26/10/2016

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Nos dias 24 e 25 de outubro, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) realizou, respectivamente, nos municípios de Ubatuba e Caraguatatuba, duas audiências públicas sobre a Proposta de Revisão do Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte, de responsabilidade da Coordenadoria de Planejamento Ambiental, da Secretaria do Meio Ambiente (CPLA/SMA). Nos dias 3 e 4 de novembro, será a vez de os moradores de Ilhabela e São Sebastião se manifestarem.

As audiências públicas estão ocorrendo após o Grupo Setorial de Coordenação do Gerenciamento Costeiro aprovar a proposta técnica de revisão do Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte. O trabalho é resultado de seis anos de discussões técnicas sobre os ajustes necessários para garantir o desenvolvimento sustentável da região, período em que foram realizadas 72 reuniões.

Eduardo Trani, coordenador de Planejamento Ambiental, e Germano Seara Filho, secretário-executivo do Consema conduziram a sessão. Trani enfatizou que “a audiência cumpriu com sua função de registrar todas as posições da sociedade. A comissão – que estuda o zoneamento há seis anos – levará as questões propostas na audiência ao relatório final”.

Concluiu dizendo que agora “as questões serão examinadas do ponto de vista técnico sem deixar de analisar os argumentos da conservação ambiental e das condicionantes socioeconômicas. A revisão vai proporcionar mais segurança para o licenciamento de atividades e a fiscalização ambiental na região. Em seguida, a proposta será submetida à deliberação final do Conselho Estadual do Meio Ambiente”.

Gerenciamento costeiro e a ZEE

O gerenciamento costeiro visa promover a descentralização e a regionalização das decisões e ações necessárias, conduzindo o desenvolvimento socioeconômico para a sua sustentabilidade ambiental. O zoneamento tem a função de estabelecer um pacto socioeconômico e ecológico, definindo as áreas que devem ser preferencialmente ocupadas, protegidas ou recuperadas na região, considerando o patrimônio cultural e natural existente, bem como as potenciais oportunidades regionais para o desenvolvimento. Esse pacto deve ser concretizado por meio da elaboração e implementação de planos de ação e gestão, que devem considerar e integrar as políticas públicas aplicáveis ao processo de desenvolvimento sustentável, bem como as normas, objetivos e metas socioambientais acordados no zoneamento ecológico-econômico.

Para mais informações sobre o processo, acesse: Zoneamento Ecológico – Litoral Norte

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Eduardo Trani, coordenador da CPLA: “a audiência cumpriu com sua função de registrar todas as posições da sociedade”

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Texto e fotos: Dirceu Rodrigues