e G. de Barros.
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42 – Aprova Marina Tijucopava.
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43 – Aprova relatório e recomendações da Comissão Especial da UHE Porto Primavera.
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44 – Aprova Trecho Oeste do Rodoanel Metropolitano.
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1996
1 – Cria Comissão Especial para discutir a política de resíduos sólidos.
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2 – Avoca a si a análise de Planos de Trabalhos para elaboração dos EIAs/RIMAs do Projeto de Aprofundamento da Calha do Rio Tietê e do Sistema Produtor Alto Tietê.
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3 – Aprova o Loteamento Residencial e Industrial Bairro da Balsa.
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4 – Aprova relatório sobre o “Caso Profundir”.
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5 – Solicita agilidade no processo de revogação do Decreto Estadual 49.141/67 que trata da vegetação de cerrado.
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6 – Disciplina os casos de impedimento e suspeição de conselheiros.
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7 – Escolhe membros da Comissão Processante.
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8 – Aprova o empreendimento hídrico “Barragem do Rio Jundaí-Mirim”.
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9 – Aprova o empreendimento imobiliário “Loteamentos Cidade Nova I,II,III e Portal do Éden”.
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10 – Aprova prolongamento da Bandeirantes.
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11 – Aprova o Distrito Minerário de Araçariguama.
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12 – Aprova o empreendimento sucro-alcooleiro “Destilaria Buriti”.
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13 – Cria Comissão Especial para acompanhar procedimentos relativos à implantação da UHE de Porto Primavera.
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14 – Aprova canalização do córrego Cabuçu de Cima.
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15 – Aprova relatório sobre as APAs Piracicaba e Corumbataí.
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16 – Solicita seja feita exposição sobre Meio Ambiente e Reforma Agrária.
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17 – Aprova relatório sobre procedimentos para avaliação de impacto ambiental.
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18 – Amplia Comissão Especial que coordena os trabalhos de implantação da APA Várzea do Tietê.
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19 – Aprova o empreendimento minerário “Extração de Argilito”.
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20 – Aprova Aterro Sanitário Delta-I-A.
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21 – Amplia Comissão Especial que acompanha a implantação da UHE de Porto Primavera.
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22 – Aprova construção do Lote 2 da BR-116.
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23 – Aprova procedimentos para disciplinar atividades minerárias no Vale do Paraíba.
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24 – Aprova Minuta de Resolução sobre licenciamento ambiental dos empreendimentos minerários na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.
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25 – Indica membros para a Comissão Especial de Mineração.
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26 – Indica conselheiro para o Colégio de Representantes para Educação Ambiental.
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27 – Solicita ao CREA empenho para apuração de denúncias.
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28 – Aprova o empreendimento imobiliário “Loteamento Alphacamp”.
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29 – Amplia Comissão Especial que normatiza licenciamento de estruturas de apoio às embarcações e à navegação de recreio em águas interiores.
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30 – Amplia Comissão Especial que analisa a política de resíduos sólidos.
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31 – Decide sobre realocação da população e faz recomendações ao CDHU.
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32 – Indica representantes para o Colegiado da Comissão de Avaliação Ambiental Estratégica.
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33 – Concorda com proposta de Resolução Conjunta SMA/Ibama sobre o Decreto Federal 750/93.
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34 – Avoca, para apreciação pela Câmara Técnica, Plano de Trabalho sobre o Complexo Mínero-Inindustrial da Votorantim.
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35 – Decide que a Comissáo Especial de Ssaneamento Ambiental analise e acompanhe o Programa Metropolitano de Água – PMA.
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36 – Aprova o empreendimento minerário “Extração de Argilito”.
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37 – Aprova o empreendimento sucro-alcooleiro, da Guanabara Agro-industrrial S/A.
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38 – Aprova Sistema de Armazenamento de GLP em Cavernas.
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1995
| 1 – Cria Comissão Especial para discutir a criação do Conaren e formular propostas para o Sisnama. | Download |
| 2 – Indica representante para o Conselho Curador da Fundação Florestal. | Download |
| 3 – Altera composição de Comissão Especial que estuda procedimentos para tramitação de EIAs/RIMAs. | Download |
| 4 – Cria Comissão Especial para analisar relação com a Fundação Florestal. | Download |
| 5 – Aprova Regimento Interno das Câmaras Técnicas. | Download |
| 6 – Regulamenta Resolução SMA 42/94 que trata da tramitação de EIAs/RIMAs. | Download |
| 7 – Amplia tarefas da Comissão Especial de Avaliação de Impacto Ambiental. | Download |
| 8 – Aprova empreendimento industrial “Re-refino de óleos lubrificantes”. | Download |
| 9 – Adia análise do empreendimento “Destilaria Buriti” e manda formatar modelo de parecer a ser utilizado pelas Câmaras Técnicas. | Download |
| 10 – Aprova regulamento para as Comissões Especiais. | Download |
| 11 – Muda integrante e confere nova atribuição à Comissão Especial de APAs. | Download |
| 12 – Avoca a si a análise dos Termos de Referência para EIAs/RIMAs das Usinas Cubatão Power e Piraju. | Download |
| 13 – Cria Comissão Especial para analisar o Programa de Execução Descentralizada-PED. | Download |
| 14 – Aprova o Programa de Combate a Enchentes – Procen. | Download |
| 15 – Fixa prazo para elaboração de instruções técnicas sobre marinas. | Download |
| 16 – Decide que a Câmara Técnica de Mineração analisará normas que disciplinam atividades minerárias no Vale do Paraíba. | Download |
| 17 – Amplia composição da Comissão Especial que analisa critérios para permissão de desmatamentos. | Download |
| 18 – Aprova modelo de parecer a ser usado pelas Câmaras Técnicas. | Download |
| 19 – Acrescenta a figura do relator na estrutura das Câmaras Técnicas. | Download |
| 20 – Atribui nova tarefa à Comissão Especial de Ssaneamento Ambiental. | Download |
| 21 – Sugere ao Conselho de Recursos Hídricos critérios para participação da sociedade nos Comitês de Bacias Hidrográficas. | Download |
| 22 – Aprova empreendimento industrial “Destilaria Buriti”. | Download |
| 23 – Aprova empreendimento minerário “Argamassas Quartzolit Ltda.” | Download |
| 24 – Aprova empreendimento minerário “Jazida de Bauxita de Barreiro”. | Download |
| 25 – Aprova empreendimento minerário “Extração de Diabásio”. | Download |
| 26 – Aprova relatório sobre a proteção ambiental da Ilha do Cardoso. | Download |
| 27 – Manda Comissão Especial reexaminar proposta sobre impedimento dos conselheiros. | Download |
| 28 – Delibera sobre pauta da 38ª Reunião Plenária Extraordinária. | Download |
| 29 – Manda Comissão Especial reexaminar relatório sobre incinerador para resíduos industriais da Rek Construtora Ltda. | Download |
| 30 – Aprova relatório sobre o Programa de Execução Descentralizada e atribui novas tarefas à Comissão Especial. | Download |
| 31 – Aprova empreendimento minerário “Extração de Areia em Leito de Rio”. | Download |
| 32 – Aprova empreendimento minerário “Extração de Argila Refratária”. | Download |
| 33 – Aprova empreendimento minerário “Mineração Geovidro”. | Download |
| 34 – Aprova empreendimento minerário “Extração de Basalto para Britagem”. | Download |
| 35 – Indica representante do Consema para o Condephaat. | Download |
| 36 – Aprova regulamento para pedidos de reconsideração de decisões do Conselho. | Revogada pela Deliberação Normativa CONSEMA 01/2013 |
| 37 – Elege os membros da Comissão Especial Processante. | Download |
| 38 – Indica nome para o Colégio de Representantes para Educação Ambiental. | Download |
| 39 – Propõe nova redação para a Resolução SMA 41/94 sobre marinas. | Download |
| 40 – Aprova instruções técnicas para instalação de marinas. | Download |
| 41 – Encaminhamentos para a tramitação do PL sobre o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro. | Download |
| 42 – Aprova empreendimento “Central de Resíduos Sólidos Industriais”, da Brunelli S/A Agricultura. | Download |
1994
1 – Inclui itens na pauta do Plenário, convoca reunião extraordinária, redenomina Comissão Especial e aprova moção contra o prefeito de SP.
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2 – Decide realizar reunião extraordinária para tratar do Poliduto São Paulo/Brasília.
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3 – Solicita apresentação da política de saneamento ambiental do Estado.
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4 – Renomeia e subdivide Comissão Especial de Saneamento Ambiental.
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5 – Cria Comissão Especial para discutir medidas relacionadas com a proteção da Ilha do Cardoso.
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6 – Aprova EIA/RIMA do “Poliduto São Paulo/Brasília–OSBRA”.
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7 – Decide apreciar EIA/RIMA da “Operação Urbana Faria Lima”.
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8 – Reestrutura a Comissão Especial de Avaliação de Impacto Ambiental.
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9 – Aprova roteiro para subsidiar exposição do DEPRN sobre desmatamento.
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10 – Posterga decisão acerca da reabertura do processo relativo ao EIA/RIMA do incinerador da REK.
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11 – Aprova relatório final sobre o Vale do Ribeira.
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12 – Decide que a “Operação Urbana Faria Lima” seja licenciada pelo Estado.
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13 – Delibera pelo embargo do “Corredor Viário Sudoeste-Centro/Parque Ibirapuera”.
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14 – Aprova EIA/RIMA do empreendimento de saneamento “Reservatório Túnel R3” da Sabesp.
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15 – Cria subcomissão para propor medidas relativos à APA Várzea do Tietê.
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16 – Amplia a composição da Comissão Especial de Saneamento Ambiental.
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17 – Decide rediscutir o papel das Câmaras Técnicas.
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18 – Solicita à Cetesb vistoria e relatório sobre a situação da Profundir.
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19 – Determina adoção de medidas relacionadas à empresa Profundir.
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20 – Determina envio de documentação à Câmara Municipal de São Paulo.
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21 – Solicita vistoria e relatório técnico sobre os empreendimentos “Corredor Viário Sudoeste-Centro Parque Ibirapuera”e “Operação Urbana Faria Lima”.
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22 – Solicita apresentação ao Plenário da política de saneamento ambiental do Estado.
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23 – Solicita relatório sobre empreendimentos de aproveitamento hidrelétrico (Três Irmãos, Taquaruçu, Igarapava, Canoas I e II e São José e Carrapatos).
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24 – Avoca a si apreciação do EIA/RIMA da UHE Tijuco Alto.
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25 – Decide realizar duas reuniões extraordinárias.
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26 – Cria Comissão Especial para acompanhar cumprimento de exigências relativas ao incinerador da REK.
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27 – Aprova EIA/RIMA da UHE Tijuco Alto.
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28 – Decide organizar seminário sobre as convenções de biodiversidade e clima.
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29 – Reitera Deliberação Consema 28/88 sobre Pedreira das Três Cruzes, com modificações.
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30 – Avoca a si apreciação do EIA/RIMA da Mineração de Granito Barueri.
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31 – Determina que EIA/RIMA do Aterro Sanitário de Santos seja avaliado pela CT de Energia e Saneamento.
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32 – Cria as Câmaras Técnicas de Energia e de Saneamento.
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33 – Amplia composição da Comissão Especial criada para acompanhar terminais petrolíferos.
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34 – Convoca reunião extraordinária.
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35 – Aprova EIA/RIMA do Aterro Sanitário de Santos.
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36 – Faz recomendações ao Plenário sobre coleta, destino e tratamento de resíduos sólidos na Baixada Santista.
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37 – Reprova EIA/RIMA de Exploração de Brita, de Pedreiras Valéria.
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38 – Solicita seja apresentado o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro.
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39 – Decide ratificar resolução SMA/Ibama n.2 sobre Mata Atlântica e criar grupo de trabalho.
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40 – Decide sobre tramitação de EIAs/RIMAs de empreendimentos minerários.
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41 – Solicita informações sobre empreendimentos minerários no Vale do Paraíba.
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42 – Solicita informações sobre cumprimento de exigências e recomendações para o licenciamento ambiental de empreendimentos minerários.
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43 – Adia apreciação do parecer técnico sobre a Pedreira Massaguaçú.
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44 – Ratifica Deliberação 36/94 e convoca reunião extraordinária para tratar de resíduos sólidos.
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45 – Adia prazo para apresentação de proposta sobre avaliação ambiental.
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46 – Solicita adoção de medidas relativas à Barragem do Valo Grande.
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47 – Manifesta-se sobre veto de artigos da Lei Municipal 11522/94 e solicita análise das decorrências dessa medida.
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48 – Reativa Comissão Especial para acompanhar tramitação do Plano de Gerenciamento Costeiro na ALESP.
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49 – Aprova PRAD do empreendimento minerário “Pedreira Massaguaçu”.
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50 – Aprova plano de trabalho e cria Comissão Especial para regulamentação de APAs.
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51 – Cria grupo de trabalho para vistoriar marina na Bacia do Saco da Ribeira e encaminha ao Conama deliberação a respeito.
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52 – Cria grupo de trabalho para aperfeiçoar proposta para licenciamento de marinas.
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53 – Solicita envolvimento da PGE, do MP e da OAB na questão do licenciamento do Corredor Viário Sudoeste-Centro/Parque Ibirapuera.
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54 – Aprova e encaminha ao Governador Minuta de Decreto sobre a APA Várzea do Rio Tietê.
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55 – Mantém Comissão Especial APA Várzea do Rio Tietê e solicita ação dos órgãos de governo.
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56 – Aprova a concessão de licença de instalação para as UHEs de São José e Carrapatos.
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57 – Aprova proposta de normatização para o licenciamento de marinas.
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58 – Mantém Comissão Especial para elaborar proposta sobre instalação de estruturas de apoio à navegação em águas interiores.
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59 – Estabelece critérios para o relacionamento do Consema com o CRH e com o Conesan.
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60 – Acolhe pedido de reconsideração da decisão contida na Deliberação 37/94 sobre mineração de granito (Barueri Mineração e Pedreiras Valéria).
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61 – Solicita inclusão na pauta de pendências urgentes.
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62 – Cria Comissão Especial para normatizar pedidos de reconsideração das decisões do Consema.
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63 – Solicita informações sobre processo de implantação do Loteamento Costa Blanca.
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64 – Parabeniza a Procuradoria Geral do Estado e a convida para oferecer informações sobre constituição de procuradoria de meio ambiente.
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65 – Solicita ao DEPRN relatório mensal sobre autorização de desmatamentos.
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66 – Cria Comissão Especial para analisar questão relacionada a desmatamentos.
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67 – Aprova relatório de Comissão Especial sobre avaliação de impacto ambiental e estabelece procedimentos para análise de EIA/RIMA.
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1993
1 – Referenda o documento “Por uma Política Estadual de Recursos Hídricos Democrática e Participativa”.
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2 – Adia apreciação de Parecer Técnico sobre EIA/RIMA de mineração, no rio Itapanhaú.
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3 – Prorroga prazo para que a CESP formalize convênio com a Secretaria da Saúde do Paraná.
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4 – Delega aos órgãos da Secretaria de Energia e Saneamento a tarefa de apresentar propostas para aproveitamento da Bacia do Rio Ribeira.
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5 – Resolve não avocar para o Plenário EIA/RIMA sobre o Sistema de Esgotos Sanitários de Praia Grande.
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6 – Avoca para apreciação em Plenário EIA/RIMA do empreendimento Botucatu Citros Indústria e Comércio Ltda.
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7 – Cria Comissão Especial para acompanhar implantação do Corredor Viário Sudoeste Centro-Parque Ibirapuera.
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8 – Cria Comissão Especial para analisar planos, projetos e propostas para o Vale do Ribeira.
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9 – Prorroga prazo para Comissão Especial apresentar proposta para marinas.
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10 – Aprova EIA/RIMA do sistema de esgotos de Praia Grande.
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11 – Delibera que o Plenário aprecie aspectos de políticas públicas associados aos projetos.
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12 – Reduz prazo para realização de audiência pública sobre a Duplicação da Rodovia Fernão Dias BR-381.
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13 – Aprova EIA/RIMA da duplicação da Fernão Dias.
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14 – Cria Comissão Especial para coordenar implantação da APA Mata do Iguatemi.
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15 – Decide sobre pendências relativas a corredor viário urbano em S. Paulo.
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16 – Encaminha ao DAIA laudos periciais sobre a Fazenda Marsicano.
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17 – Propõe alternativas para a operação do sistema hidráulico Billings/Henry Borden.
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18 – Concede LI para ETEs do Parque Novo Mundo e de São Miguel.
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19 – Reitera deliberação sobre a Fazenda Marsicano, adicionando recomendações.
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20 – Solicita à Cetesb relatório sobre processo de produção/utilização de óleos pela Replan, Revap e indústrias.
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21 – Cria Comissão Especial para acompanhamento de medidas mitigadoras de impactos produzidos por terminais petrolíferos e dá outras providências.
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22 – Propõe resolução com procedimentos para licenciar empreendimentos minerários.
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23 – Propõe sistema único que reúna CPLA, DEPRN e Cetesb para licenciarem empreendimentos minerários.
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24 – Aprova a Proposta de Anteprojeto de Lei para o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro.
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25 – Propõe Decreto sobre gerenciamento costeiro, enquanto tramita na ALESP Anteprojeto de Lei.
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26 – Propõe Minuta de Decreto sobre licenciamento de marinas.
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27 – Aprova EIAs/RIMAs de empreendimentos ferroviários (Ferrovia Pedregulho-Chapadão e Recuperação do Ramal Rifaína).
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28 – Indica novo representante junto ao Conselho Curador da Fundação Florestal.
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29 – Escolhe representantes para a Comissão Técnica que fará a revisão final do “Plano Bandeira”.
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30 – Cria Comissão Especial para rediscutir questões relacionadas ao CRH e ao Conesam e as relações destes Conselhos com o Consema.
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31 – Aprova EIA/RIMA do empreendimento minerário “Extração de Areia no Leito do Rio Itapanhaú”.
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32 – Aprecia proposta de Decreto Estadual para disciplinar atividades na APA Várzea do Rio Tietê.
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33 – Aprova EIA/RIMA do empreendimento minerário “Extração de Areia Agropecuária Agostinho Ardito S.A.”
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34 – Aprova EIA/RIMA das UHEs São José e Carrapatos.
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35 – Aprova EIA/RIMA sobre a construção de açude da Mercede Benz, em Campinas.
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36 – Cria Comissão Especial para coordenar implantação da APA Várzea do Rio Tietê.
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37 – Compõe lista tríplice para escolha de representante do Consema no Condephaat.
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38 – Avoca para o Plenário decisão sobre EIAs/RIMAs do Poliduto São Paulo/Brasília-OSBRA e Extração de Areia em Cava pelo Porto de Areia Tubarão.
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39 – Recomenda ao Presidente do Consema que apóie alteração de decreto sobre o CRH.
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40 – Delibera suspender apreciação de EIA/RIMA sobre Poliduto São Paulo/Brasília-OSBRA, para complementação de dados.
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41 – Aprova proposta de relocação de pessoas na área da ETE do Parque Novo Mundo.
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42 – Suspende a apreciação de EIA/RIMA de atividade minerária do Porto de Areia Tubarão, para complementação de informações.
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43 – Decide adiar apreciação de proposta para o Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC.
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44 – Solicita esclarecimentos e determina vistoria na obra “Corredor Viário Sudoeste-Centro/Parque Ibirapuera”.
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45 – Aprova texto substitutivo ao Anteprojeto de Lei Federal 2892/92 que trata do Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC.
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46 – Indica pontos de pauta para reunião do Plenário.
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47 – Indica procedimentos para a questão do Corredor Viário Sudoeste-Centro/Parque Ibirapuera.
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1992
| 1 – Cria comissão para discutir modificações no sistema operacional das Câmaras Técnicas do Consema. | Download |
| 2 – Remete EIA/RIMA do Sistema de Abastecimento de Água da Região Santos-Peruíbe-Mambu para Câmara Técnica de Energia e Saneamento. | Download |
| 3 – Cria comissão para discutir modificações no sistema operacional das Câmaras Técnicas do Consema. | Download |
| 4 – Aprova sugestões para o Anteprojeto de Lei da Consolidação das Leis Federais do Meio Ambiente. | Download |
| 5 – Aprova cronograma e procedimento para apreciar o parecer técnico do EIA/RIMA Programa de Recuperação Ambiental da Bacia de Guarapiranga. | Download |
| 6 – Aprova a substituição do Conselheiro Marco Antonio Mróz na Comissão Especial de Marinas. | Download |
| 7 – Aprova o EIA/RIMA do empreendimento Sistema de Abastecimento de Água da Região Santos-Peruíbe-Mambu. | Download |
| 8 – Complementa a Del. Consema 21/91 que aprovou a exploração de areia e argila pela Agropecuária e Mineradora Alvorada. | Download |
| 9 – Aprova alterações no Regimento Interno das câmaras técnicas do Consema. | Download |
| 10 – Aprova a recomendação de que o DAEE apresente ao Consema o Programa de Uso Múltiplo dos Recursos Hídricos da Região Metropolitana de São Paulo e da Baixada Santista e o Plano Diretor de Águas para Abastecimento. | Download |
| 11 – Aprova o EIA/RIMA do Programa de Saneamento Ambiental da Bacia de Guarapiranga. | Download |
| 12 – Aprova EIA/RIMA do empreendimento Recuperação e Duplicação das Rodovias Marechal Rondon (SP-300), km 247/667, e Prof. João Hipólito Martins (SP-209), Trecho Botucatu (SP-280). | Download |
| 13 – Cria comissão para reestudo do Anteprojeto de Consolidação das Leis Federais do Meio Ambiente. | Download |
| 14 – Cria comissão especial para estudar normas sobre Empreendimentos Minerários – Critérios para Exigência de EIA/RIMA – Roteiros para Elaboração. | Download |
| 15 – Resolve colocar em pauta a discussão do projeto de lei referente ao artigo 200 da Constituição Estadual. | Download |
| 16 – Remete à Câmara Técnica de Sistema de Transportes a apreciação do EIA/RIMA da Ligação Viária Urbana São Vicente – Samaritá/Ponte dos Barreiros. | Download |
| 17 – Recomenda reunião pública referente ao empreedimento Ligação Viária Urbana São Vicente – Samaritá/Ponte dos Barreiros. | Download |
| 18 – Decide não avocar para apreciação do plenário o EIA/RIMA da Extração de Areia em Cava Inundada – Mogi das Cruzes. | Download |
| 19 – Aprova EIA/RIMA do empreendimento Yacht Club de Ilhabela. | Download |
| 20 – Aprova EIA/RIMA do empreendimento Ligação Viária Urbana São Vicente – Samaritá/Ponte dos Barreiros, em São Vicente. | Download |
| 21 – Recomenda ao Governador que crie Grupo de Trabalho para estudar e apresentar ao Consema um Programa de Conservação das Águas da Região Metropolitana de São Paulo. | Download |
| 22 – Aprova a realização de seminário sobre o Plano de Recursos Hídricos do Estado. | Download |
| 23 – Recomenda à Cetesb que faça apresentação ao Consema sobre a forma como realiza o controle dos efluentes industriais. | Download |
| 24 – Adia discussão do item da pauta de reunião do Consema – projeto de lei sobre artigo 200 da Constituição do Estado. | Download |
| 25 – Estabelece cronograma de atividades da comissão especial para reestruturar o Anteprojeto de Consolidação das Leis Federais do Meio Ambiente. | Download |
| 26 – Avoca, para apreciação em plenário, o EIA/RIMA do empreendimento Ponte de Interligação Iguape-Ilha Comprida. | Download |
| 27 – Recoloca na pauta a avocação do EIA/RIMA do empreendimento Extração de Areia em Leito de Rio, da Mineração Água Boa Ltda. ME. | Download |
| 28 – Aprova EIA/RIMA do empreendimento Ponte Rodoviária de Interligação Iguape-Ilha Comprida. | Download |
| 29 – Propõe que se insira na pauta discussão sobre os resultados da RIO-92. | Download |
| 30 – Coloca em pauta a apresentação dos estudos realizados pela SOS Mata Atlântica acerca do desmatamento e destruição de manguezais e de restingas nos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro. | Download |
| 31 – Estabelece data para a primeira reunião da Comissão Organizadora do Seminário sobre o Plano de Recursos Hídricos do Estado. | Download |
| 32 – Aprova audiência pública sobre a construção das barragens que integram o Sistema Alto Tietê. | Download |
| 33 – Avoca, para apreciação do plenário, o EIA/RIMA da Unidade Siderúrgica da Conccremix S.A. | Download |
| 34 – Aprova proposta alternativa ao Anteprojeto de Consolidação das Leis Federais do Meio Ambiente. | Download |
| 35 – Aprova EIA/RIMA da Unidade Siderúirgica, proposta pela Concremix S.A., no distrito de Araçariguama, Município de São Roque. | Download |
| 36 – Aprova EIA/RIMA do empreendimento Interligações da Rodovia Governador Carvalho Pinto com a Rodovia D. Pedro I e São José dos Campos. | Download |
| 37 – Aprova EIA/RIMA do empreendimento “Ampliação da Refinaria de Paulínia”, proposto pela Petrobrás S.A. | Download |
| 38 – Manifesta-se a favor da concessão da Licença de Instalação para o empreendimento UHEs Canoas I e II. | Download |
| 39 – Referenda a Del. Consema 38/92, relativa a exigências para concessão da LI das UHEs Canoas I e II aprovadas pela Câmara Técnica de Enengia e Saneamento. | Download |
| 40 – Determina que a Cetesb apresente ao Plenário novo parecer sobre questões de risco relativas aos Complexos de derivados de petróleo – TEDEP e ALEMOA, incluindo-se as empresas da Ilha de Barnabé. | Download |
| 41 – Cria comissão especial para elaborar proposta de novos procedimentos para tramitação de EIAs/RIMAs. | Download |
| 42 – Solicita a elaboração de proposta substitutiva da deliberação 15/90 que trata de audiências públicas. | Download |
| 43 – Transforma a Comissão de Preparação do Seminário sobre o Plano de Recursos Hídricos em Comitê Executivo do evento. | Download |
| 44 – Prorroga o prazo para a apresentação da proposta de normatização para instalação de marinas no Estado de São Paulo. | Download |
| 45 – Aprova a realização de reunião para discutir o bombeamento de águas servidas, dejetos e outras substâncias poluentes para a Represa Billings. | Download |
| 46 – Acata pedido de audiência pública sobre a construção de um Poliduto entre Paulínia (SP) e Brasília (DF). | Download |
| 47 – Recomenda a inclusão de item na Resolução SMA/SES-3, determinando que se informe ao Consema acerca da retomada de bombeamento de águas servidas, dejetos e de outras substâncias poluentes para a Represa Billings. | Download |
| 48 – Determina que a Comissão de Acompanhamento do Plano Diretor de Esgotos assuma a função de aperfeiçoar a proposta do Projeto SOS Mananciais – Billings. | Download |
| 49 – Decidiu que poderá revera Deliberação Consema 19/91 que aprova o EIA/RIMA do Projeto Agropecuário de responsabilidade da Fazenda Marsicano, depois da apresentação de parecer técnico sobre pendências relativas à fauna e à flora. | Download |
| 50 – Aprova norma de convocação de audiências públicas. | Revogada pela Deliberação CONSEMA 34/2001 |
| 51 – Cria comissão especial para analisar a proposta de Anteprojeto de Lei para o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro. | Download |
| 52 – Altera a composição da comissão técnica encarregada de acompanhar a implantação da rede de distribuição de gás Cubatão-São Bernardo do Campo. | Download |
| 53 – Avoca, para apreciação do plenário, os pareceres técnicos sobre os empreendimentos Extração de Areia em Cava Inundada, da Extração de Areia Agropecuária Agostinho Ardito S.A., e Extração de Areia em Leito de Rio, de Praias Paulistas S.A., Agropastoril e Mineração Pirambeiras Ltda. | Download |
| 54 – Aprova prorrogação de prazos para formalização de convênios pela CESP relativos às UHEs Canoas I e II. | Download |
| 55 – Prorroga prazo para apresentação da proposta de normatização para instalação de marinas no Estado de São Paulo. | Download |
| 56 – Forma grupo de trabalho para o aprimoramento do projeto do Governo Federal que constitui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. | Download |
| 57 – Aprova proposta de regulamentação da APA do Parque e Fazenda do Carmo. | Download |
| 58 – Referenda Deliberações 55 e 56/92. | Download |
| 59 – Concede licença de operação à Comgás para a implantação da Rede de Gás Cubatão – São Bernardo do Campo. | Download |
| 60 – Decide pela realização de audiência pública após a publicação do decreto que regulamenta a APA do Carmo. | Download |
1991
| 1 – Aprova EIA/RIMA da Linha de Transmissão Itaberá – Tijuco Preto. | Download |
| 2 – Aprova EIA/RIMA da extração de argila de responsabilidade da Agropecuária e Mineradora Alvorada. | Dowload |
| 3 – Aprova EIA/RIMA da extração de areia de responsabilidade da Mineração Brasil Central. | Dowload |
| 4 – Aprova EIA/RIMA da extração de areia de responsabilidade do Porto de Areia Ganzella Ltda. | Dowload |
| 5 – Aprova EIA/RIMA da extração de areia quartzosa de responsabilidade da Mineração Descalvado Ltda. | Download |
| 6 – Aprova EIA/RIMA Granja de Matrizes de Itirapina de responsabilidade do Moinho da Lapa S/A. | Download |
| 7 – Aprova EIA/RIMA da UHE Taquaruçu de responsabilidade da CESP. | Download |
| 8 – Aprova EIA/RIMA sobre rede de distribuição de gás Cubatão-São Bernardo do Campo, de responsabilidade da Comgás. | Download |
| 9 – Cria Comissão Técnica para acompanhamento da implantação da rede de distribuição de gás Cubatão-São Bernardo do Campo. | Download |
| 10 – Remete para o futuro a apreciação dos EIAs/RIMAs de empreendimentos de extração de areia – AIMEA, do Vale do Paraíba, Porto de Areia Beatriz, e Porto de Areia Jacaréia. | Download |
| 11 – Cria Comissão Técnica para preparar audiência pública acerca da atividade minerária no Vale do Paraíba. | Download |
| 12 – Resolve realizar seminário sobre planejamento da atividade minerária no Vale do Paraíba. | Download |
| 13 – Aprova EIA/RIMA do aterro industrial Pedreira Itaberaba de responsabilidade da Vega Sopave S/A. | Download |
| 14 – Aprova EIA/RIMA do Terminal de Abastecimento Geral (TAG), de responsabilidade de Gomes de Almeida Fernandes Imobiliária S/A., Montreal Engenharia S/A., Aland Adm. de Bens Ltda. e BFB – Banco Francês e Brasileiro S/A. | Download |
| 15 – Cria comissões técnicas para apreciar pedidos de audiências públicas e para estudar a reformulação do Regimento Interno do Consema; aprova pauta da 9ª Reunião Extraordinária do Consema. | Download |
| 16 – Dispensa de audiência pública os empreedimentos Rosamar Ext. Com. de Areia (Caçapava) e San Marco Ext. Com. de Areia (Taubaté). | Download |
| 17 – Aprova EIA/RIMA da destilaria de álcool de responsabilidade da Destilaria dos Pilões Ltda. | Download |
| 18 – Aprova EIA/RIMA da destilaria de álcool de responsabilidade da Destilaria Batatais. | Download |
| 19 – Aprova EIA/RIMA do projeto agropecuário de responsabilidade da Fazenda Marsicano, em Santa Cruz do Rio Pardo. | Download |
| 20 – Determina realização de audiências públicas; aprova temas para integrar pauta de reuniões do Consema; resolve realizar seminário sobre mineração no Estado de São Paulo; dispensa empreendimentos de audiência pública. | Download |
| 21 – Aprova EIA/RIMA da UHE da Bacia do Rio Sapucaí-Mirim, de responsabilidade da Companhia Paulista de Força e Luz. | Download |
| 22 – Aprova EIA/RIMA da Recuperação e Melhoria da Linha Ferroviária Campinas-Itirapina de responsabilidade da Fepasa. | Download |
| 23 – Aprova EIA/RIMA da Companhia Antártica Paulista, no Município de Jaguariúna, e dispensa o empreendimento de audiência pública. | Download |
| 24 – Aprova EIA/RIMA sobre extração de areia de responsabilidade de Rosamar Extração e Comércio de Areia (Caçapava). | Download |
| 25 – Aprova EIA/RIMA sobre extração de areia de responsabilidade de San Marco Extração e Comércio de Areia (Taubaté). | Download |
| 26 – Aprova EIA/RIMA do sistema de abastecimento de água potável para navios e sistema de tratamento de efluentes contaminados por óleo, de responsabilidade da Petrobrás S/A. | Download |
| 27 – Recomenda campanha de esclarecimento acerca das atividades do Terminal Marítimo Almirante Barroso-Tebar, em São Sebastião, junto às populações locais. | Download |
| 28 – Aprova EIA/RIMA da Ampliação da Base de Distribuição de Santos – Basan, de responsabilidade da Petrobrás Distribuidora S/A. | Download |
| 29 – Aprova EIA/RIMA do condomínio Country Village de Boituva, no município de Boituva. | Download |
| 30 – Aprova modificações no Regimento Interno do Consema. | Revogada pela Deliberação CONSEMA 05/2010 |
| 31 – Elenca atividades sujeitas à apresentação de EIAs/RIMAs e determina o modo de tramitação de EIAs/RIMAs no Consema. | Download |
| 32 – Cria câmaras técnicas para apreciação de EIAs/RIMAs submetidos ao Consema. | Download |
| 33 – Aprova EIAs/RIMAs dos empreendimentos Conjuntos Habitacionais Alexandre Balbo (Fase I), Maria Casa Grande Lopes (Fase II), e Heitor Rigon (Fase III), de responsabilidade da COHAB de Ribeirao Preto. | Download |
| 34 – Aprova EIA/RIMA sobre a duplicação da Rodovia Régis Bittencourt -BR 116. | Download |
| 35 – Aprova EIA/RIMA sobre Usina Hidroelétrica de Igarapava, de responsabilidade da Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG. | Download |
| 36 – Aprova os empreendimentos AIMEA I e Porto de Areia Jacaréia e reprova EIA/RIMA do Porto Beatriz. | Download |
| 36c – Determina que a SMA utilize o Plano de Gestão AIMEA 1 como parâmetro, ao examinar outros EIAS/RIMAs sobre atividades de extração de areia no Vale do Paraíba. | Download |
| 37 – Aprova EIA/RIMA da Paupedra-Pedreiras, Pavimentações e Construções Ltda., no Município de Guarulhos. | Download |
| 38 – Aprova a realização de audiência pública acerca do Conjunto Residencial TATUÍ-I, de responsabilidade da FIESP/CIESP. | Download |
| 39 – Cria comissão especial para discutir o Anteprojeto do Código de Proteção do Meio Ambiente. | Download |
| 40 – Aprova Regimento Interno das câmaras técnicas do Consema. | Download |
| 41 – Aprova moção de louvor ao Governo pelo Programa de Despoluição do Rio Tietê. | Download |
| 42 – Recomenda ao Condema de Santos realização de audiência pública sobre questões de risco no Complexo TEDEP e ALEMOA e estabelece prazos para apresentação de análises de riscos pela Petrobrás. | Download |
| 43 – Dispensa de audiência pública o empreendimento de responsabilidade da Companhia Votorantim de Celulose e Papel. | Download |
| 44 – Aprova moção ao Governador, solicitando substituição de membros do Consema. | Download |
| 45 – Estabelece cronograma de procedimentos para análise do EIA/RIMA do Plano de Esgotos da Região Metropolitana de São Paulo – Programa de Despoluição do Tietê. | Download |
| 46 – Aprova o empreendimento Companhia Votorantim de Celulose Papel – CELPAV, no município de Luiz Antonio. | Download |
| 47 – Aprova o empreendimento UHES Canoas I e II, de responsabilidade da CESP. | Download |
| 48 – Aprova o Anteprojeto de Lei Complementar que institui o Código de Proteção do Meio Ambiente, com ressalvas. | Download |
| 49 – Dispensa de audiência pública o empreendimento Arturville Agro-Comercial Ltda. | Download |
| 50 – Dispensa de audiência pública o empreendimento Novo Aeroporto de Bauru. | Download |
| 51 – Estabelece datas para realização de audiências públicas sobre empreendimentos diversos. | Download |
| 52 – Aprova o Plano Diretor de Esgotos da Região Metropolitana de São Paulo. | Download |
| 53 – Cria comissão técnica para acompanhar a implantação do Plano Diretor de Esgotos da Região Metropolitana de São Paulo. | Download |
| 54 – Altera exigências aprovadas pela Del. Consema 46/91 relativas aos empreendimentos da Associação das Indústrias de Mineração e Extração de Areia do Vale do Paraíba – AIMEA I. | Download |
| 55 – Aprova a realização de seminário sobre a utilização da Represa Billings como manancial de abastecimento. | Download |
| 56 – Cria comissão especial para elaborar propostas de normatização para instalação de marinas no Estado de São Paulo. | Download |
| 57 – Determina que seja discutido em plenário o EIA/RIMA do empreendimento Novo Aeroporto de Bauru. | Download |
| 58 – Determina que seja discutido em plenário o EIA/RIMA do empreendimento Aterro Sanitário São João. | Download |
| 59 – Cria comissão técnica para acompanhar o cronograma de implantação do Plano Diretor de Esgotos da Região Metropolitana de São Paulo. | Download |
| 60 – Aprova EIA/RIMA da Ponte Rodoferroviária sobre o rio Paraná. | Download |
| 61 – Aprova EIA/RIMA do empreendimento Aterro Sanitário São João. | Download |
1990
1 – Permite que algumas obras relacionadas com o Tratamento e Disposição Final dos Esgotos Domésticos de Praia Grande sejam realizadas e outras não, até que se aprove o EIA/RIMA.
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2 – Aprova EIA/RIMA da canalização do “Morro do S”, de responsabilidade da Prefeitura de São Paulo.
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3 – Aprova EIA/RIMA da Mineração Rosicler.
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4 – Aprova EIA/RIMA do Porto de Areia Marambaia, da Consbrás-Construções, Terraplanagem e Dragagem Ltda.
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5 – Aprova o EIA/RIMA da Turfeira Eugênio de Mello, de responsabilidade da CESP.
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6 – Aprova EIA/RIMA do aterro sanitário da Fazenda Guaporé, de responsabilidade da Prefeitura de São Carlos.
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7 – Aprova EIA/RIMA da extração de areia da Fazenda Fortaleza, de responsabilidade da Migra-Engenharia, Mineração e Saneamento.
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8 – Aprova EIA/RIMA da Pedreira Jupirá, de responsabilidade da Constran S/A.
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9 – Aprova EIA/RIMA do aterro para disposição de resíduos neutralizados de rerrefino de óleos lubrificantes usados, de responsabilidade da Prolub-Rerrefino de Lubrificantes Ltda.
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10 – Aprova EIA/RIMA da extração de areia no Rio Jundiaí, de responsabilidade de Itaquareia Ltda.
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11 – Aprova EIA/RIMA do aterro sanitário e incinerador de resíduos de serviços de saúde da Prefeitura de Ribeirão Preto.
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12 – Cria comissão técnica para tratar do Sistema Estadual do Meio Ambiente.
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13 – Aprova o EIA/RIMA da UHE Três Irmãos.
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14 – Delibera acerca do EIA/RIMA da UHE Três Irmãos.
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15 – Aprova normas de convocação e condução de audiências públicas.
Revogada pela Deliberação CONSEMA 50/1992
16 – Aprova EIA/RIMA do Loteamento Costa Blanca, de responsabilidade de Barma Incorporações e Comércio S.A.
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17 – Delibera sobre tramitação de EIA/RIMAs submetidos ao Consema.
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18 – Aprova relatório da Comissão de Acompanhamento dos Programas de Mitigação de Impactos da UHE Três Irmãos.
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19 – Faz considerações acerca do relatório sobre a UHE Três Irmãos.
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20 – Aprova o PJ-130/89 e a Norma Critérios de Exigência de EIA/RIMA para Sistemas de Disposição de Resíduos Sólidos Domiciliares, Industriais e de Serviços de Saúde.
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21 – Define procedimento acerca da coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos por parte de Prefeituras do Estado de São Paulo.
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22 – Cria comissão técnica para estruturar as informações a serem oferecidas na audiência pública sobre fiscalização ambiental do Litoral Norte.
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23 – Aprova EIA/RIMA da canalização do Córrego Mongaguá, de responsabilidade da Prefeitura de São Paulo.
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24 – Aprova EIA/RIMA do sistema de coleta, tratamento e disposição final de esgotos sanitários da Praia do Lázaro.
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25 – Aprova EIA/RIMA de extração de mármore, de responsabilidade de Marmorisa Mineração.
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26 – Aprova EIA/RIMA de extração de areia, de responsabilidade de Lumajo Mineração e Extração de Areia Ltda.
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27 – Aprova EIA/RIMA da Pedreira Salto Grande, de responsabilidade da Equipav S/A.
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28 – Aprova EIA/RIMA do Parque Residencial Vila União, de responsabilidade da Cooperativa Habitacional de Araras.
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29 – Aprova EIA/RIMA do Conjunto Habitacional Sorocaba I, de responsabilidade da Cooperativa Habitacional do Interior Paulista.
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30 – Aprova EIA/RIMA de extração de granito e gnaisse da Pedreira Nassau, de responsabilidade da Empresa de Mineração Ltda.
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31 – Aprova EIA/RIMA da Rodovia Governador Carvalho Pinto.
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32 – Determina que 0,5% do custo final da construção da rodovia Governador Carvalho Pinto seja usado para criação de unidade de conservação.
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33 – Solicita ao DERSA apresentação de normas e programas de segurança, operação e manutenção, antes da Licença de Operação da Rodovia Governador Carvalho Pinto.
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34 – Cria comissão para solicitar ao Governo Federal pedido de início urgente das obras de melhoria da Rodovia Dutra.
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35 – Cria conmisão técnica para promover simpósios sobre o planejamento regional do Vale do Paraíba.
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36 – Define procedimentos para audiência pública relativa à fiscalização do Litoral Norte.
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37 – Estabelece exigências para a exploração de granito de responsabilidade da Paupedra-Pedreira, Pavimentação e Construções Ltda.
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38 – Aprova EIA/RIMA da ligação entre as Rodovias D. Pedro I (SP-65) e Santos Dumont (SP 79), Anel Viário de Campinas – Alça Sul, do DERSA.
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39 – Cria comissão técnica para desenvolver estudos sobre licenciamento ambiental relativo à questão minerária.
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40 – Cria comissão técnica para organizar Fórum sobre Combustível e Meio Ambiente.
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41 – Aprova nome de conselheiro para compor o Conselho Curador da Fundação Florestal.
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42 – Define procedimentos para a audiência pública sobre a expansão do Aeroporto Internacional de Guarulhos.
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43 – Aprova EIA/RIMA da Unidade de Hidrogênio de Capuava de responsabilidade da White Martins S.A.
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44 – Aprova a norma Critérios de Exigência de EIA/RIMA para Distritos Industriais e Zonas de Uso Estritamente Industrial.
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1989
1 – Aprova EIA/RIMA dos Loteamentos Industriais Antonio Zanaga.
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2 – Aprova a implantação da segunda fase do projeto do Emissário Submarino do Guarujá.
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3 – Aprova EIA/RIMA relativo à Usina de Compostagem de Resíduos Sólidos Domésticos de São José do Rio Preto.
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4 – Solicita arquivamento do processo relativo ao EIA/RIMA da Extração de Areia e Granito, de responsabilidade da Global, Administração, Consultoria e Construção de Imóveis Ltda.
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5 – Solicita complementações em relação ao EIA/RIMA do loteamento Costa Blanca.
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6 – Aprova EIA/RIMA relativo à extração de areia no Rio Mococa, em Caraguatatuba.
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7 – Aprova EIA/RIMA relativo à lavra e beneficiamento de minério, de responsabilidade da Mineração Campiolo Ltda.
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8 – Solicita aos órgãos financiadores que não financiem empreendimentos inclusos no Art. 2o da Resolução Conama 001/86, sem a aprovação do EIA/RIMA pelo Consema.
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9 – Aprova EIA/RIMA da Pedreira Andrade Gutierrez.
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10 – Aprova EIA/RIMA do empreendimento Chácara Tangará, de responsabilidade da Lubeca S.A.
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11 – Estabelece os procedimentos para a 40ª. Reunião Ordinária sobre análise do EIA/RIMA da Rodovia do Sol.
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12 – Solicita embargo das obras de Duplicação da Rodovia D. Pedro I.Donwload
13 – Rejeita o EIA/RIMA da Rodovia do Sol e determina a realização de EIA/RIMA para a duplicação da Rodovia dos Tamoios.
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14 – Solicita complementações para o EIA/RIMA da Unidade de Hidrogênio de Capuava.
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15 – Aprova EIA/RIMA do Aterro Industrial Boa Hora Ltda.
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16 – Aprova EIA/RIMA da Unidade Incineradora de Resíduos Industriais da Ciba-Geigy.
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17 – Cria comissão técnica para estabelecer normas e procedimentos de análise para os Estudos de Impacto Ambiental de empreendimentos já iniciados.
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18 – Solicita levantamento das irregularidades constatadas no Parque Estadual da Serra do Mar.
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19 – Aprova EIA/RIMA do aproveitamento de gás natural do campo de Merluza.
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20 – Aprova EIA/RIMA da lavra de granito gnaisse de responsabilidade da Pedreira Aidar, impondo medidas mitigadoras, plano de recuperação e monitoramento.
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21 – Aprova EIA/RIMA do manejo florestal do Sítio Tamboré.
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22 – Aprova encaminhamentos propostos pela SMA com o objetivo de preservar o meio ambiente em áreas de praias oceânicas.
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23 – Cria comissão técnica para estabelecer normas sobre audiências públicas.
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24 – Solicita ao DEPRN e à Cetesb fiscalização dos empreendimentos licenciados nos anos de 1988 e 1989.
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25 – Decide ser co-patrocinador do I Seminário de Desenvolvimento Sustentado.
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26 – Aprova EIA/RIMA relativo à lavra para obtenção de areia, de responsabilidade da C.R.S. Mineração, Indústria e Comércio Ltda.
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27 – Aprova EIA/ RIMA da extração de rochas gnáissicas, de responsabilidade da Indústria Mineradora Pagliato Ltda.
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28 – Aprova EIA/RIMA da Pedreira Pedralix S/A.
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29 – Resolve não deliberar sobre os EIA/RIMAs das Rodovias SP-79, SP-75, SP-308 e Rodovia D.Pedro I.
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30 – Solicita aos órgãos governamentais que se manifestem a respeito dos empreendimentos em andamento que necessitam de EIA/RIMA.
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31 – Cria comissão técnica para investigar agressão ao meio ambiente no Bairro de Maranduba, em Ubatuba.
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32 – Resolve não deliberar nesta data acerca do parecer técnico sobre o EIA/RIMA do empreendimento Duplicação da Rodovia dos Imigrantes e recomenda providências preliminares à Secretaria do Meio Ambiente.
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33 – Convoca audiência pública sobre Duplicação da Rodovia dos Imigrantes.
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34 – Aprova EIA/RIMA do Loteamento da Fazenda Paraíso, de responsabilidade de Jean Pierre Berjeaut.
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35 – Aprova EIA/RIMA de lavra para obtenção de areia de L. Pavan e Cia. Ltda.
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36 – Aprova EIA/RIMA da exploração de areia e argila da Mineração Louveira Ltda.
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37 – Propõe que o Secretário do Meio Ambiente expeça resolução determinando que as obras ou atividades não iniciadas ou em andamento sem EIA/RIMA apresentem esse estudo nos termos da Resolução Conama 001/86.
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38 – Aprova o EIA/RIMA sobre construção da segunda pista da Rodovia dos Imigrantes.
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1988
1 – Aprova parecer da Secretaria do Meio Ambiente – SMA referente ao túnel do Parque Ibirapuera.
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2 – Acolhe a proposta de alteração do artigo 3º, parágrafo único do Decreto no 22.717, de 21/09/84, que cria Área de Proteção Ambiental-APA-Serra do Mar.
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3 – Aprova Regimento Interno do Consema.
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4 – Aprova RIMA referente à extração de areia sob responsabilidade da Mineração Paulista Ltda., no Rio Ribeira de Iguape, Município de Sete Barras.
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5 – Aprova RIMA referente à extração de areia e cascalho do Rio Moji, no Município de Cubatão, pela empresa Itororó/Sotese.
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6 – Aprova RIMA referente à implantação do Centro de Desenvolvimento do Município de Assis.
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7 – Solicita que a Cetesb fiscalize os empreendimentos de mineração ao longo do Rio Ribeira de Iguape, região de Registro.
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8 – Cria comissão de trabalho para elaboração de manual de orientação ambiental para as Prefeituras.
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9 – Cria comissão técnica para acompanhamento das obras do túnel do Parque Ibirapuera.
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10 – Aprova RIMA do Gasoduto Rio/São Paulo (fase de operação) e do Oleoduto Revap/Utinga (fases de construção e operação), da Petrobrás.
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11 – Aprova realização de seminário sobre meio ambiente na constituinte.
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12 – Aprova participação da Secretaria de Estado dos Negócios dos Transportes e da Secretaria de Estado dos Negócios da Indústria e Comércio no Consema.
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13 – Aprova RIMA do aterro sanitário de Biritiba-Mirim.
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14 – Aprova RIMA do aterro sanitário de Itaquaquecetuba.
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15 – Aprova RIMA da Extração de Areia Andorinha.
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16 – Aprova RIMA da Empresa Verona Extração de Minério Ltda.
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17 – Aprova RIMA dos Portos de Areia Taubaté e Caçapava.
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18 – Reprova RIMA da Extração de Areia Triângulo Ltda.
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19 – Solicita EIA/RIMA para o projeto de asfaltamento da Rodovia SP/139 no trecho que corta o Parque Estadual Carlos Botelho.
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20 – Reprova RIMAs sobre extração de areia dos empreendimentos: Porto de Areia Ubatumirim, Ana Carolina Maria Santos, Carlos Augusto dos Santos Bento e Comercial Agrícola e Pastoril Ressaca Ltda.
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21 – Reprova RIMAs sobre extração de granito e areia dos empreendimentos: Mineração Maciel, Sérgio Amoroso, Porto de Areia Jacareí Ltda., Gutimpex Importação e Exportação Ltda. e Comércio e Transporte Rodoviário de Minérios Ltda.
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22 – Aprova RIMA da Indústria de Tijolos Parateí.
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23 – Aprova RIMA do aterro sanitário da Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo.
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24 – Aprova EIA/RIMA da Linha de Transmissão Itaberá-Tijuco Preto (LT-II) de Furnas Centrais Elétricas.
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25 – Aprova EIA/RIMA do Distrito Industrial de São José do Rio Pardo.
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26 – Reprova EIA/RIMA da Extração de Areia Estiva Ltda.
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27 – Aprova EIA/RIMA da Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos Urbanos de Itaquera, de responsabilidade da Vega Sopave S. A.
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28 – Aprova EIA/RIMA da Pedreira das Três Cruzes e Central de Agregados da Construtora Queiroz Galvão S.A.
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29 – Referenda Deliberação Consema 24/88 sobre EIA/RIMA da Linha de Transmissão Itaberá-Tijuco Preto, de Furnas Centrais Elétricas, com complementações.
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30 – Cria comissão técnica para formular normas para exigência de EIA/RIMA dos empreendimentos em áreas de praias oceânicas.
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31 – Cria comissão técnica para estabelecer condições de instrução dos processos de licenciamento de atividades minerárias.
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32 – Reprova EIA/RIMA do aterro de resíduos industriais do bairro de Água Santa, em Piracicaba.
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33 – Reprova EIA/RIMA da Pedreira Massaguaçu S.A.
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34 – Aprova EIA/RIMA da dragagem do canal de acesso à bacia de evolução do terminal marítimo da Cosipa.
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35 – Aprova EIA/RIMA do Projeto Agropecuário Fazenda-Primavera.
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36 – Condiciona a apreciação do EIA/RIMA da Pedreira “Pedralix-Indústria e Comércio-Projeto Caieiras” às respostas a serem oferecidas pela Consultora ECP.
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1987
1 – Solicita que o EIA/RIMA do projeto de construção de garagens subterrâneas nas praças da capital seja submetido ao Consema.
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2 – Faz recomendações ao Prefeito de São Paulo acerca do cuidado com as áreas verdes, parques e praças públicas na cidade.
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3 – Recomenda à Secretaria de Agricultura e Abastecimento que impeça a derrubada de árvores no Município de São Paulo.
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4 – Recomenda à Assembléia Nacional Constituinte a viabilização de mecanismos legais de proteção de áreas verdes.
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5 – Recomenda o cancelamento do dispositivo legal que autoriza a construção de garagens subterrâneas nas praças da capital.
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6 – Manifesta apoio ao Ministério Público pelo seu trabalho contra a construção de garagens subterrâneas nas praças da capital.
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7 – Recomenda ao Governador que os estudos acerca da navegação no Tietê Superior sejam realizados com cuidados especiais.
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8 – Aprova Área de Proteção Ambiental do Anhembi.
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9 – Escolhe representante do Consema junto ao Condephaat.
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10 – Recomenda ao Governador que reforce a capacidade de trabalho do Condephaat.
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11 – Recomenda-se que na nova gestão estadual a Secretaria do Meio Ambiente e o Sistema Estadual do Meio Ambiente sejam reforçados para atuarem plenamente.
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12 – Convida o Governador Orestes Quércia para participar de reunião extraordinária do Consema.
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13 – Recomenda ao Governador a inclusão de representantes de entidades ambientalistas junto ao Condephaat.
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14 – Recomenda a inclusão do Presidente da Fundação Florestal na composição do Consema.
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15 – Propõe rediscussão do projeto de lei de zoneamento econômico e ecológico da Amazônia.
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16 – Repudia a desobediência à legislação na continuidade das obras do Aeroporto de São Carlos.
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17 – Remete à Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo documentação relativa a oposição do Consema à construção de aeroporto às margens da represa do Lobo.
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18 – Solicita à Cetesb a documentação sobre aprovação do Distrito Industrial de Assis.
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19 – Recomenda ao Governador que declare Área de Proteção Ambiental os mananciais da Bacia do Rio Piracicaba.
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20 – Recomenda ao Governador que estabeleça medidas de Proteção dos ecossistemas da Ilha Comprida.
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21 – Solicita esclarecimentos à Cetesb e à Capitania dos Portos sobre a regularidade de empreendimentos na Prainha de Peruíbe.
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22 – Solicita ao Ministério Público embargo de empreendimento imobiliário na Prainha de Peruíbe.
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23 – Recomenda às indústrias de Cubatão que retomem o plantio para revegetação das encostas da Serra ao Mar.
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24 – Recomenda à Cosipa implantação dos sistemas de controle de poluição.
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25 – Solicita RIMA do Distrito Industrial de Assis.
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26 – Solicita RIMA para implantação de distritos industriais em cidades do interior.
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27 – Aprova a regulamentação das Áreas de Proteção Ambiental do Estado de São Paulo.
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28 – Constitui comissão técnica para elaboração de critérios de seleção dos RIMAs a serem submetidos ao Consema.
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29 – Autoriza o desmonte de rocha decomposta na área do Terminal Almirante Barroso (Tebar) da Petrobrás.
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30 – Constitui comissão para analisar, por delegação do Consema, RIMAs e pareceres.
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31 – Remete à comissão de análise de RIMAs os pareceres sobre os Relatórios da Mineração Cormibra, em Campos do Jordão, e da Mineração Areísca, em Guarulhos.
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32 – Aprova usinas de compostagem de lixo nas zonas norte e leste de São Paulo.
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33 – Aprova unidade de reciclagem de lixo associada ao aterro sanitário, proposta pela Prefeitura Municipal de Diadema.
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34 – Solicita à Prefeitura de São Paulo esclarecimentos suplementares sobre o RIMA do túnel do Parque Ibirapuera.
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1986
1 – Faz recomendações acerca da localização do Aeroporto Regional de São Carlos e da Escola de Pilotos Civis.
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2 – Manifesta-se favorável às obras contra enchentes na área urbana de Iguape e região agricultada do Peroupava.
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3 – Determina que a Secretaria Executiva encaminhe aos conselheiros propostas de alteração do Regimento Interno do Consema.
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4 – Propõe a isenção de Imposto Territorial Rural para Áreas com remanescentes da cobertura vegetal primitiva.
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5 – Propõe campanha de esclarecimento sobre preservação dos remanescentes da cobertura vegetal nativa.
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6 – Recomenda a destinação de recursos para a preservação da área junto à “Cama de Anchieta” em Itanhaém.
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7 – Faz recomendações acerca do transporte de veículos a motor para a Ilha do Cardoso.
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8 – Solicita ligação permanente entre Cananéia e o Parque da Ilha do Cardoso.
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9 – Recomenda a contenção da captura de mariscos tamburutacas.
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10 – Solicita repressão a parelhas de pesca ao longo do litoral paulista.
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11 – Recomenda providências acerca de empreendimento imobiliário na Praia de São Lourenço em Bertioga.
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12 – Manifesta preocupação com a concentração de edifícios altos no Guarujá.
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13 – Recomenda a destinação de recursos para a desapropriação de um istmo de pedras na Prainha de Peruíbe.
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14 – Determina o envio à representação do Japão no Brasil de cópia de mensagem enviada pelo conselheiro Ernesto Zwarg ao Imperador Hiroíto reconhecendo a importância de sua manifestação acerca do uso indiscriminado de agrotóxicos.
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15 – Manifesta pesar pelo falecimento de pessoas envenenadas por inseticidas e recomenda às autoridades que estabeleçam exigências para o uso de tais substâncias.
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16 – Manifesta pesar pelo falecimento do Sr. Ernesto Pinsard Vianna, funcionário da Sudelpa.
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17 – Constitui Comissão para estudar a captura, aprisionamento e exibição de animais silvestres e dos botos-cor-de-rosa.
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18 – Cumprimenta o Dr. Deni Lineo Schwantz pela sua condução ao Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente.
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19 – Recomenda a regulamentação dos Parques Estaduais Paulistas.
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20 – Agradece à Câmara Municipal de Itanhaém pela outorga de medalha de reconhecimento ao Consema.
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21 – Manifesta preocupação com a intoxicação de funcionários da Rhodia com pentaclorofenato de sódio.
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22 – Endossa a solicitação de verbas para o Comitê de Defesa do Litoral/Codel.
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23 – Recomenda a destinação específica de verbas para a proteção do meio ambiente.
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24 – Recomenda medidas sobre o uso de organoclorados na agricultura.
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25 – Cumprimenta os novos Secretários de Estado pelas suas nomeações.
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26 – Aprova proposta do DAEE para rebaixamento da Barragem do Valo Grande à cota da maré mais alta, obrigando-o a fazer antes avaliação de impacto ambiental e submetê-la ao Consema.
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27 – Aprova normas sobre uso de áreas para agricultura, pecuária e silvicultura na Área de Proteção Ambiental da Serra do Mar.
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28 – Aprova a constituição de Conselho Consultivo para a implantação da Área de Proteção Ambiental da Serra do Mar.
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29 – Manifesta agradecimento à Sra. Lucy Montoro por sua atuação em prol da Proteção do meio ambiente.
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30 – Recomenda aos órgãos estaduais de controle ambiental que mantenham listagens atualizadas das autuações lavradas.
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31 – Cumprimenta o Ministério Público pelo ajuizamento de ações referentes à poluição em Cubatão.
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32 – Recomenda o planejamento ambiental para prevenção de ações predatórias ao meio ambiente.
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33 – Solicita ao Governo do Estado brevidade na instituição do Sistema Estadual do Meio Ambiente.
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34 – Cria Comissão para analisar o uso de agrotóxicos.
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35 – Discute as alternativas ao projeto Sanegran e a disposição oceânica dos esgotos da região metropolitana.
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36 – Recomenda ao Ministério da Agricultura a preservação dos objetivos do Centro Nacional de Pesquisa de Defesa da Agricultura da Embrapa em Jaguariúna.
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37 – Solicita a suspensão do uso de agrotóxicos, como o Aldrin e o Heptacloro na região de Assis.
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38 – Manifesta preocupação com acidentes na Usina Nuclear de Angra dos Reis.
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39 – Apóia a Comissão Interministerial que trata da questão do lixo atômico em Itu.
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40 – Manifesta apoio à proposta de controle de poluição por veículos automotores encaminhada pelo governo do Estado ao Conama.
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41 – Manifesta apoio à criação do Parque Indígena Yanomami.
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42 – Apóia a demarcação de reservas indígenas no Estado de São Paulo.
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43 – Recomenda que o Brasil passe a integrar a IUCN – União Internacional para a Conservação da Natureza.
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44 – Manifesta pesar pelas vítimas do ataque à Líbia e repudia atos de violência.
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45 – Manifesta a esperança de que a “Nova República” coíba a exportação comercial de armas.
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46 – Solicita que a Prefeitura de São Paulo apresente EIA/RIMA do projeto de sistemas de trens elevados entre os bairros de Pinheiros e Vila Mariana.
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47 – Propõe que o representante do Consema no Conama solicite ao DNOS o Estudo de Impacto Ambiental da Barragem do Castanhão no Ceará.
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48 – Solicita atenção para a questão da Reserva Biológica de Águas Emendadas em Brasília
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49 – Apóia o Projeto de Lei sobre a criação da Estação Ecológica de Juréia-Itatins.
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50 – Recomenda às autoridades competentes apoio efetivo às comunidades caiçaras.
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51 – Aprova moção de agradecimento à Associação de Entidades Ecológicas e Defesa Ambiental da Baixada Santista.
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52 – Aprova indicação de representante do Consema no Condephaat.
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53 – Aprova indicação de representante do Consema no Conselho Administrativo da Fundação Florestal.
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54 – Manifesta preocupação com a gravidade do acidente na Usina de Chernobyl.
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55 – Recomenda ao governo federal a paralisação do programa nuclear brasileiro.
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56 – Recomenda a destinação de verbas para atividades na Estação Ecológica da Juréia.
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57 – Recomenda a destinação de recursos para as Unidades de Conservação sob responsabilidade da Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA.
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58 – Recomenda entendimentos entre a CESP e a Comunidade Científica acerca do início da formação do lago da Usina Hidrelétrica de Rosana.
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59 – Propõe que a construção ou o licenciamento de grandes obras sejam precedidos de amplas discussões.
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60 – Aprova modificação do Regimento Interno do Consema.
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61 – Aprova discussão pelo Consema sobre o aproveitamento hídrico dos rios da Bacia do Ribeira do Iguape.
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62 – Recomenda reforço à política da CESP quanto à proteção de ecossistemas aquáticos e à reprodução de peixes.
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63 – Aprova proposta para que representantes do Consema participem oficialmente dos conselhos da CESP.
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64 – Manifesta opinião favorável à devolução do machado sagrado aos índios Krahós.
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65 – Solicita à Cetesb que suspenda a licença concedida à Transminério Sul-Minas S.A. para instalação de exploração de areia.
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66 – Congratula-se com o Governo do Paraná pelo tombamento da Serra do Mar.
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67 – Apóia o Governo Federal pela inclusão de prioridades ambientais no seu Plano de Metas.
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68 – Cumprimenta o Governo Estadual pela incorporação de gleba de terras à Reserva Estadual de Xitué.
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69 – Solicita a entidades ambientalistas a indicação de representantes para compor o Conselho Deliberativo do “Prêmio Governador do Estado”.
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70 – Aprova indicação de membro do Consema para o Conselho Deliberativo do “Prêmio Governador do Estado”.
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71 – Manifesta pesar pelas vítimas do incêndio na indústria Resinac Ltda.
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72 – Manifesta preocupação pelo incêndio na indústria Resinac Ltda. e propõe o levantamento do potencial de riscos existentes nas indústrias.
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73 – Cumprimenta o Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, pela públicação da Revista Pau-Brasil.
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74 – Apóia a alteração de artigos do Código Florestal.
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75 – Apóia a criação da Associação Ituana de Proteção Ambiental.
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76 – Reconhece trabalho desenvolvido pelo Dr. Paulo Nogueira Neto à frente da Secretaria Especial do Meio Ambiente.
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77 – Cumprimenta o Dr. Roberto Messias Franco por sua indicação para a Secretaria Especial do Meio Ambiente.
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78 – Cumprimenta o World Wildlife Fund por seus 25 anos de atividades.
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79 – Congratula-se com os órgãos do Governo pela implantação do Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira – PETAR.
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80 – Recomenda a agilização da obra de restauração da Igreja Matriz de Iporanga.
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81 – Recomenda que greve na Cetesb seja solucionada da melhor forma possível.
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82 – Recomenda a criação da função de Secretário Executivo Adjunto para o Consema.
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83 – Delibera que se oficie a Cetesb para que providencie o impedimento da instalação de exploração de areia quartzosa pela Transminério Sul-Minas S.A.
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84 – Manifesta preocupação com a captura e exibição de cetáceos e propõe a realização de seminário sobre o assunto.
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85 – Recomenda que sejam feitas as desapropriações necessárias para a instituição da Estação Ecológica de Juréia-Itatins.
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86 – Solicita informações acerca do programa de fluoração da água para consumo humano no Estado de São Paulo.
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87 – Manifesta desacordo com modificações da lei de zoneamento que comprometam as áreas verdes de São Paulo.
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88 – Apóia Anteprojeto de Lei que confere competência aos Estados para legislar a respeito de agrotóxicos.
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89 – Manifesta pesar pelo falecimento do Conselheiro Roberto Toshio Horiguti.
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90 – Manifesta pesar pelo falecimento de Luiz da Câmara Cascudo.
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91 – Apóia a criação, junto à Secretaria da Descentralização e Participação, dos Conselhos da Juventude e do Idoso.
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92 – Reconhece a preocupação do Governo Federal com a criação do Parque Nacional do Arquipélago de Fernando de Noronha.
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93 – Manifesta preocupação com as finalidades e a utilização do campo de provas militares na Serra do Cachimbo.
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94 – Manifesta preocupação com o acesso dos cidadãos ao campo de provas militares na Serra do Cachimbo.
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95 – Solicita informações sobre tratados internacionais relacionados com a questão nuclear em que o Brasil é signatário.
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96 – Envia moção de incentivo à Secretaria da Agricultura e Abastecimento pelo seu esforço de integração operacional.
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97 – Recomenda que se impeça a consolidação do “Grilo Roncati” na Estação Ecológica Juréia-Itatins.
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98 – Encaminha moção de incentivo ao Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais pelo esforço na preservação de várzeas.
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99 – Recomenda cuidado na aplicação da Lei 4.738/85 (uso de áreas protegidas e preservadas) no Vale do Ribeira.
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100 – Recomenda urgência na implantação da Estação Ecológica Juréia-Itatins.
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101 – Recomenda a decretação de utilidade pública de trechos estratégicos de terras que compõem a Estação Ecológica Juréia-Itatins.
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102 – Limita admissão na balsa de acesso às terras da Estação Ecológica Juréia-Itatins.
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103 – Solicita ao Governo Federal providências para relocalizar áreas urbanas do Município de Cajamar atingidas por afundamento de solo.
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104 – Recomenda elaboração de plano global para o Município de Cajamar respeitando sua condição de área de proteção ambiental.
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105 – Solicita o apoio dos Governos Federal e Estadual ao Município de Cajamar atingido por afundamento de solo.
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106 – Recomenda agilização na implantação do Parque Estadual da Serra do Mar.
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107 – Cria Comissão para identificar espécies animais ameaçadas de extinção.
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108 – Solicita empenho dos órgãos governamentais na averbação de áreas de reserva do Estado de São Paulo.
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109 – Solicita o repasse do Fundo de Reposição Florestal do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal aos Estados.
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110 – Recomenda a divulgação dos remanescentes de vegetação nativa no Estado de São Paulo.
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111 – Comunica o desacordo com o relaxamento de multas por desmatamentos irregulares no Município de Barra do Turvo.
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112 – Recomenda a agilização das obras de restauração da Igreja de Iporanga.
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113 – Recomenda urgência na aplicação do Decreto 52.892 de março de 1972.
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114 – Solicita à Nuclebrás a reabertura, para uso da população, do Caminho do Correio do Imperador.
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115 – Solicita ao Ministério Público a regularidade nos licenciamentos de construção do Costão das Tartarugas no Guarujá.
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116 – Solicita ao Serviço do Patrimônio da União que seja evitada a concessão do uso de áreas que se constituem em paisagens notáveis.
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117 – Cumprimenta o Governo do Estado pela criação do Conselho de Geologia e Mineração junto à Secretaria da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia.
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118 – Cumprimenta o Grupo da Terra da Sudelpa pelos trabalhos de levantamento e solução de conflitos de terra na Estação Ecológica Juréia-Itatins.
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119 – Apóia o Projeto de Lei Federal proibindo fumo em recintos públicos.
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120 – Recomenda esclarecimentos à população sobre os riscos da distribuição de alimentos suspeitos de contaminação.
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121 – Recomenda a preservação de áreas de florestas existentes na Fazenda Santa Carlota no Município de Cajuru.
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122 – Recomenda providências para o cumprimento da legislação de proteção ambiental nos Municípios de Cananéia, Iguape e Miracatu.
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123 – Manifesta inconformidade com o desmatamento de florestas naturais na região dos Municípios de Cananéia, Iguape e Miracatu.
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124 – Recomenda que na publicidade do fumo se advirta acerca dos riscos à saúde.
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125 – Solicita ao IBDF a proibição da coleta e exportação da “Sempre-viva”, conhecida por “Brasiliana”.
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126 – Aprova formação de Conselho encarregado da Proteção do mico-leão-preto.
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127 – Constitue comissão para analisar legislação proposta pelo Fórum Brasileiro de Águas Subterrâneas.
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128 – Cumprimenta Deputados Estaduais, Federais, Senadores, Vice-Governador e Governador eleitos e solicita atenção especial ao meio ambiente.
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129 – Propõe medidas de proteção ao mico-leão-preto.
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130 – Assinala transcurso do Centenário da Criação da Comissão Geográfica e Geológica.
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131 – Recomenda aos órgãos e entidades do Sisema que instituam relações regulares com prefeituras dos municípios fora de áreas críticas.
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132 – Manifesta louvor pela criação da Fundação Florestal, Fundação ProNatura, Fundação SOS Mata Atlântica e Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza.
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133 – Manifesta reconhecimento pelo Estudo da Região Estuarina de Iguape e Cananéia.
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134 – Recomenda a continuidade da abertura de praias para as populações de baixa renda nos Municípios do litoral.
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135 – Cumprimenta os organizadores do curso para guarda-parques.
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136 – Solicita a reflexão dos prefeitos paulistas acerca da proliferação de “outdoors” nas cidades.
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137 – Expressa a necessidade de se efetivar o tombamento da Serra do Mar ou das regiões serranas costeiras nos Estados do ES, RJ, SP, PR, SC e RS.
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138 – Cumprimenta a Curadoria do Meio Ambiente pela liminar que sustou a instalação de usinas de compostagem e incineração de lixo no Município de São Paulo.
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139 – Recomenda que a reativação da Usina do Patrimônio, no Rio Jacaré Pepira Mirim, seja precedida de estudos.
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140 – Manifesta louvor a todos que se empenharam no esclarecimento da população sobre a radioatividade do leite de Chernobyl.
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141 – Aprova RIMA do gasoduto de Campos (RJ) a São Paulo (SP).
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142 – Aprova o regulamento da Área de Proteção Ambiental Corumbataí-Botucatu-Tejupá.
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143 – Manifesta louvor pela fiscalização dos desmatamentos irregulares na região do Vale do Ribeira.
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1985
1 – Recomenda a transformação da Reserva Estadual do Morro do Diabo em Parque Estadual.
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2 – Cumprimenta o Presidente da República pela suspensão de mineração em terras indígenas.
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3 – Parabeniza o “Jornal da Tarde” pela matéria “A Serra do Mar está Desabando”.
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4 – Propõe oficiar-se ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais reconhecendo a importância de seus trabalhos.
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5 – Parabeniza o Condephaat e a Secretaria da Cultura pelo tombamento da Serra do Mar no Estado de São Paulo.
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6 – Manifestação contrária à construção de “Shopping Center” na confluência da Avenida Europa e Rua Canadá.
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7 – Manifesta preocupação com a contaminação por chumbo de operários da Indústria de Ferragens e Aparelhos Elétricos S.A., em São Bernardo do Campo.
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8 – Manifesta repúdio ao projeto do Porto Flamengo no Saco da Ribeira em Ubatuba.
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9 – Agradece artigo sobre tombamento da Serra do Mar no Jornal “O Estado de São Paulo”.
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10 – Parabeniza o Grupo Seiva Ecológica pela realização de debates sobre o uso de agrotóxicos no Estado de São Paulo.
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11 – Manifesta preocupação com o Projeto Ecolândia na Serra do Itapeti.
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12 – Cumprimenta promotores de Seminário sobre a Revitalização Urbana em Santos.
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13 – Manifesta preocupação com o processo de desapropriação de área para construção de usinas atômicas em Iguape e Peruíbe.
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14 – Delibera que se oficie à Assembléia Legislativa e às lideranças dos partidos, solicitando que o Legislativo discuta a instalação de usinas nucleares no Estado de São Paulo.
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15 – Recomenda estudos sobre convênios firmados com a Comissão Nacional de Energia Nuclear.
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16 – Recomenda ao Governador que propicie o estabelecimento, por Lei, de Parques, Reservas Biológicas, Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental no Estado de São Paulo.
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17 – Manifesta-se contrário à instalação de usinas nucleares no Estado de São Paulo.
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18 – Solicita a liberação de recursos para o saneamento da Praia Grande.
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19 – Recomenda a elaboração e a implantação do Plano Diretor de Ilha Comprida.
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20 – Faz recomendações ao Governador do Estado acerca da Barragem do Valo Grande.
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21 – Recomenda o ajuizamento de ações contrárias a empreendimentos imobiliários na faixa litorânea de Ilhabela.
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22 – Recomenda que não se altere o Plano Diretor de Ilhabela.
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23 – Recomenda veto à lei que permite a construção de edifícios na Praia da Enseada no Guarujá.
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24 – Recomenda a suspensão definitiva da construção de usinas nucleares em Iguape e Peruíbe.
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25 – Solicita à CESP informações sobre a política energética do Estado de São Paulo.
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26 – Recomenda a reestruturação da Divisão de Proteção de Recursos Naturais da Secretaria da Agricultura e Abastecimento.
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27 – Constitui comissão para exame de projeto de construção do Aeroporto Regional de São Carlos.
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28 – Manifesta preocupação com a construção do Aeroporto Regional de São Carlos em Área de Proteção Ambiental.
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1983
1 – Aprova a declaração de Áreas de Proteção Ambiental de Silveiras, Campos do Jordão, Tietê e Corumbataí-Botucatu-Tejupá
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2 – Aprova a inclusão de representantes no Consema.
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3 – Aprovada proposta de realização de estudos para melhor salvaguarda da Lei de Proteção dos Mananciais da Área Metropolitana, através da criação de Áreas de Proteção Ambiental.
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4 – Aprova a criação de Câmaras Técnicas.
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5 – Aprova estudos acerca da Serra do Mar.
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6 – Institui Comissão para acompanhar estudos sobre o Valo Grande de Iguape.
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7 – Aprova Regimento Interno provisório do Consema.
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8 – Aprova a sugestão de se considerar a Proposta Montoro como Política Estadual do Meio Ambiente.
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9 – Aprova moção ao Secretário de Economia e Planejamento, pedindo que privilegie no orçamento a preservação do meio ambiente.
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10 – Aprova recomendações ao Governo do Estado acerca do Valo Grande de Iguape.
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11 – Aprova a Política Florestal para o Estado de São Paulo.
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12 – Aprova a participação de suplentes nas reuniões do Consema.
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13 – Aprova o Regimento Interno do Consema.
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14 – Aprova propostas setoriais para a Política Estadual do Meio Ambiente e realização de seminário a respeito.
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15 – Aprova proposta de que o item Controle de Poluição Industrial, contido na Política Estadual do Meio Ambiente, seja discutida com a presença de representantes da FIESP.
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16 – Aprova a representação do Consema no Comitê de Defesa do Litoral.
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17 – Cria Comissão Conjunta do Conselho Estadual do Meio Ambiente-Consema com o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia-Concite.
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18 – Inclui novo artigo no Regimento Interno do Consema.
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19 – Aprova a continuidade de estudos acerca da criação da Área de Proteção Ambiental de Paranapiacaba.
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20 – Louva o conselheiro Ocílio Ferraz por sua atuação junto ao Condephaat em relação ao tombamento da Serra da Bocaina e apóia o Projeto de Lei Federal que cria o Dia do Tropeiro.
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21 – Aprova proposta de projeto ambientalista na Cidade Universitária.
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22 – Aprova moção de solidariedade ao Secretário Executivo do Consema.
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1993
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