Texto: Luciana Reis

Quinta-feira, 11 de janeiro, é o Dia do Controle da Poluição por Agrotóxicos. A data é usada para conscientizar a população quanto aos riscos do seu uso indiscriminado, causando problemas ao meio ambiente e à saúde humana. A Secretaria do Meio Ambiente (SMA) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) há tempos desenvolvem ações nesse sentido, entre elas, a correta destinação das embalagens de agrotóxicos.

O Brasil é um dos primeiros colocados no ranking mundial do consumo de agrotóxicos. O resultado é a contaminação do meio ambiente, dos alimentos, de produtores e consumidores, a redução da biodiversidade, a morte de insetos polinizadores (abelha e outros) e de inimigos naturais das pragas, o surgimento de novas pragas e a resistência dos insetos.

Entre as ações desenvolvidas, está o controle das embalagens vazias de agrotóxico, feito pela Cetesb, por meio do licenciamento de estabelecimentos destinados ao recebimento das embalagens vazias do produto, componentes ou afins, bem como produtos em desuso ou impróprios para utilização. Ainda, a agência ambiental fiscaliza a movimentação e destinação dos resíduos recolhidos para garantir que estes sejam gerenciados de forma correta. As sanções administrativas vão desde advertências e multas a, em casos extremos, interdição da unidade de recebimento.

Para intensificar o controle, estabeleceu-se o sistema de logística reversa para as embalagens de agrotóxicos por meio de um termo de compromisso. A SMA definiu diretrizes para o aprimoramento, a implementação e a operacionalização da responsabilidade pós-consumo no Estado de São Paulo, de forma a atender às legislações estadual e federal. A Cetesb, por seu lado, fixou regras e condições para o licenciamento ambiental de estabelecimentos envolvidos em sistemas de logística reversa, além de dispensar as operações do Certificado de Movimentação de Resíduos de Interesse Ambiental – Cadri.

O Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (InpEV) e a Associação Nacional de Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav), são signatários do termo de compromisso. O acordo é destinar adequadamente 100% das embalagens vazias de agrotóxicos recebidas dos produtores rurais ou consumidores de agrotóxicos do estado de São Paulo, o que representa mais de 4.000 toneladas.

Boas práticas

Além dessas diretrizes, a Secretaria do Meio Ambiente incentiva a adoção de boas práticas na agricultura. Em 2016, assinou um Protocolo de Intenção de Transição Agroecológica e Produção Orgânica com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), a Associação de Agricultura Orgânica (AAO) e o Instituto Kairós. O objetivo é estimular a adoção de práticas agrícolas sustentáveis por agricultores; promover o uso sustentável dos recursos naturais; e incrementar a produção, a oferta e o consumo de alimentos saudáveis.

Desde seu início, conta com 55 adesões de agricultores em todo o estado de São Paulo envolvendo seis instituições e órgãos de assistência técnica. Já foram entregues até o momento 25 certificados. Todos foram reconhecidos pelo comprometimento com a produção mais sustentável, que envolve, além do banimento de agrotóxico, adequação ambiental da propriedade, conservação do solo, saneamento e utilização correta da irrigação, entre outras medidas. 

O Protocolo de Intenções deverá alcançar todo o estado de São Paulo e prevê ainda a redução ou o banimento do uso do agrotóxico nas plantações.