09/03/2015

SMA tem convênio com 330 administrações municipais.

SMA tem convênio com 330 administrações municipais.

 

Quatro prefeituras, uma do Vale do Ribeira e três do interior, já dispõem de funcionários capacitados para auxiliar produtores rurais a se inscreverem no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O treinamento de técnicos das prefeituras de Registro, Piraju, Capão Bonito e São José do Rio Preto resulta de convênios firmados pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA) com 330 administrações municipais. A iniciativa da SMA destina-se a alertar agricultores e produtores rurais sobre a importância do cadastramento no sistema.
Os convênios preveem ainda o fornecimento de computadores e impressoras às prefeituras. O objetivo é facilitar a inscrição pela internet dos agricultores que não têm computadores ou não sabem usá-los.

Prazo

Os agricultores têm até 6 de maio para aderir ao CAR. O cadastramento é obrigatório e quem descumprir o prazo terá o imóvel considerado irregular e dificuldades para conseguir financiamentos e acesso aos programas de regularização fundiária e ambiental.
Previsto no Código Florestal, o CAR auxilia o cumprimento de metas de manutenção da vegetação nativa e restauração ecológica de ecossistemas. O cadastro também é fundamental para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Sem o registro, os imóveis não podem ser vendidos ou desmembrados. O proprietário pode ser advertido ou multado.

 

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