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26/05/2026
Norma endurece multas por crueldade, abandono e reincidência, e condiciona descontos ao cumprimento de acordos ambientais
Programa prevê plano de obras para ampliação da infraestrutura, redução de perdas de água, atualização operacional e avanço da universalização dos serviços
Estado reduziu área desmatada de 49 para 35 hectares entre os períodos 2023-2024 e 2024-2025, segundo Atlas da Mata Atlântica