06/04/2015
A Secretaria do Meio Ambiente e Cetesb disponibilizam para consulta pública, desde o dia 1º de abril, o relatório de referência do inventário das emissões e remoções dos gases de efeito estufa do setor de uso da terra, mudanças do uso da terra e florestas.
O documento contém dados do mapeamento em todo o estado que detectam as mudanças de uso da terra, no período de 2008 a 2011.
O objetivo, ao coletar opiniões e correções sobre o tema, é ampliar o processo de revisão do documento, recebimento de contribuições de especialistas e outros interessados, e possibilitar um resultado final com mais transparência e qualidade.
A obrigatoriedade da elaboração do Inventário de Gases de Efeito Estufa no estado consta da Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), instituída pela Lei Estadual nº 13.798/2009 e regulamentada pelo Decreto nº 55.947/2010. A realização da consulta pública é prevista nesse decreto.
O Relatório de Referência “Inventário de Emissões e Remoções Antrópicas do Setor Uso da Terra, Mudança do Uso da Terra e Florestas do Estado de São Paulo para o período 2008 a 2011” foi elaborado pela Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais (FUNCATE). Trata-se de uma atualização do Inventário de Uso da Terra, Mudança de Uso da Terra e Floresta para o período de 1994 a 2008, parte da Primeira Comunicação Estadual.
Esse relatório é produto do contrato firmado entre a Secretaria do Meio Ambiente, por intermédio da Unidade de Gestão do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável, e a FUNCATE. O trabalho teve apoio técnico do Programa de Mudanças Climáticas do Estado de São Paulo (Proclima) e da Cetesb, conforme convênio entre a SMA e a empresa.
As contribuições, correções, críticas e observações pertinentes serão analisadas pela coordenação do projeto e poderão ser incorporadas ao documento final. O interessado em enviar comentários deverá preencher o formulário, com nome, instituição à qual está vinculado, parte específica do texto comentado e proposta alternativa. Os autores das sugestões e correções incorporadas nos relatórios serão reconhecidos nos créditos do documento final.
As contribuições durante os processos de consulta pública feitas anteriormente encontram-se sistematizadas na página de colaborações recebidas para os Relatórios de Referência (Comunicação Estadual), atualizada no dia 31 de março de 2015.
Arquivos
Os formulários deverão ser preenchidos e enviados para o e-mail vic_cetesb@sp.gov.br. Considerar a contribuição efetivamente entregue após a confirmação do recebimento do e-mail.
