A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística – SEMIL, por meio da Diretoria de Resíduos Sólidos – DRS, da Subsecretaria de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, no exercício de suas competências institucionais relacionadas à gestão de resíduos sólidos, e com fundamento na Lei Estadual nº 12.300/2006 e no Decreto Estadual nº 54.645/2009, torna pública o processo de revisão do Plano Estadual de Resíduos Sólidos de São Paulo (PERS).
A iniciativa justifica-se diante da atualização do diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos, da avaliação da implementação do plano vigente, da realização de oficinas técnicas e participativas, da construção de cenários futuros e da definição de metas e ações para o horizonte de planejamento de 20 (vinte) anos.
A segunda revisão do PERS apresenta, como proposta, 38 metas, distribuídas em 13 temas relacionados à gestão dos resíduos sólidos. Os assuntos abrangem economia circular, logística reversa, educação ambiental, lixo no mar, resíduos sólidos urbanos e coleta seletiva, resíduos da construção civil, resíduos dos serviços públicos de saneamento básico, resíduos dos serviços de saúde, resíduos dos serviços de transporte, resíduos agrossilvipastoris, resíduos industriais e resíduos de mineração.
A presente proposta do PERS foi elaborada com a participação de diferentes secretarias e órgãos do Governo do Estado, além de entidades representativas dos setores envolvidos na gestão de resíduos.
Além da proposta, a participação pública é passo fundamental para aproximar o planejamento estadual da realidade dos municípios, das necessidades da população paulista e dos setores produtivos que possuem responsabilidade compartilhada no ciclo de vida dos produtos. As contribuições, ao longo desse processo, podem ser dadas de duas formas: por meio da consulta pública e das audiências públicas. As contribuições realizadas através da participação pública (consulta e audiência pública) poderão auxiliar na construção de soluções mais efetivas de modo a reduzir os impactos do descarte inadequado dos resíduos sólidos sobre o meio ambiente e a saúde pública.
CONSULTA PÚBLICA
O processo de consulta pública permitirá a incorporação de contribuições técnicas e institucionais de diferentes setores da sociedade, contribuindo para o aprimoramento das metas e ações propostas, bem como para o fortalecimento da governança e da efetividade do PERS.
A manifestação dar-se-á, exclusivamente, por meio do preenchimento de formulário eletrônico específico, disponibilizado no link abaixo “Formulário – Consulta Pública”, no período entre às 9h00 do dia 13 de outubro de 2026 às 18h00 do dia 13 de novembro de 2026. Poderão participar pessoas físicas e jurídicas, representantes do setor público, privado, academia, organizações da sociedade civil e demais interessados.
A orientação para uma manifestação adequada é que o participante acesse o link “Plano Estadual de Resíduos Sólidos – Minuta”, tome conhecimento da organização e das informações apresentadas no documento. Em seguida, deve acessar o “Link para formulário – Consulta Pública”, preencher o formulário de inscrição e indicar sua forma de contribuição: alteração, exclusão ou inclusão textual; identificando o capítulo, a linha e a página correspondentes. Por fim, deve apresentar sua contribuição de maneira livre e espontânea, restrita ao tema tratado e devidamente justificado. O manifestante pode fazer mais de uma contribuição no formulário.
As contribuições recebidas durante o período da consulta pública serão analisadas pela equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, podendo subsidiar o aperfeiçoamento da versão final da revisão do PERS.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
O processo de audiência pública busca incorporar contribuições técnicas e institucionais, apresentadas de forma verbal, para aprimoramento do instrumento da política pública. O Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), realizará, nos dias 4 e 5 de novembro, duas audiências públicas, virtual e presencial, respectivamente, para discutir a revisão do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS). Os encontros serão realizados nos formatos virtual e presencial e têm como objetivo ampliar a participação da sociedade na definição do diagnóstico da situação dos resíduos sólidos, de metas e ações para a gestão de resíduos sólidos no estado.
A audiência pública virtual será realizada no dia 4 de novembro do corrente anto (quarta-feira), das 9h00 às 12h00. As inscrições para manifestação oral deverão ser feitas no dia 3 de novembro, das 9h00 às 18h00, pelo site semil.sp.gov.br/pers, em link que será disponibilizado somente nesse período.
Já a audiência pública presencial ocorrerá no dia 5 de novembro do corrente anto (quinta-feira), das 9h às 12h, no Auditório Augusto Ruschi, na sede da Semil, localizada na Avenida Frederico Hermann Júnior, nº 345, em São Paulo. As inscrições para manifestação oral serão feitas, presencialmente, por meio do preenchimento de formulário específico, disponibilizado no local da Audiência Pública das 08h30 às 09h00.
Para uma manifestação oral adequada, o participante deve, previamente, acessar o link “Plano Estadual de Resíduos Sólidos – Minuta” e conhecer a organização e as informações apresentadas no documento, de modo a fundamentar sua contribuição. A manifestação oral será realizada exclusivamente pelo participante inscrito no formulário (presencial ou virtual), mediante convocação pelo Moderador durante a sessão. Cada participante poderá realizar uma única manifestação oral, com duração máxima de 5 minutos, não sendo permitidos apartes ou debates paralelos durante a sessão.
As manifestações recebidas durante as sessões das audiências públicas serão registradas pela equipe técnica da SEMIL, de modo a preservar a integridade de seus conteúdos e permitir sua análise no âmbito do processo de revisão do PERS.