Os empreendedores paulistas têm mais um bom motivo para comemorar: o sistema Poupatempo do Empreendedor, uma das ferramentas do Via Rápida Empresa, acaba de ser ampliado para atender mais 80 municípios. Com isso, o programa, criado pelo governo estadual tem agora 272 municípios participantes. Ele é considerado um marco no processo de desburocratização para o licenciamento de abertura de empresa de baixo risco em até 72 horas.

“Quase todos os grandes municípios de São Paulo estão contemplados”, comemorou também o governador Geraldo Alckmin. “É um balcão único, que ao invés de dar entrada na vigilância, na Cetesb, no bombeiro, na prefeitura, é um local só, é a Junta Comercial, tudo online”, explicou Alckmin.

Com o novo Portal, o empreendedor dá entrada no processo e a Junta Comercial encaminha para todos os órgãos que, por sua vez, respondem rapidamente nos casos de empresas de baixo risco ambiental. “Você nem precisa sair de casa. Isso é uma grande conquista porque reduz custo, estimula a atividade empreendedora, desburocratiza, esse é o bom caminho. Temos que estimular quem empreende”, concluiu o governador.

O sistema desenvolvido pela Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp), reúne as licenças do Corpo de Bombeiros (sistema Via Fácil), Vigilância Sanitária (sistema SIVISA), Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e Secretaria de Agricultura e Abastecimento (sistema GEDAVE), graças a integração sistêmica entre estes órgãos.

O módulo já está disponível a todos os municípios do Estado. A inscrição é feita no próprio site da Jucesp. A prefeitura interessada deve entrar em contato com a Jucesp, e a adesão ao convênio Via Rápida Empresa, com o Poupatempo do Empreendedor, é totalmente gratuita.

A Jucesp contabiliza que até agosto deste ano foram abertas 107.800 empresas no Estado, e o Portal do Poupatempo do Empreendedor, segundo levantamento da Prodesp, teve, durante o período produtivo, mais de 260 mil consultas entre os órgãos licenciadores.

Via Rápida Empresa

O Via Rápida Empresa (VRE), que faz parte da Política de Estímulo ao Empreendedorismo e Favorecimento à Micro e Pequena Empresa, é um sistema que possibilita agilizar o processo de abertura e licenciamento de empresas nos municípios conveniados, uma vez que somente é possível registrar uma empresa ou alterar seu endereço ou atividade econômica após o deferimento do município.

A ferramenta traz otimização e modernização da gestão, padronização e atualização total do cadastro municipal, com incentivo à formalidade, racionalização dos recursos públicos e aumento da eficiência da fiscalização. Também possibilita o levantamento da quantidade de empresas, suas localizações e quais as atividades de maior incidência nos municípios. A emissão do Alvará de Funcionamento em processo físico é reduzida em até 80%, uma vez que, no sistema VRE, o licenciamento de empresas de baixo risco é totalmente online.