A Mata Atlântica, que constitui o bioma mais ameaçado do país, contando com pouco mais de 12% dos 1,3 milhão de quilômetros quadrados originais, continua ainda sofrendo o impacto do desmatamento. Em 30 anos, perdeu aproximadamente 1,8 milhão de hectares, dos quais, 18.433 só nos últimos dois anos.

Esses dados constam da nova edição do Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, divulgado pela Fundação SOS Mata Atlântica e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), nesta quarta-feira, 25/5, antecipando a comemoração do Dia Nacional da Mata Atlântica, celebrado no dia 27/5. Em meios aos números, é possível pinçar um dado animador: São Paulo, ao lado de outros seis Estados, apresentou nível de desmatamento praticamente zero tendo suprimido apenas 45 hectares no período de 2014-2015.

Para a secretária do Meio Ambiente, Patrícia Iglecias, o resultado alcançado em São Paulo é decorrência de diversas ações de fiscalização e controle, prioritariamente nas áreas de Mata Atlântica que, originalmente, cobriam 81,8% do território paulista. “Uma de nossas diretrizes de trabalho, disse, é a conservação ambiental e restauração ecológica, com programas e ações específicas, com metas, indicadores e prazos.”

Com esse objetivo, visando o desmatamento zero da Mata Atlântica até 2018, a Secretaria do Meio Ambiente (SMA) conta, desde 2012, com uma Coordenadoria de Fiscalização Ambiental que promoveu maior agilidade na comunicação com a Polícia Militar Ambiental e possibilitou o aperfeiçoamento do planejamento das ações de fiscalização.

Um grande avanço nesse sentido, segundo Iglecias, foi a adoção, em 2015, do Auto de Infração Ambiental Eletrônico. “Este instrumento integrou os sistemas da Polícia Ambiental aos da SMA, possibilitando o acesso instantâneo a recursos como imagens de satélite com alta resolução e bancos de dados com informações sobre fauna e flora, tornando mais ágeis as atividades dos policiais ambientais em trabalho de campo.”

Ao lado de recursos logísticos, investiu-se, em 2015, também na aquisição de novos equipamentos, como um helicóptero para ampliar a capacidade de fiscalização na região da Serra do Mar, e no apoio aos municípios litorâneos na elaboração de planos de fiscalização, entregando 29 conjuntos de equipamentos para estruturar as salas ambientais de operação.

Ações de prevenção

Além da fiscalização, é dada ênfase nas ações de prevenção como a Operação Corta-Fogo para amenizar os impactos causados por incêndios florestais que podem consumir extensas áreas de vegetação em poucas horas. Na atual gestão, obteve-se uma redução significativa nos focos de queimadas, passando de cerca de 4.800 registros, em 2014, para menos de 2.000, em 2015.

As unidades de conservação também mereceram a devida atenção. Em 2015 e nos primeiros cinco meses de 2016, a Câmara de Compensação Ambiental destinou quase R$ 30 milhões para implantação e manutenção das Unidades de Conservação de Proteção Integral, contemplando a elaboração de planos de manejo, implantação de Sistemas de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e outras medidas.

“Para a gestão eficiente das unidades de conservação, explicou a secretária do Meio Ambiente, é necessário que cada uma delas disponha de seu próprio plano de manejo, adequado às suas peculiaridades; avançamos bastante nessa questão, em 2015 e 2016, contando atualmente com 21 plenos em elaboração e oito em processo de aprovação.”

Recuperação

Iglecias aposta no Programa Nascentes para, ao lado da repressão ao desmatamento, aumentar os índices de cobertura vegetal. “Trata-se do maior programa de restauração ecológica do Estado de São Paulo, buscando a otimização e o direcionamento de investimentos públicos e privados, conectando especialistas em restauração, empreendedores com obrigações de recuperação a serem cumpridas e possuidores de áreas com necessidade de recomposição da vegetação nativa”, disse. A meta é recompor 4.464 hectares de áreas de vegetação até março de 2017 e alcançar 20 mil hectares até 2019.

“Desde 2015, o Programa Nascentes ganhou um novo arranjo institucional, envolvendo doze secretarias e sendo elevado ao ‘status’ de programa de governo, demonstrando que a proteção do meio ambiente permeia as mais diversas políticas públicas”, enfatizou.

Depois de pouco mais de um ano, o programa já promoveu o plantio de 1.072.509 mudas em 642,55 hectares, em áreas prioritárias, não apenas para a proteção da biodiversidade, mas também para a proteção dos recursos hídricos. Há, ainda, 71 mil hectares disponíveis para receber projetos de restauração. São áreas de preservação permanente desprovidas de vegetação em propriedades rurais que indicaram no Cadastro Ambiental Rural a disposição de receber projetos de restauração.

Para a secretária, instrumentos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) possibilitarão a regularização do passivo representado pelo déficit de mais de um milhão de hectares de reserva legal, possibilitando a expansão da cobertura vegetal no estado. Até o último dia 5 de maio, o sistema contabilizava o cadastramento de 86,53% da área do estado, índice que deverá se aproximar da totalidade com a nova prorrogação do prazo para a adesão ao CAR.

“Estamos avançando na implantação de um novo arcabouço institucional de adequação ambiental dos imóveis rurais”, salientou Iglecias. “É um orgulho para nós, que São Paulo seja um dos Estados que já possuem lei e decreto específicos para o Programa de Regularização Ambiental (PRA)”, acrescentou, enfatizando que a regulamentação foi elaborada conjuntamente pelas secretarias do Meio Ambiente e da Agricultura e Abastecimento, da forma mais adequada do ponto de vista ecológico e mais justa para os produtores rurais.

Finalizando, Iglecias falou da necessidade de valorização dos proprietários rurais que possuem áreas com vegetação nativa ou que esteja promovendo ações para a implantação de florestas em sua propriedade, por meio de um mecanismo denominado Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Citou experiências já implementadas no Estado como o Projeto Mina d’Água desenvolvido em parcerias com prefeituras municipais, e o Projeto Crédito Ambiental Paulista para as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (CAP/RPPN).

Em 2015, foi lançado o PSA Mata Ciliar, com a finalidade de proteger, restaurar e ampliar áreas ao longo de corpos-d’água e outros fragmentos de vegetação nativa. A previsão do primeiro edital do chamamento público, em junho, tem a estimativa de atender até 400 proprietários rurais.