A 337º reunião do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), realizada na quarta-feira, 16 de dezembro, foi marcada por apresentações. A primeira delas tratou das ações de logística reversa para atender a Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS).

O chefe de gabinete da SMA José Eduardo Ismael Lutti destacou a publicação da resolução SMA nº45, que estabelece novas exigências, entre elas, que a logística reversa será exigência no licenciamento ambiental e na renovação de licença de operação. Também determina que os termos de compromissos vigentes sejam renovados para se adequar às novas regras.

Segundo José Eduardo Ismael Lutti, as discussões sobre a renovação com os setores estão em andamento, assim como as tratativas para o segmento de medicamentos. “Este ano vamos celebrar a renovação com os segmentos de filtros automotivos, embalagens de agrotóxicos, de óleos lubrificantes e de óleo comestíveis. Os demais, por conta do tempo, serão firmados no início do próximo ano”, explicou.

As atividades da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA) na COP 21, Conferência das Partes das Nações Unidas para o Clima, realizada em Paris, de 30 de novembro a 11 de dezembro, também foram relatadas pela secretária Patrícia Iglecias.

De acordo com a secretária, o lançamento do Protocolo Climático do Estado de São Paulo foi um dos destaques da atuação do Estado. “A apresentação de cases de boas práticas pelas empresas aderentes e o interesse de outros estados em adotá-lo mostraram que estamos no caminho certo”, destacou.

A SMA participou ainda de uma conferência com secretário-geral das Nações Unidas Ban Ki-Moon, da Assembleia Geral The Climate Group e do Global Landscape Forum, quando aderiu a Iniciativa 20×20. Também assinou com o Funbio (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade) e o R20 (Regions of Climate Action) um Memorando de Entendimento para a captação de US$ 50 milhões para o Programa Nascentes.

Tema também de apresentação no Consema foi o andamento do Plano de Ação para Conservação dos Primatas, pelo assessor da SMA José Pedro de Oliveira Costa.

Já as votações sobre o EIA/RIMA das “Obras de Implantação de Aterro Sanitário da Central de Tratamento de Resíduos-CTR Palmeiras”, e do Relatório da Comissão Temática Processante e de Normatização sobre Recurso Especial contra o AIIPM 14001788, interposto por Agrovia S/A, foram adiadas.

Foram votados ainda os indicados para o Conselho da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde de São Paulo (RBCV): Rodrigo Vitor, da Fundação Florestal, Danilo Amorim, da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN), e os conselheiros ambientalistas Marcelo Pereira Manara e Dimitri Auad.