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28/04/2026
Nova portaria institui regras para aceiros, monitoramento contínuo e atuação integrada entre Estado e concessionárias
Interessados têm até 11 de maio para submeter iniciativas inovadoras; chamamento público visa ampliar participação privada na agenda ambiental
Resolução conjunta entre Semil e SAA define regras para uso de fogo e reforça controle ambiental