Estrutura e funcionamento
A URAE 1 é formada por um Conselho Deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do Estado de São Paulo, dos Municípios que aderiram à URAE 1 e de entidades representativas da sociedade civil, possui caráter normativo e deliberativo e tem por finalidade a representação do Estado e dos Municípios no exercício da titularidade conjunta dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito da prestação regionalizada prevista no artigo 3º, inciso VI, “b”, da Lei federal nº 11.445, de 25 de janeiro de 2007.
O Conselho Deliberativo da URAE 1 foi instaurado em 20 de maio de 2024.
As competências, atribuições e funcionamento do Conselho Deliberativo estão disciplinadas em seu regimento interno. Os seus membros são indicados pelo Estado, Municípios ou eleitos, no caso da sociedade civil.
Acompanhe aqui as indicações por município (titular e suplente) ao Conselho Deliberativo da URAE 1 e abaixo os respectivos Termos de Posse para o Biênio 2026-2028.
- Termo de Posse dos Representantes de 3 de junho de 2026.
- Termo de Posse dos Representantes de 23 de junho de 2026.
Conselho Deliberativo
Abaixo estão elencadas as informações sobre as reuniões semestrais do Conselho Deliberativo da URAE 1.
Deliberações
- Deliberação nº 01 de 2024
- Deliberação nº 01 de 2024
- Regimento Interno do Conselho Deliberativo
- Anexo Único do Regimento Interno – Atualizado pela Deliberação nº 04/2025
- Deliberação nº 02 de 2024
- Deliberação nº 03 de 2024
- Deliberação nº 04 de 2024
- Deliberação nº 04 de 2024
- Contrato de Concessão
- Anexo I – Municípios Atendidos
- Anexo II – Técnicos dos Municípios
- Anexo III – Infrações e Penalidades
- Anexo IV – Tarifário Apostilado
- Anexo V – Modelo Regulatório Apostilado
- Anexo V – Apêndice único
- Anexo VI – Diretrizes para Atuação da Empresa Avaliadora e do Verificador Independente
- Anexo VII – Fator U, Fator Q e Indicadores de Qualidade Apostilado
- Anexo VIII – Formação da Tarifa Inicial Apostilado
- Deliberação nº 05 de 2024 (substituída pela Deliberação CD URAE 1 nº 01/2026)
Deliberações
- Deliberação nº 06 de 2024
- Deliberação nº 07 de 2024
- Deliberação nº 08 de 2024
Deliberações
- Deliberação nº 01 de 2025
- Deliberação nº 02 de 2025
Deliberações
- Deliberação nº 03 de 2025
- Deliberação nº 04 de 2025
- Deliberação nº 05 de 2025
- Deliberação nº 06 de 2025
- Deliberação nº 07 de 2025
Ata
- 5ª Reunião do Conselho Deliberativo – Em elaboração
Deliberações
- Deliberação nº 01 de 2026
Comitês Técnicos
Os Comitês Técnicos são fóruns de acompanhamento contratual, vinculados ao Conselho Deliberativo, compostos por representantes indicados por cada uma das prefeituras dos 371 municípios que aderiram ao Contrato de Concessão nº 01/2024. Divididos em cada um dos agrupamentos previstos no Plano Regional, a relação de municípios por Comitê Técnico consta no Anexo Único do Regimento Interno do Conselho Deliberativo.

Dados do Comitê
O Agrupamento 1 da URAE 1 contém municípios que fazem parte da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), sendo a premissa de composição deste Comitê. Os municípios da RMSP têm seus territórios coincidindo aproximadamente com os limites das Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI) – 06 Alto Tietê, mas possui municípios localizados nas UGRHIs 02 – Paraíba do Sul, 10 – Sorocaba/Médio Tietê e 11 – Ribeira de Iguape/Litoral Sul. É o agrupamento com maior população, densidade populacional e dinamismo econômico do estado.
Atas de reunião
2024
2025

Dados do Comitê
O Agrupamento 2 da URAE 1 contém os municípios que fazem parte da Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS), compreendendo nove municípios, todos operados pela SABESP, sendo o agrupamento com menor área e menos municípios da URAE 1. Estes municípios têm seus territórios coincidindo aproximadamente com os limites da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI) – 07 Baixada Santista. Os nove municípios desse agrupamento são: Bertioga, Santos, Guarujá, Cubatão, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe.
Atas de reunião
2024
2025

Dados do Comitê
O Agrupamento 3 da URAE 1 corresponde à Região Metropolitana da do Vale do Paraíba e Litoral Norte, compreendendo 28 municípios operados pela SABESP. Estes municípios têm seus territórios coincidindo aproximadamente com os limites das Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI) – 01 Mantiqueira, 02 – Paraíba do Sul e 03 – Litoral Norte. Os sete municípios da UGRHI 01 e 03 são todos operados pela SABESP, enquanto 21 municípios da UGRHI 02 fazem parte do Agrupamento 2 e são operados pela SABESP.
Atas de reunião
2024
2025

Dados do Comitê
O Agrupamento 4 da URAE 1 é constituído pelos municípios do Vale do Ribeira. É o agrupamento menos habitado de todos os sete agrupamentos da URAE 1, compreendendo 21 municípios, sendo todos eles operados pela SABESP. Estes municípios têm seus territórios coincidindo aproximadamente com os limites das Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI) – 11 Ribeira de Iguape/Litoral Sul.
Atas de reunião
2024

Dados do Comitê
O Agrupamento 5 da URAE 1 contém 52 municípios que fazem parte das regiões metropolitanas de Jundiaí, Campinas, Piracicaba, Ribeirão Preto e de Sorocaba. Estes municípios têm seus territórios coincidindo aproximadamente com os limites das Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI) – 04 Pardo, 05 – Piracicaba/Capivari/Jundiaí, 08 – Sapucaí/Grande, 09 – Mogi-Guaçu e 12 – Baixo Pardo/Grande.
Atas de reunião
2024
2025

Dados do Comitê
O Agrupamento 6 da URAE 1 não possui nenhuma região metropolitana que o estruture, apesar de os municípios de Itapetininga, Pilar do Sul e São Miguel Arcanjo integrarem a Região Metropolitana de Sorocaba. São 110 municípios que têm seus territórios coincidindo aproximadamente com os limites das Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHIs) 14 – Alto Paranapanema, 17 – Médio Paranapanema, 20 – Aguapeí, 21 – Peixe, e 22 – Pontal do Paranapanema. Os rios das UGRHIs 20 e 21 são contribuintes diretos do rio Paraná, como é o rio Paranapanema, que abrange as três demais UGRHIs deste Agrupamento 6 – Alto e Baixo Paranapanema.
Atas de reunião
2024
2025

Dados do Comitê
O Agrupamento 7 da URAE 1 contém 113 municípios que fazem parte das Regiões Metropolitanas de São José do Rio Preto e de Sorocaba, além de um município da RM de Ribeirão Preto (Monte Alto). Estes municípios têm seus territórios coincidindo aproximadamente com os limites das Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI) – 10 Tietê-Sorocaba, 13 – Tietê/Jacaré, 15 – Turvo/Grande, 16 – Tietê/Batalha, 18 – São José dos Dourados e 19 – Baixo Tietê. Além disso, alguns municípios contêm porções de seus territórios nas UGRHIs 9 – Mogi-Guaçu, 17 – Médio Paranapanema e 20 – Aguapeí.
Atas de reunião