Texto: Dirceu Rodrigues – Foto: José Jorge

Na terça-feira, 20/2, Maurício Brusadin, secretário do Meio Ambiente, e Rolien Guarda Garcia, prefeito do município, assinaram mais um convênio do projeto Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Mata Ciliar, a ser desenvolvido no âmbito do Programa Estadual de Remanescentes Florestais, instituído pela Política Estadual de Mudanças Climáticas (Resolução SMA-142/2017). Participou da cerimônia o deputado Federal Guilherme Mussi.

O município de Cunha é privilegiado por estar localizado em meio a um parque estadual, um federal e na bacia do Rio Paraíba, que começa a ser formado nas nascentes dos rios Paraitinga e Paraibuna. Esse privilégio acarreta ao município muita responsabilidade ambiental. Com o convênio, o meio ambiente em Cunha estará um pouco mais protegido.

“Todos os produtores rurais que se inscreverem no programa irão receber um recurso para que eles façam ações com o objetivo de proteger e preservar o meio ambiente em suas propriedades”, disse Maurício Brusadin, ressaltando que este “é um instrumento moderno que alia conservação com sustentabilidade financeira. A gente remunera os proprietários que desejarem preservar o nosso patrimônio natural”.

Os recursos, provenientes do Banco Mundial, serão disponibilizados pelo Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável (PDRS) – Microbacias II.

O prefeito Rolien Guarda Garcia lembrou que a preservação é muito importante para sua cidade. “O programa é um pontapé inicial. Começaremos na região do Distrito de Campos Novos, onde ficam as nascentes do Paraitinga. Depois vamos estender para todo o município, pois Cunha é um município verde, ou melhor, VerdeAzul. Inicialmente trabalharemos com cerca de 100 propriedades na área específica das nascentes”.

Política Estadual de Mudanças Climáticas

A Lei 13.798, de 9 de novembro de 2009, instituiu a Política Estadual de Mudanças Climáticas estabelecendo seus princípios, objetivos e instrumentos de aplicação. Dentre estes está previsto, no artigo 23, o Programa Estadual de Remanescentes Florestais com o objetivo de incentivar a preservação e a recuperação de florestas nativas. De acordo com o mencionado comando legal, para a consecução de tais finalidades podem ser previstos o pagamento por serviços ambientais aos proprietários rurais conservacionistas, bem como incentivos econômicos a políticas voluntárias de redução de desmatamento e proteção ambiental.

O Programa Estadual de Remanescentes Florestais, instituído pelo Decreto 55.947, de 24 de junho de 2010, que regulamentou a Política Estadual de Mudanças Climáticas define os instrumentos necessários para que os objetivos estabelecidos no Artigo 23 da Lei 13.798 sejam alcançados. Estão contemplados, dentre outros, dispositivos sobre cadastramento, monitoramento, fiscalização, proteção, restauração e uso sustentável de florestas nativas.

Neste contexto insere-se também o Pagamento por Serviços Ambientais, que representa um instrumento econômico de incentivo a proprietários de terras para que estes conservem e restaurem os ecossistemas e adotem práticas agrícolas ambientalmente sustentáveis, o que deverá contribuir para preservar e recuperar a diversidade biológica, mitigar efeitos nocivos das mudanças climáticas através do sequestro de carbono atmosférico e garantir maior proteção dos solos minimizando perdas por erosão e reduzindo o aporte de poluição difusa aos cursos d’água.

O Projeto PSA Mata Ciliar foi instituído pela Resolução SMA 142/2017 com o objetivo de incentivar a proteção e restauração de vegetação nativa em imóveis rurais explorados por pequenos produtores rurais. A Resolução SMA 142/2017 define as ações apoiadas, requisitos para participação e demais condições e procedimentos para a execução do Projeto.