05/04/2016

Proprietários e possuidores rurais tem até o dia 05 de Maio para realizaram sua inscrição no Cadastro Ambiental Rural. O último relatório de inscrições (Total de inscritos – geral – 03-04-2016) apontou mais de 236 mil imoveis cadastrados, que somam mais de 13 milhões de hectares, ou 64% da área cadastrável, segundo o Levantamento Censitário das Unidades de Produção Agropecuária do Estado de São Paulo – LUPA. São mais de 204 mil pequenos (menores que 4 módulos fiscais) inscritos, que representam 3,8 milhões de hectares, os imóveis com mais de 4 mdf somam mais de 31 mil inscritos, que somam  aproximadamente 9,3 milhões de hectares. O número de total de inscritos por município também disponível para consulta :  Total de inscritos – municípios – 03-04-2016 Como o cadastro eletrônico é obrigatório, a falta de adesão torna o imóvel irregular e dificulta o acesso a financiamentos, programas de regularização fundiária e ambiental e até a obtenção de licença para uso de água.

Sem o registro, que pode ser feito pela internet, os imóveis também não podem ser vendidos ou desmembrados. O proprietário, por sua vez, pode receber advertências e multas.

Para auxiliar com o cadastro, reunimos aqui, algumas matérias que podem servir de referência para o preenchimento: Não deixe sua inscrição para a última hora : Conforme o prazo se aproxima do fim, aumenta o número de acessos ao sistema, sobrecarregando-o e causando lentidão. SiCAR-SP lança novas ferramentas : Importante destacar que os cadastros já finalizados permanecem válidos. No entanto, caso o declarante precise alterar qualquer informação, terá de inserir os novos dados obrigatórios solicitados pelo sistema. Área de uso consolidado depende de inscrição no CAR : Para a permissão da continuidade do uso consolidado em APP, além de inscrever seu imóvel no CAR, o proprietário/posseiro precisa fazer adesão ao Programa de Regularização Ambiental São Paulo normatiza Programa de Regularização Ambiental :  A adesão ao PRA não é obrigatória, mas traz vantagens aos proprietários. Aderindo ao programa, os proprietários garantem acesso ao crédito, pois a regularização ambiental será cada vez mais exigida pelas instituições financeiras. Quer saber mais? Assista ao quarto capítulo do Minuto Ambiental, narrado pelo ator Paulo Oliveira, que fala sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR). https://www.youtube.com/watch?v=15qh2_DxW2U