Patrícia Iglecias fala na abertura do seminário Mercado de Ativos Ambientais na BOVESPA

A secretária do Meio Ambiente Patrícia Iglecias esteve presente na abertura do seminário Mercado de Ativos Ambientais, realizado na segunda-feira (10/8) na sede da BOVESPA, em São Paulo. Iniciou sua fala descrevendo as cinco diretrizes do Sistema Ambiental Paulista de sua gestão, com ênfase para Conservação Ambiental e Restauração Paulista, diretriz que foi ao encontro da temática do seminário.

A secretária enfatizou o sucesso do cadastramento do CAR no estado de São Paulo. “Até agora, foram inscritos 186.530 imóveis, abrangendo uma área de 10,9 milhões de hectares, que representam 64,7% da área a ser cadastrada. Isso demonstra que o Estado de São Paulo sempre foi e será protagonista nas questões ambientais”. Para finalizar, falou da importância da função social e ambiental, citando o jurista brasileiro José Afonso da Silva, especialista em Direito Constitucional: “A liberdade de informação deixa de ser mera função individual para tornar-se função social”.

A realização do seminário Mercado de Ativos Ambientais foi fruto de parceria entre a Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo, a BM&FBOVESPA e o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS). O propósito do evento foi abordar a sistemática criada pelo novo Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), que inovou ao estabelecer mecanismos de mercado para o cumprimento das obrigações ambientais dos proprietários ou possuidores de imóveis rurais no estado de São Paulo.

Para discutir o tema, foram convidados para a mesa de abertura, além da secretária do Meio Ambiente, Patrícia Iglecias; o secretário de Agricultura e Abastecimento, Arnaldo Jardim; o diretor-presidente da BM&FBOVESPA, Edemir Pinto; a presidente do CEBDS, Marina Grossi; o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Fabio Meirelles; e o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal Filho.

O seminário Mercado de Ativos Ambientais prosseguiu com os painéis: “O passivo ambiental da reserva legal no Estado de São Paulo e o instituto da compensação previsto na nova Lei Florestal”, com mediação de Marina Grossi, acompanhada de Mario Engler Pinto Junior, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-procurador do Estado; Ricardo Rodrigues, professor da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (Esalq); e Plínio Ribeiro, CEO da Biofílica Investimentos Ambientais.

O segundo painel tratou do tema “Mercado de ativos ambientais em São Paulo”, com as participações de Eduardo Refinetti Guardia, diretor executivo de Produtos da BM&FBOVESPA e ex-secretário da Fazenda de São Paulo; Francisco Satiro de Souza Jr., professor de mercado de capitais da FGV e da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); e Eduardo Secchi Munhoz, professor de Direito Comercial da USP. A mediação será de Rubens Rizek Jr., secretário adjunto de Agricultura e Abastecimento e ex-secretário do Meio Ambiente.

O encerramento do evento foi feito pelo secretário Arnaldo Jardim, Edemir Pinto, Edson Aparecido, secretário chefe da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, e Renato Villela, secretário da Fazenda do Estado de São Paulo.

O mercado

A nova Lei possibilitou a criação de certificados para compensação de Reserva Legal, ou seja, o lançamento de títulos que representem partes de florestas ou de projetos florestais que permitem ao seu adquirente se desonerar da obrigação de constituir reservas em seu imóvel rural.

Esses títulos, por sua vez, financiaram os proprietários de florestas de modo a permitir que os remanescentes de vegetação nativa ainda existentes gerem recursos aos seus proprietários, incentivando sua manutenção e conservação. Esses títulos ou certificados de desoneração de obrigação de instituição de Reserva Legal também permitiram o financiamento de novos projetos de restauração com maior valor ecológico, configurando-se num poderoso mecanismo de financiamento do incremento da cobertura vegetal nativa no país.

Por meio do lançamento de Certificados, os imóveis rurais que não tenham área de Reserva de Floresta suficiente para cumprir a legislação poderão ser regularizados com facilidade e simplicidade, sem comprometer áreas hoje produtivas e, ao mesmo tempo, permitindo o financiamento de projetos ecológicos realmente importantes.

No estado de São Paulo, foi promulgada recentemente a Lei nº 15.684/2015. Por meio dela, convalidada a sistemática de utilização de títulos a serem negociados em Bolsa para permitir a desoneração de seus adquirentes da obrigação de recomposição de Reserva Legal ao mesmo tempo em que os recursos obtidos pela negociação desses papéis permitem o financiamento de importantes projetos de restauro ecológico.

É essa a sistemática que vem sendo chamada de “Mercado de Ativos Ambientais”. Além dos títulos de desoneração de recomposição de reserva legal, o seminário também abordou outras formas de negociação de créditos ambientais, como os chamados AEQs – Árvores Equivalentes (criados pelo Decreto nº 60.521/2014) e o mercado de créditos de carbono, que volta fortemente à agenda política em razão da COP 21, que será realizada em dezembro, em Paris.

Vale destacar que o governador Geraldo Alckmin está na iminência de regulamentar a Lei Estadual nº 15.684/2015 e as propostas de regulamento também serão objeto do Seminário na BM&FBOVESPA, a ser realizado em breve.