O Governo do Estado de São Paulo superou a meta de atingir 20%, até 2020, em compras e contratações realizadas pela Administração atendendo a requisitos socioambientais. Em 2015, foram mais de 30% dos contratos de serviços celebrados dentro desses critérios e 7,3% dos produtos adquiridos com o Selo Socioambiental, o que representou o emprego de aproximadamente R$ 2,686 bilhões do orçamento público estadual em produtos e serviços mais sustentáveis.

As diretrizes fazem parte do Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis, do Governo do Estado de São Paulo, que está se valendo do seu elevado poder de compra para induzir a inovação dos atuais padrões de produção e consumo de produtos, obras públicas e serviços em geral, de forma a torná-los mais sustentáveis e competitivos.

O programa dispõe de ferramentas como, por exemplo, o CADMADEIRA, que garante que a madeira nativa consumida nas obras públicas seja de origem legal; o Selo Socioambiental, que identifica, no Catálogo de Materiais e Serviços do Estado, os itens menos impactantes do ponto de vista socioambiental, ou seja, aqueles que promovam o uso racional da água e dos recursos naturais, a eficiência energética, a redução do volume de resíduos e emissões e a inclusão social (como a de catadores de materiais recicláveis, por exemplo).

Para a Secretaria do Meio Ambiente, a exploração de recursos naturais é a questão central dos problemas ambientais da atualidade. E a proteção ambiental busca incorporar condições ecológicas e bases de sustentabilidade aos processos econômicos e construir uma racionalidade ambiental e um estilo alternativo de desenvolvimento.

“É nesse contexto que a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo enxerga a importância da produção e do consumo consciente para a preservação ambiental. Esse tema foi considerado prioridade desta gestão, compondo uma das 5 Diretrizes do Sistema Ambiental Paulista”, explicou a secretária Patrícia Iglecias, durante palestra no Seminário ‘Gestão Sustentável na Administração Pública’, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

A Diretriz em questão é a “Redução da Pegada Ambiental”, que engloba o Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis, que envolve as Secretarias do Meio Ambiente, da Fazenda e do Planejamento, e que busca inserir na Administração Pública a cultura de seleção da alternativa mais vantajosa, considerando não só o menor preço, mas também a melhor alternativa em termos ambientais.

Ainda de acordo com a secretária, cabe agora ao Programa Estadual de Contratações Públicas Sustentáveis promover a melhoria contínua dos critérios socioambientais utilizados pelo Estado em suas compras e contratações, monitorando os resultados ao longo do tempo, a fim de comprovar a efetividade dessa política, que este ano completará 11 anos de existência.

O seminário debateu a responsabilidade dos gestores da sociedade no enfrentamento das questões ambientais e buscar soluções e estratégias para o desenvolvimento de uma política de responsabilidade socioambiental no setor público.