27/08/2015

UGRHIs Mantiqueira, Paraíba do Sul e Litoral Norte com os limites das propriedades em 26 de agosto de 2015.

UGRHis Mantiqueira, Paraíba do Sul e Litoral Norte com os limites das propriedades em 26 de agosto de 2015

A Secretaria de Meio Ambiente começa a disponibilizar, por meio do Datageo, os dados espaciais de natureza pública informados pelos declarantes no SiCAR-SP. Os dados são atualizados semanalmente (às sexta-feiras), e apresentados segundo as Unidades de Gerenciamento dos Recursos Hídricos – UGRHi.
As primeiras UGRHis com seus cadastros já disponíveis são a Mantiqueira, Vale do Paraíba e Litoral Norte. Espera-se que até meados de setembro os cadastros de todas as unidades estejam acessíveis.
Qualquer cidadão poderá visualizar os limites dos imóveis inseridos, as Áreas de Preservação Permanente, fragmentos de vegetação nativa e Reserva Legal, além de quaisquer outras feições constantes da aba “Mapa” do CAR.
Os dados podem ser usados por diversos setores da sociedade, como Comitês de Bacia Hidrográfica, gestores municipais, estaduais e federais, acadêmicos e entidades ambientalistas, entre outros, para ações de planejamento, gestão de recursos naturais e de uso do solo, e pesquisa.

Natureza do dado

Os dados são declaratórios, portanto de responsabilidade de quem realiza a inscrição, assim são visualizados apenas os dados de natureza pública, disponíveis a qualquer cidadão, conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e normas específicas sobre o CAR, como o Decreto Federal nº 7.830/2012, a Instrução Normativa do MMA nº 02/2014 e a Lei Estadual nº 15.684/2015. De acordo com essas regulamentações, o limite das feições espaciais e o número do CAR são disponibilizados, preservando-se quaisquer informações pessoais ou sigilosas dos imóveis e de seus proprietários. Isso quer dizer que não é acessível nenhum dado que possa ligar o imóvel a seus proprietários, garantindo a proteção das informações patrimoniais.

Detalhe: mosaico de propriedades cadastradas e as diversas informações contidas (acesso em 26 de agosto de 2015)

Detalhe: mosaico de propriedades cadastradas e as diversas informações contidas (acesso em 26 de agosto de 2015)

Sobre o Datageo

O Datageo é um sistema que tem o objetivo de estruturar, organizar e disponibilizar as bases de informações ambientais e territoriais do Sistema Ambiental Paulista por meio da construção de uma Infraestrutura de Dados Espaciais Ambientais – IDEA-SP. O projeto propicia melhoria na gestão de geoinformação por meio de inovação tecnológica, o compartilhamento de informações geográficas em uma única plataforma e a estruturação de uma base territorial ambiental unificada.

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UGRHis Mantiqueira, Paraíba do Sul e Litoral Norte com os limites das propriedades em 26 de agosto de 2015

A Secretaria de Meio Ambiente começa a disponibilizar, por meio do Datageo, os dados espaciais de natureza pública informados pelos declarantes no SiCAR-SP. Os dados são atualizados semanalmente (às sexta-feiras), e apresentados segundo as Unidades de Gerenciamento dos Recursos Hídricos – UGRHi.
As primeiras UGRHis com seus cadastros já disponíveis são a Mantiqueira, Vale do Paraíba e Litoral Norte. Espera-se que até meados de setembro os cadastros de todas as unidades estejam acessíveis.
Qualquer cidadão poderá visualizar os limites dos imóveis inseridos, as Áreas de Preservação Permanente, fragmentos de vegetação nativa e Reserva Legal, além de quaisquer outras feições constantes da aba “Mapa” do CAR.
Os dados podem ser usados por diversos setores da sociedade, como Comitês de Bacia Hidrográfica, gestores municipais, estaduais e federais, acadêmicos e entidades ambientalistas, entre outros, para ações de planejamento, gestão de recursos naturais e de uso do solo, e pesquisa.

Natureza do dado

Os dados são declaratórios, portanto de responsabilidade de quem realiza a inscrição, assim são visualizados apenas os dados de natureza pública, disponíveis a qualquer cidadão, conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e normas específicas sobre o CAR, como o Decreto Federal nº 7.830/2012, a Instrução Normativa do MMA nº 02/2014 e a Lei Estadual nº 15.684/2015. De acordo com essas regulamentações, o limite das feições espaciais e o número do CAR são disponibilizados, preservando-se quaisquer informações pessoais ou sigilosas dos imóveis e de seus proprietários. Isso quer dizer que não é acessível nenhum dado que possa ligar o imóvel a seus proprietários, garantindo a proteção das informações patrimoniais.

Detalhe: mosaico de propriedades cadastradas e as diversas informações contidas (acesso em 26 de agosto de 2015)

Detalhe: mosaico de propriedades cadastradas e as diversas informações contidas (acesso em 26 de agosto de 2015)

Sobre o Datageo

O Datageo é um sistema que tem o objetivo de estruturar, organizar e disponibilizar as bases de informações ambientais e territoriais do Sistema Ambiental Paulista por meio da construção de uma Infraestrutura de Dados Espaciais Ambientais – IDEA-SP. O projeto propicia melhoria na gestão de geoinformação por meio de inovação tecnológica, o compartilhamento de informações geográficas em uma única plataforma e a estruturação de uma base territorial ambiental unificada.

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