Estrutura e funcionamento

A URAE 1 é formada por um Conselho Deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do Estado de São Paulo, dos Municípios que aderiram à URAE 1 – Sudeste e de entidades representativas da sociedade civil, possui caráter normativo e deliberativo e tem por finalidade a representação do Estado e dos Municípios no exercício da titularidade conjunta dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no âmbito da prestação regionalizada prevista no artigo 3º, inciso VI, “b”, da Lei federal nº 11.445, de 25 de janeiro de 2007.

O Conselho Deliberativo da URAE 1 – Sudeste foi instaurado nos termos do artigo 6º do Decreto n.º 66.289, de 2 de dezembro de 2021, com redação alterada pelo artigo 1º do Decreto n.º 67.880, de 15 de agosto de 2023.

As competências, atribuições e funcionamento do Conselho Deliberativo estão disciplinadas em seu regimento interno. Os seus membros são indicados pelo Estado, Municípios ou eleitos, no caso da sociedade civil.

Acompanhe aqui as indicações por município (titular e suplente) ao Conselho Deliberativo da URAE 1-Sudeste e abaixo os respectivos Termos de Posse.

Conselho Deliberativo
Abaixo são apresentadas as informações sobre as reuniões do Conselho Deliberativo da URAE 1-Sudeste.

Comitê Técnico
Abaixo são apresentadas as informações sobre as reuniões dos sete Comitês Técnicos. A relação de municípios por Comitê Técnico consta no Anexo Único do Regimento Interno do Conselho Deliberativo.

Comitê I - Região Metropolitana de São Paulo

Informações gerais

O Agrupamento 1 da URAE 1 – Sudeste contém municípios que fazem parte da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), sendo a premissa de composição deste Comitê. Os municípios da RMSP têm seus territórios coincidindo aproximadamente com os limites das Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI) – 06 Alto Tietê, mas possui municípios localizados nas UGRHIs 02 – Paraíba do Sul, 10 – Sorocaba/Médio Tietê e 11 – Ribeira de Iguape/Litoral Sul. É o agrupamento com maior população, densidade populacional e dinamismo econômico do estado.

Atas de reunião do Comitê Técnico

Comitê II - Região Metropolitana da Baixada Santista

Informações gerais

O Agrupamento 2 da URAE 1 – Sudeste – contém os municípios que fazem parte da Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS), compreendendo nove municípios, todos operados pela SABESP, sendo o agrupamento com menor área e menos municípios da URAE 1. Estes municípios têm seus territórios coincidindo aproximadamente com os limites da Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI) – 07 Baixada Santista. Os nove municípios desse agrupamento são: Bertioga, Santos, Guarujá, Cubatão, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe.

Atas de reunião do Comitê Técnico

Comitê III - Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte

Informações gerais

O Agrupamento 3 da URAE 1 – Sudeste corresponde à Região Metropolitana da do Vale do Paraíba e Litoral Norte, compreendendo 28 municípios operados pela SABESP. Estes municípios têm seus territórios coincidindo aproximadamente com os limites das Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI) – 01 Mantiqueira, 02 – Paraíba do Sul e 03 – Litoral Norte. Os sete municípios da UGRHI 01 e 03 são todos operados pela SABESP, enquanto 21 municípios da UGRHI 02 fazem parte do Agrupamento 2 e são operados pela SABESP.

Atas de reunião do Comitê Técnico

Comitê IV - Região do Vale do Ribeira

Informações gerais

O Agrupamento 4 da URAE 1 – Sudeste – é constituído pelos municípios do Vale do Ribeira. É o agrupamento menos habitado de todos os sete agrupamentos da URAE 1, compreendendo 21 municípios, sendo todos eles operados pela SABESP. Estes municípios têm seus territórios coincidindo aproximadamente com os limites das Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI) – 11 Ribeira de Iguape/Litoral Sul.

Atas de reunião do Comitê Técnico

Comitê V - Região do Pardo/Grande e PCJ

Informações gerais

O Agrupamento 5 da URAE 1 – Sudeste contém 52 municípios que fazem parte das regiões metropolitanas de Jundiaí, Campinas, Piracicaba, Ribeirão Preto e de Sorocaba. Estes municípios têm seus territórios coincidindo aproximadamente com os limites das Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI) – 04 Pardo, 05 – Piracicaba/Capivari/Jundiaí, 08 – Sapucaí/Grande, 09 – Mogi-Guaçu e 12 – Baixo Pardo/Grande.

Atas de reunião do Comitê Técnico

Comitê VI - Região do Alto e Baixo Paranapanema

Informações gerais

O Agrupamento 6 da URAE 1 – Sudeste não possui nenhuma região metropolitana que o estruture, apesar de os municípios de Itapetininga, Pilar do Sul e São Miguel Arcanjo integrarem a Região Metropolitana de Sorocaba. São 110 municípios que têm seus territórios coincidindo aproximadamente com os limites das Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHIs) 14 – Alto Paranapanema, 17 – Médio Paranapanema, 20 – Aguapeí, 21 – Peixe, e 22 – Pontal do Paranapanema. Os rios das UGRHIs 20 e 21 são contribuintes diretos do rio Paraná, como é o rio Paranapanema, que abrange as três demais UGRHIs deste Agrupamento 6 – Alto e Baixo Paranapanema.

Atas de reunião do Comitê Técnico

Comitê VII - Região do Baixo e Médio Tietê

Informações gerais

O Agrupamento 7 da URAE 1 – Sudeste contém 114 municípios que fazem parte das Regiões Metropolitanas de São José do Rio Preto e de Sorocaba, além de um município da RM de Jundiaí (Cabreúva), e um da de Ribeirão Preto (Monte Alto). Estes municípios têm seus territórios coincidindo aproximadamente com os limites das Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHI) – 10 Tietê-Sorocaba, 13 – Tietê/Jacaré, 15 – Turvo/Grande, 16 – Tietê/Batalha, 18 – São José dos Dourados e 19 – Baixo Tietê. Além disso, alguns municípios contêm porções de seus territórios nas UGRHIs 9 – Mogi-Guaçu, 17 – Médio Paranapanema e 20 – Aguapeí.

Atas de reunião do Comitê Técnico