29/07/2015
Equipe da SMA na Agrifam 2015
A Secretaria do Meio Ambiente (SMA) participará da 12ª Feira da Agricultura Familiar – Agrifam, em Lençóis Paulista, entre os dias 31 de julho e 2 de agosto, para prestar apoio técnico à inscrição de imóveis rurais no Sistema Paulista de Cadastro Ambiental Rural – SiCAR. A secretária adjunta da SMA Cristina Azevedo esteve na abertura do evento e, em seguida, visitou os estandes.
No local, técnicos da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN/SMA) estarão disponíveis para auxiliar gratuitamente o pequeno proprietário rural – até quatro módulos fiscais – a cadastrar sua propriedade no CAR.
A inscrição dos imóveis rurais no CAR é obrigatória, conforme dispõe a Lei Federal nº 12.651/2012. O cadastro é um instrumento importante para o cumprimento das metas de manutenção da vegetação nativa e restauração ecológica dos ecossistemas.
Com a adesão ao CAR, o proprietário e possuidor podem participar do Programa Nascentes, lançado pelo Governo do Estado de São Paulo, para viabilizar a restauração de áreas degradadas em Área de Preservação Ambiental (APP). E também têm direito à continuidade do uso consolidado em APP, desde que a atividade seja anterior a 22 de julho de 2008, além de ter acesso a financiamentos entre outras vantagens.
Sem o registro, os imóveis não podem ser vendidos ou desmembrados e o proprietário pode ser advertido ou multado.
A feira será realizada das 8h às 17h, no Recinto Facilpa, avenida Lázaro Brígido Dutra, 300 Centro – Lençóis Paulista, com entrada e estacionamento gratuitos.
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