O QUE É

O Cadmadeira é um cadastro estadual das pessoas jurídicas que comercializam, no Estado de São Paulo, produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira Decreto Estadual nº 66.819/2022

Este projeto atua como um mecanismo fomentador de ações em favor do comércio responsável, minimizando as pressões negativas sobre as florestas nativas devido ao desmatamento ilegal.

OS OBJETIVOS

  • Tornar pública as empresas cadastradas no Cadmadeira para permitir aos consumidores e ao setor público identificá-las no mercado;
  • Orientar e incentivar as empresas a se regularizarem;
  • Regulamentar as compras públicas estaduais de produtos florestais nativos de origem legal;

Atuar como instrumento do Estado para controle de origem destes produtos comercializados no seu território.

Toras de madeiras provenientes de exploração autorizada

Exemplo de pátio de madeireira organizada

AS VANTAGENS

  • Comprometimento com o meio ambiente;
  • Distinção, perante o consumidor, das empresas que comercializam madeira de forma responsável;
  • Garantia de participação nas compras públicas estaduais e em várias municipais;
  • Possibilidade de obtenção do Selo Madeira Legal.

O CADASTRO

A participação no Cadmadeira é voluntária e poderá ser solicitada por toda pessoa jurídica que comercializa produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira no Estado de São Paulo.

O cadastro online é feito no Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM) da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística.

Para cadastrar-se, clique aqui.

A análise do cadastro para validação e revalidação (a cada 6 meses) é feita com base na:

  • Regularidade na Junta Comercial do Estado;
  • Regularidade no Cadastro Técnico Federal – CTF (IBAMA);
  • Pátio ativo e que tenha operações regulares no Sistema DOF, ou seja, atualização correta do saldo de madeira virtual no Sistema DOF com o saldo dos estoques do pátio, registro da destinação final, registro da Conversão de produtos florestais quando tiver realizado o cadastro da Licença Ambiental e exercer as atividades potencialmente poluidoras da Categoria 7 do Cadastro Técnico Federal (Saiba mais);
  • Ausência de Auto de Infração Ambiental (AIA) estadual e federal.

Qualquer irregularidade em um dos itens acima resulta na invalidação do cadastro da empresa no Cadmadeira.

Clique aqui para ver o manual de cadastro no Cadmadeira.

Para que o cadastro continue válido é necessário manter-se regular no Sistema DOF.

Consulta pública das empresas cadastradas

Veja a lista das empresas cadastradas no Cadmadeira. Compre madeira somente daquelas empresas com situação válida. Faça a busca clicando aqui

SELO MADEIRA LEGAL

O QUE É

O Selo Madeira Legal é concedido pela SEMIL para as pessoas jurídicas com sede ou filial no Estado de São Paulo, que comercializam produtos e subprodutos florestais de origem nativa da flora brasileira de forma responsável.

VANTAGENS

  • Contribuição para a proteção das florestas nativas;
  • Destaque no mercado como empresa comprometida com o meio ambiente;
  • Valor agregado ao produto.

COMO OBTER

Depois de estar com o cadastro válido no Cadmadeira a empresa receberá um ofício confirmando sua validade e com informações sobre a obtenção do Selo. Em seguida, será feito o agendamento da vistoria no pátio para avaliar a emissão do Selo Madeira Legal. Na vistoria, vários itens serão conferidos.

Para receber o Selo Madeira Legal deve-se:

  1. Estar com cadastro válido no Cadmadeira;
  2. Manter atualizado o saldo de madeira no Sistema DOF, ou seja, sempre registrar neste as atividades realizadas na empresa (vendas, transformação, destinação, etc). Desta forma, as espécies, tipo e volume de madeira no Sistema DOF, sempre estarão compatíveis com o existente no estoque da empresa;
  3. Portar a Licença de Operação (LO) ou certificado de dispensa de licença (CDL) – CETESB quando exigível;
  4. Possuir alvará de funcionamento;
  5. Organizar o pátio por espécie, tipo de madeira e tamanho;
  6. Discriminar o nome das espécies, o tipo de madeira e o volume em metros cúbicos nas notas fiscais expedidas;
  7. Disponibilizar o arquivo das notas fiscais expedidas anexadas aos seus respectivos DOFs em sequência de numeração;
  8. Disponibilizar o arquivo das notas fiscais recebidas em ordem cronológica anexadas aos seus respectivos DOFs, GFs , GCAs ou outras guias estaduais.

Faça o download do Manual para obtenção do Selo Madeira Legal – Cadmadeira, clicando aqui.

CONTATO

Email: cadmadeira@sp.gov.br