Município de Santa Adélia assina convênio Fecop

O Governo do Estado de São Paulo assina, nesta sexta-feira, 20 de maio, convênios com 22 municípios, que receberão repasse do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop), gerenciado pela Secretaria do Meio Ambiente (SMA). Ao todo, serão repassados R$ 4,077 milhões, mediante a concessão de financiamentos não reembolsáveis. O evento foi realizado no Palácio dos Bandeirantes, na capital paulista, com as presenças do governador Geraldo Alckmin e da secretária de Meio Ambiente Patrícia Iglecias.

Com a verba, as cidades beneficiadas poderão implantar sistemas de aproveitamento de águas pluviais e adquirir equipamentos para coleta seletiva, como caminhão coletor e compactador de lixo, com poliguindaste e caçambas, caminhão-pipa, triturador de galhos, pá carregadeira, e para construção de centro de triagem de resíduos sólidos.

A destinação de recursos contribuirá também para a construção de sistemas de captação de água de chuva e de reúso de água em equipamentos públicos municipais, como escolas e unidades de saúde, conforme autorização disposta pelo Decreto nº 61.180/2015, para as regiões mais severamente afetadas pela forte estiagem dos últimos dois anos.

Assinam contratos, três municípios relacionados a esse programa, com projetos de implantação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais em centros de saúde e em escolas municipais.

Além dos projetos de uso racional da água, 19 municípios assinam contratos relacionados à gestão de resíduos sólidos, na modalidade tradicional do Fecop.

“Esses recursos auxiliam os municípios para uma gestão mais sustentável e ambientalmente correta de seus resíduos sólidos. Também reflete o compromisso com as ações do Programa Município VerdeAzul, o que aproxima municípios e estado”, lembrou a secretária Patrícia Iglecias.

A participação dos municípios também foi destacada pela secretária na Operação Corta-Fogo. “Contamos com os municípios para o sucesso da Operação”.

O governador Geraldo Alckmin também reforçou a importância da Operação Corta-Fogo e dos equipamentos para coleta seletiva.

Fecop

O Fecop, instituído em 2002, é vinculado à Secretaria do Meio Ambiente e conta com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) como agente técnico. Ao longo dos últimos 13 anos, foram assinados mais de 2.200 contratos com municípios, tendo sido destinados mais de R$ 300 milhões, mediante a concessão de financiamentos não reembolsáveis.

E, em 2015, foram contemplados 49 projetos beneficiando 40 municípios, totalizando o montante de R$ 6,211 milhões. E em 2016, foram contemplados 36 projetos beneficiando 31 municípios e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável – CIDAS que contempla 12 municípios, totalizando o montante de R$ 7.596.500,00.