Participantes de oficina posam na RPPN Rio dos Pilões

Não basta apenas reconhecer uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). É preciso também protegê-la.

Essa foi a base da estratégia adotada pela Secretaria do Meio Ambiente, por meio da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA) e da Fundação para a Conservação e Produção Florestal (FF), ao iniciar a implantação do plano de apoio à proteção e à fiscalização ambiental nas RPPNs.

Denominado Sistema Integrado de Monitoramento de Unidades de Conservação voltado às RPPNs (SIM-RPPN), o plano conta com o envolvimento do Comando do Policiamento Ambiental e a participação da Federação das Reservas Ecológicas do Estado de São Paulo (Frepesp).

O SIM foi viabilizado inicialmente nas unidades de conservação de proteção integral (parques estaduais, estações ecológicas, reservas biológicas etc.). E agora é estendido às RPPNs, visando reconhecer a iniciativa voluntária dos proprietários rurais em contribuir para a conservação da biodiversidade no território paulista, complementando os esforços públicos.

Dessa forma, o SIM-RRPN busca alternativas seguras para que as obrigações legais dos proprietários em proteger essas áreas possam tornar-se operacionais.

Compromisso

A RPPN é uma iniciativa voluntária de conservação em áreas privadas, que parte da intenção de seu proprietário em assumir o compromisso de preservação em caráter perpétuo. E também de abrir mão do uso de determinada área de sua propriedade para outras finalidades que não seja a conservação.

Cabe ao Estado, nesses casos, em instâncias federal, estadual ou municipal, o reconhecimento e a confirmação dessas áreas como Unidades de Conservação, categorizadas como de uso sustentável.

Porém, quem é o responsável por sua proteção? O proprietário do imóvel rural que a criou? O órgão ambiental que a reconheceu? Ou, no estado de São Paulo, a Coordenadoria de Fiscalização Ambiental e a Policia Militar Ambiental, que respondem pela fiscalização da vegetação nativa, da biodiversidade e das áreas protegidas? A resposta: todas as opções são corretas.

E para que os resultados do trabalho sejam realmente efetivos, é preciso articular a atuação desses órgãos para a proteção das RPPNs e estabelecer, ao mesmo tempo, um bom canal de comunicação com os proprietários das áreas e os agentes que as fiscalizam.

Oficinas

A efetivação do SIM-RPPN é realizada a partir de oficinas com a presença de proprietários das RPPNs e agentes de fiscalização. A ideia é apresentar as instituições envolvidas no sistema e sua dinâmica de funcionamento, bem como começar o processo de planejamento da fiscalização baseado nos principais problemas identificados em cada RPPN.

Outra finalidade é aproximar os responsáveis pelas RPPNs aos comandos locais do policiamento ambiental, abrindo assim a possibilidade de um canal de diálogo mais efetivo para o enfrentamento das questões relacionadas à fiscalização ambiental nessas áreas.
A primeira oficina ocorreu no dia 16 de abril na RPPN Rio dos Pilões, no município de Santa Isabel, com a participação de 40 pessoas, entre proprietários de 12 RPPNs paulistas, policiais ambientais, técnicos e dirigentes da Fundação Florestal e da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental, e integrantes da Frepesp.
Nesse primeiro encontro, buscou-se envolver as RPPNs da região do Litoral Norte e Vale do Paraíba, mas já estão previstas outras oficinas, ainda em 2015, para contemplar as 81 RPPNs reconhecidas no estado de São Paulo.

Proprietários e policiais identificam problemas da RPPN