Fiscalização tem o objetivo de alertar pescadores para a proteção das espécies e ambiente marinho

A Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, por meio da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental, Fundação Florestal e da Polícia Militar Ambiental, em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), promoveram, nos dias 30 e 31 de maio, uma ação de fiscalização ostensiva para encerrar o período de defeso do camarão (1º de março a 31 de maio).  A ação tem o objetivo de alertar os pescadores para a importância da proteção contínua das espécies e do ambiente marinho, mesmo a partir de 1º de junho, quando a atividade passa a ser permitida desde que cumpridas as normas estabelecidas, como licenças exigidas, locais, métodos e petrechos.

A operação, que contou com duas embarcações e 15 agentes das instituições envolvidas em terra e mar, abrangeu todo o território da Área de Proteção Ambiental Marinha do Litoral Centro, desde os limites do Parque Estadual Marinho Laje de Santos até as adjacências marítimas da Estação Ecológica Jureia-Itatins, em Peruíbe, todas unidades de conservação estaduais administradas pela Fundação Florestal (FF), e da ESEC Tupiniquins, unidade de conservação administrada pelo ICMBio.

No litoral do município de Itanhaém, aproximadamente três quilômetros da costa, duas embarcações de arrasto de camarão originadas de Guaratuba, no estado do Paraná, foram flagradas praticando a pesca. Ao ser constatada quantidade significativa de camarão sete barbas e branco, as embarcações foram conduzidas ao Terminal Pesqueiro de Santos para que as providências administrativas fossem tomadas.

Fiscalização da pesca do camarão é uma das prioridades do SIMMar

Durante o trajeto, que durou cerca de nove horas, fiscais flagraram descarte de camarão pelos pescadores a fim de dificultar a fiscalização, o que configurou nova infração. Foram autuados os mestres de duas embarcações bem como o proprietário por pescar em período proibido e por dificultar a ação do poder público no exercício das atividades de fiscalização. Ao todo, foram lavradas cinco autuações, somando R$ 118.900,00 de multa, além da apreensão de redes, portas e embarcações. O camarão apreendido foi doado para duas instituições de caridade do município de Santos.

A pesca de arrasto captura, além do camarão, diversas espécies de peixes e animais marinhos com fundamental importância ecológica e que acabam sendo descartados por não ter valor comercial.

No Estado de São Paulo, a fiscalização das normas relativas a pesca do camarão é considerada uma das prioridades nas ações do Sistema Integrado de Monitoramento Marítimo (SIMMar), tanto durante o defeso como fora do período. O sucesso destas ações, a exemplo da Operação Itatins, se dá pelo trabalho coletivo dos órgãos envolvidos e da efetiva integração com outros órgãos, como a parceria com o Ibama.

As atividades de fiscalização ocorrem também no âmbito das diretrizes promovidas pela Secretaria do Meio Ambiente, em especial, a diretriz 3 – Vulnerabilidade Ambiental e Mudanças Ambientais.

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A ação contou com duas embarcações e 15 agentes das instituições envolvidas