A Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA) com a Polícia Militar Ambiental (PAmb), em parceria com a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo (FF) e a Federação das Reservas Ecológicas Particulares do Estado de São Paulo (Frepesp) realizaram na sexta-feira, 23/9, uma oficina para elaboração e/ou avaliação dos planos de apoio à proteção das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN).

A iniciativa tem como base a Resolução SMA nº 80/2015, – que institui e oficializa a parceria para o apoio à proteção das RPPN com vistas a assegurar a conservação da diversidade biológica dessas áreas, por meio da atuação conjunta entre proprietários, Frepesp, FF, CFA e PAmb, – e integra as ações previstas no Plano de Trabalho do Convênio firmado entre as instituições em janeiro de 2016.

No encontro, na 4ª Companhia da Polícia Militar Ambiental, em Campinas, foi realizada roda de conversa com os proprietários de RPPN e policiais ambientais com o objetivo de compartilhar resultados da parceria iniciada em 2015, bem como identificar pontos com oportunidade de melhoria. Também foi apresentado o trabalho desenvolvido pelo Centro de Monitoramento da CFA, em conjunto com a PAmb, para identificar vetores de pressões nas áreas de entorno das RPPN como: indicativos de desmatamento registrados pelo Monitoramento Ambiental por Imagens de Satélite (MAIS), autos de infração e focos de incêndio dos anos de 2015 e 2016.

A oficina contou com a participação de técnicos e representantes de todas as instituições envolvidas e com a presença de proprietários/representantes de 15 RPPN: – sete RPPN (47%), com planos já elaborados, puderam avaliar o trabalho durante este primeiro ano da iniciativa, bem como realinhar as ações preventivas com os policiais responsáveis pelas áreas; – e oito RPPN (53%), em processo de criação, iniciaram a elaboração de seus Planos de Apoio à Proteção conjuntamente com a Polícia Militar Ambiental.

A RPPN é uma categoria de Unidade de Conservação (UC) em áreas privadas, que parte da intenção de seu proprietário em assumir o compromisso de preservação em caráter definitivo, e também de abrir mão do uso de determinada área de sua propriedade para outras finalidades que não seja a conservação.

Para que os resultados dos trabalhos sejam realmente efetivos, é preciso articular a atuação desses órgãos para a proteção das RPPN e estabelecer, ao mesmo tempo, um bom canal de comunicação com os proprietários das áreas e os agentes que as fiscalizam.

Cabe ao Estado, nesses casos, em instâncias federal, estadual ou municipal, o reconhecimento e a confirmação dessas áreas como Unidades de Conservação, categorizadas como de uso sustentável, conforme estabelecido na Lei Federal nº 9.985/2000, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

No Estado de São Paulo, até junho de 2016, foram criadas 87 RPPN (Tabela 1), que totalizam 21.625,91 hectares de áreas protegidas. Das 87 RPPN paulistas, 41 foram reconhecidas pelo Estado, somando 17.271,58 ha; 45 pelo Governo Federal, com 4.351,83 ha, e uma pelo Município de São Paulo, com 2,50 ha. A propriedade dessas áreas é em 69% de pessoas físicas e 31% de pessoas jurídicas.

SIM-RPPN

Denominado Sistema Integrado de Monitoramento de Unidades de Conservação voltado às RPPN (SIM-RPPN), o plano conta com o envolvimento do Comando do Policiamento Ambiental e a participação da Federação das Reservas Ecológicas do Estado de São Paulo (Frepesp).

O SIM foi viabilizado inicialmente nas unidades de conservação de proteção integral (parques estaduais, estações ecológicas, reservas biológicas etc.). E agora é estendido às RPPN, visando reconhecer a iniciativa voluntária dos proprietários rurais em contribuir para a conservação da biodiversidade no território paulista, complementando os esforços públicos.

Dessa forma, o SIM-RRPN busca alternativas seguras para que as obrigações legais dos proprietários em proteger essas áreas possam se tornar operacionais.

A efetivação do SIM-RPPN é realizada a partir de oficinas com a presença de proprietários das RPPN e agentes de fiscalização. A ideia é apresentar as instituições envolvidas no sistema e sua dinâmica de funcionamento, bem como diagnosticar os principais problemas que ameaçam a proteção e conservação das RPPN.

Outra finalidade é aproximar os responsáveis pelas RPPN aos comandos locais do policiamento ambiental, abrindo assim a possibilidade de um canal de diálogo mais efetivo para o enfrentamento das questões relacionadas à fiscalização ambiental nessas áreas.

Em 2015, foram realizadas três oficinas abrangendo todas as RPPN do Estado e envolvendo, no total, 124 participantes e alcançando como resultado a elaboração dos Planos de Apoio à Proteção de 42 RPPN.

Em 2016, com base na identificação dos incêndios e queimadas como um dos principais problemas apontados pelos proprietários das RPPN (27%), foi realizada em junho uma oficina destinada a tratar da temática, com o objetivo de fortalecer as parcerias e a articulação para a prevenção e combate aos incêndios nestas unidades de conservação. O encontro contou com a presença de proprietários/representantes de 20 RPPN.