A Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA), da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SMA), e a Polícia Militar Ambiental realizarão, a partir do dia 5 de outubro, a Operação Caipora, que consiste em vistorias em propriedades rurais de todo território paulista que foram objeto de autuação por crime ambiental e que se comprometeram a recuperar os danos causados ao meio ambiente.

A operação vai até o dia 16 de outubro e tem como objetivo verificar o cumprimento de Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental (TCRA), firmado pelo infrator com a CFA. Esse termo visa o comprometimento do autuado com a recuperação ambiental e/ou recomposição da vegetação nativa, bem como estabelece prazos para que tais medidas se concretizem.

A Coordenadoria realiza fiscalizações de rotina durante o ano, mas essa é a primeira ação conjunta, entre as duas instituições, com este fim. Em todo o estado de São Paulo, a Operação contará com mais de 150 agentes de Polícia Militar Ambiental e da CFA.

Destruir ou danificar florestas, ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente, é considerado crime ambiental segundo a legislação vigente. As infrações ambientais estão dispostas na Resolução SMA n° 48/2014, com base na Lei Federal n° 9.605/2008, regulamentada pelo Decreto n° 6.514/2008.

Os danos ambientais passíveis de recuperação ambiental deverão ser reparados a partir de medidas técnicas acordadas em TCRA. Caso não haja a assinatura desse documento, e tampouco a recomposição espontânea dos danos causados, a Secretaria do Meio Ambiente poderá, a qualquer momento, propor a recuperação do dano ambiental por meio de ação judicial.

As infrações ambientais podem gerar, dentre outras, as seguintes penalidades: advertência; multa simples; multa diária; embargo das áreas degradadas, obras ou atividades realizadas e demolição de obra. Além das penalidades citadas, algumas infrações requerem a reparação dos danos causados ao meio ambiente, como desmatamento e queimadas sem autorização. Ao término da Operação, será divulgado um balanço das ações realizadas.

A Operação Caipora vincula-se à Diretriz 1 – Conservação ambiental e restauração ecológica, proposta na plataforma de gestão do Sistema Ambiental Paulista (AmbienteSP).

Curiosidade

A palavra ‘caipora’ vem do tupi-guarani kaa’pora e significa ‘habitante do mato’. No folclore brasileiro, a figura do Caipora é tida como um protetor dos animais e das matas.

Texto: Rose Ferreira