Texto: Luciana  Reis
Foto Destaque: Parque PETAR – FF
Fotos: José Jorge
Revisão: Cris Leite

A aprovação do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), em 28 de fevereiro, acelerou os preparativos para implementá-lo no estado de São Paulo. E as secretarias estaduais do Meio Ambiente (SMA) e da Agricultura e Abastecimento (SAA) promoveram, na sexta-feira, 16 de março, o seminário “Ativos Ambientais” para debater os ativos e passivos ambientais e também apresentar propostas de regulamentação das Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) tanto para o governo federal, quanto para o estado paulista.

Presentes ao evento, representantes do Ministério Público, Organizações Não Governamentais (ONGs), ambientalistas, sociedade civil e acadêmica.

Na abertura, o secretário adjunto do Meio Ambiente Eduardo Trani destacou a parceria entre as duas pastas em diversos projetos, reforçando o empenho na implementação de políticas públicas, inclusive no que diz respeito ao Código Florestal. Já o anfitrião Arnaldo Jardim lembrou que São Paulo busca fazer uma agricultura sustentável e embora ativos ambientais soe como impeditivo, é preciso olhar como oportunidade.

Durante as explanações, a segurança jurídica figurou com uma preocupação recorrente entre produtores, de acordo com a Sociedade Brasileira Rural (SRB) e também com a Organização de Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil (Orplana).

Ao falar sobre segurança jurídica, o chefe da Consultoria Jurídica do Meio Ambiente Daniel Smolentzov explicou que desde 2012, quando o projeto foi sancionado, até o início deste ano, o Estado de São Paulo trabalhou fortemente em sistemas para estar preparado para o momento da implementação.

Além da questão jurídica, a Reserva Legal (RL) é um dos grandes gargalos para a implementação do Código, segundo um estudo da Fapesp, que criou um grupo para gerar informações científicas que auxiliem nessa empreitada, mediante diálogo entre os diversos setores.

Helena Carrascosa, coordenadora do Programa Nascentes, da SMA

Ainda sobre a RL, Helena Carrascosa, coordenadora do Programa Nascentes, da SMA, defendeu que as funções econômica e ecológica da Reserva Legal estão mais claras com o Código Florestal. “A compensação se bem usada, pode ser bastante produtiva. Não vejo sentido em compensar sem cumprir a finalidade da lei. A sociedade quer instrumentos de baixo custo e máximo de benefícios”, destacou.

Ela acrescentou ainda que há perspectivas de que as florestas nativas produtivas em área de RL possam ser a oportunidade para cumprir a lei e ter lucro, assim como as áreas de cana-de-açúcar não mecanizáveis. “Há sim saídas e soluções”.

No encerramento, o secretário adjunto de Agricultura e Abastecimento Rubens Rizek enfatizou a segurança jurídica resultante do Código Florestal. “Estamos empenhados em colocar o PRA no ar ainda neste semestre e temos também uma proposta de fazer o CRA paulista”.

Já o secretário Maurício Brusadin ressaltou que a implementação do Código Florestal e a regulamentação do PRA estadual serão feitas com base no diálogo com produtores rurais e ambientalistas. “Sou daqueles que acredita que é possível construir política pública juntando pessoas que têm opiniões diferentes. Por meio desse processo, São Paulo pode construir um modelo revolucionário de implantação do Código Florestal”.

O secretário do Meio Ambiente, Maurício Brusadin