17/07/2015

Mesa de debate discutiu principais usos e benefícios do novo sistema.

A Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA) lançou na sexta-feira, 17 de julho, o Sistema Informatizado de Apoio à Restauração Ecológica (SARE). A partir de agora, projetos de restauração ecológica decorrentes de exigências legais impostas pelos órgãos de licenciamento e fiscalização ambientais deverão, obrigatoriamente, ser cadastrados na plataforma online. O evento, realizado na sede da SMA, contou com a presença da secretária do Meio Ambiente Patrícia Iglecias, que assinou resolução disponibilizando a plataforma para uso de todos.

O Sistema Informatizado de Apoio à Restauração Ecológica (SARE), previsto na Resolução SMA nº 32, de 3 de abril de 2014, foi criado para o cadastro de, entre outros, projetos atrelados a exigências do licenciamento ambiental e de reparação de danos ambientais, bem como de projetos financiados com recursos públicos ou realizados em propriedades rurais dentro do Programa de Regularização Ambiental (PRA), conforme a Lei nº 12.651/2012 que instituiu o novo Código Florestal.

Na abertura do evento, a secretária Patrícia Iglecias destacou que o SARE complementa um trabalho desenvolvido para a restauração ecológica, o Programa Nascentes. “Com o SARE, esperamos cadastrar mais de 300 mil hectares em restauração ecológica até 2019 e assim contribuir para a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL), além de áreas de uso restrito e áreas de uso comum”, enfatizou.

De acordo com a secretária, este é um momento histórico importante, uma janela de oportunidade para atingir um patamar novo do ponto de vista da restauração ecológica.

Patrícia Iglecias reforçou ainda que a restauração ecológica é uma das cinco diretrizes de sua gestão e o ponto central de todo o trabalho que será desenvolvido ao longo desse período.

SARE

O Sistema Informatizado de Apoio à Restauração Ecológica (SARE) tem a finalidade de formalizar o registro de projetos de restauração ecológica no estado, mediante cadastramento, disponibilizado gratuitamente para acesso público pela SMA, na internet. Ao mesmo tempo, o sistema permitirá o monitoramento e apoio às iniciativas de recuperação ambiental.

De acordo com a Resolução SMA 32/2014, é obrigatório o cadastro de projetos de restauração decorrentes de licenciamento e de autorizações da Cetesb, Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRAs) decorrentes de danos ambientais, restauração de Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal, Termos de Ajuste de Conduta (TACs), projetos apresentados no âmbito do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e projetos financiados com recursos públicos. Projetos voluntários também serão cadastrados, mas a eles não se aplicarão exigências de monitoramento.

Uma das condições para o acesso no SARE é de que os imóveis nos quais serão realizados iniciativas e projetos de restauração ecológica deverão estar inscritos no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SiCAR-SP). Os proprietários rurais que atenderem a essa exigência poderão realizar o cadastro dos projetos, seguindo as orientações de um manual elaborado para esse fim.

Para acesso ao SARE, é necessário o cadastro do imóvel no SiCAR-SP

O projeto apresentado deverá conter o diagnóstico da área a ser restaurada, a descrição da metodologia e das ações de recuperação previstas, bem como as medidas de manutenção e monitoramento, até a sua conclusão. Com a exceção de casos específicos, não há a exigência de que os projetos do SARE sejam elaborados por agrônomos, biólogos e outros especialistas. O próprio proprietário poderá cadastrar a sua proposta.

Prioridades

A Resolução SMA 32/2014 destaca que áreas relevantes para a conservação de recursos hídricos, em especial aquelas no entorno de nascentes e olhos-d’água, perenes ou intermitentes, devem merecer prioridade dos projetos de restauração ecológica. É o caso das áreas prioritárias de intervenção definidas pelo Programa Nascentes que o Decreto nº 61.137/ 2015 aponta como de grande importância para a conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade.

Fazem parte das prioridades as áreas com elevado potencial de erosão dos solos e acentuada declividade do terreno; que promovam o aumento da conectividade da paisagem regional; que ampliem ou melhorem a forma de fragmentos de vegetação nativa; baixa cobertura vegetal nativa; localizadas em unidades de conservação e zonas de amortecimento.

Os interessados dispõem de algumas linhas de financiamento como a do Programa Nascentes (ver em www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/programanascentes), que viabiliza o aporte de recursos públicos e privados. Há ainda a possibilidade de acesso aos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), BNDES Restauração Ecológica e Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos – FID.

Palestras e debates

O evento contou ainda com palestras sobre a importância e funcionalidades da ferramenta, além de uma mesa-redonda para esclarecer dúvidas.

No encerramento, a secretária adjunta do Meio Ambiente Cristina Azevedo, enfatizou a inovação do SARE, principalmente em momento de recessão como o que vivemos. “O SARE é para todos, para consolidação de informação. E para ter sucesso precisa da colaboração de todos”.