Oito novas Reservas Particulares do Patrimônio Natural – RPPN, no Estado de São Paulo, serão contempladas com o Pagamento por Serviços Ambientais – PSA. O Diário Oficial do Estado publicou hoje (22/06) o Comunicado SMA referente ao 2º edital do Projeto Crédito Ambiental Paulista para as RPPNs – CAP/RPPN, com a relação das RPPNs e os valores do PSA de cada uma, os Planos de Ação aprovados e respectivos pareceres produzidos pela Fundação Florestal. Os 06 proprietários (dois deles têm 2 RPPNs contempladas), que são responsáveis por 770 hectares de RPPN no total, nos municípios de São José do Barreiro, Bananal, Bragança Paulista, Mogi das Cruzes, Queluz e Lavrinhas, serão informados pela SMA, nos próximos 30 dias úteis, sobre a data e local para a assinatura dos contratos com o agente financeiro Fecop – Fundo Estadual de Prevenção à Poluição, vinculado à SMA. O Fecop pagará a eles, em 5 parcelas a cada um, nos próximos anos, um total de cerca de R$ 790 mil, pelos serviços ambientais comprovadamente prestados por essas unidades de conservação privadas. Este Comunicado SMA e as informações detalhadas destas novas RPPNs contempladas podem ser conferidas no seguinte link de PSA.

O 1º edital, em 2014, envolveu 11 RPPNs , com uma área total de 1,9 mil hectares, nos municípios de Santo Antonio do Pinhal, Santa Isabel, Guaratinguetá, Queluz, Cruzeiro, Jaguariúna, Guatapará, Ibiúna, Jaú e Iguape, cujos proprietários estão sendo remunerados pelos serviços ambientais comprovadamente prestados à sua conservação, por um período de no máximo cinco anos, envolvendo um valor total do Fecop de R$ 1,9 milhão.

Este 2º edital objetivou apoiar as RPPNs localizadas nas bacias hidrográficas de maior importância para o abastecimento d´água no Estado de São Paulo, priorizando aquelas localizadas nas Bacias Formadoras de Mananciais de Água do Programa Nascentes. As RPPN contempladas são as seguintes: Catadupa, em São José do Barreiro (38,18 hectares); Chácara Santa Inêz, em Bananal (5,50 hectares); Fazenda Serrinha, em Bragança Paulista (15 hectares); Mahayana e Hinayana, em Mogi das Cruzes (13,24 hectares no total); Santa Rita de Cássia e Serrinha, em Queluz (totalizando 443,25 hectares); e Travessia, em Lavrinhas (255 hectares).

O Projeto CAP/RPPN contempla no âmbito deste 2º edital, conforme o artigo 6º da Resolução SMA n° 89 de 18 de setembro de 2013, as seguintes ações: conservação de remanescentes de vegetação nativa na RPPN por meio da execução de medidas de proteção com o objetivo de manter a área livre de fatores de degradação que possam comprometer a sua integridade; plantio de mudas de espécies nativas de ocorrência regional e execução de ações que favoreçam a regeneração natural da vegetação nativa visando a recuperação de áreas degradadas no interior da RPPN; manejo dos remanescentes florestais e dos corredores de biodiversidade da RPPN para controle de espécies competidoras, especialmente espécies exóticas invasoras; monitoramento e vigilância visando a conservação de remanescentes florestais e de corredores da biodiversidade da RPPN.

Entre as ações envolvidas em contrato, cujos não cumprimentos implicarão no desconto aplicados no valor da parcela, estão por exemplo abertura e manutenção de aceiro; sinalização alertando sobre danos causados por animais domésticos na RPPN; formação e manutenção de equipe treinada, com respectivo equipamento, de combate ao fogo; isolamento/cercamento; sinalização contra caça; e recuperação de áreas degradadas.

Programa RPPN Paulistas

O Programa Estadual de apoio às Reservas Particulares do Patrimônio Natural – Programa RPPN Paulistas foi instituído em 2006, por meio do Decreto Estadual nº 51.150, atribuindo à Fundação Florestal – FF, a responsabilidade pela sua implantação.

Categorizadas no grupo de uso sustentável, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural consistem em uma área privada, gravada com perpetuidade, com objetivo de conservar a diversidade biológica, nos termos do artigo 21 da Lei federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

A RPPN é instituída por expressa manifestação do proprietário e averbada no Cartório de Registro de Imóveis. O seu reconhecimento é efetivado por meio de resolução da Secretária de Estado do Meio Ambiente, após manifestação favorável da FF.

Desde sua implantação em 2006, 41 RPPN foram reconhecidas por meio do Programa RPPN Paulistas da Fundação Florestal, perfazendo 17.145,36 hectares, distribuídas nos biomas Mata Atlântica e Cerrado e ecossistemas associados. Além destas unidades, o Estado de São Paulo conta com mais 45 RPPN, criadas no âmbito do governo federal e uma pelo governo municipal, protegendo mais 4.511,53 hectares.

Uma importante iniciativa aconteceu em 2015, com o Plano de Apoio e Proteção às RPPN, através do Sistema Integrado de Monitoramento (SIM-RPPN), que visou implementar nas Reservas Particulares o sistema de fiscalização, em conjunto com a  Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA /SMA), com a Federação das Reservas Ecológicas Particulares do Estado de São Paulo (FREPESP) e com o Comando de Policiamento Ambiental do Estado de São Paulo.

Maiores informações sobre como criar uma RPPN, bem como outras ações de apoio do Programa RPPN Paulistas, podem ser obtidas na página das RPPN, no site da Fundação Florestal,  ou pelo e-mail rppn@fflorestal.sp.gov.br, ou pelos telefones (011) 2997-5063 (com Beatriz ou Ana), ou ainda junto ao Poupatempo Ambiental de Botucatu, pelo tel. (014) 3814-1144 (com Oswaldo).

 

Texto: Mário Senaga/ Beatriz Bolzani / Ana Fernandes Xavier

Foto: Fundação Florestal