O governador Geraldo Alckmin e o secretário do Meio Ambiente Maurício Brusadin anunciaram, na quinta-feira, 29 de março, um pacote de ações para proteção animal, envolvendo fauna silvestre e animais domésticos e domesticados, que somam mais de R$ 7 milhões.

O Dia de Proteção Animal, realizado no Palácio dos Bandeirantes, envolveu a temática de abandono de animais, controle populacional, identificação de cães e gatos, atropelamento de animais em rodovias, manejo de animais e maus-tratos dos bichos.

Uma das principais ações para a proteção da fauna é o Programa Ninhos. Criado pela Secretaria do Meio Ambiente, foi inspirado no Programa Nascentes, de restauração ecológica. A ideia é otimizar e direcionar recursos para a execução de projetos voltados à proteção e manejo de fauna silvestre, apoiando diretamente os empreendimentos de uso e manejo de fauna silvestre, públicos ou privados, sem fins comerciais ou amadores. Os recursos são provenientes de obrigações ambientais ou aderência voluntária.

Atualmente, há 264 empreendimentos que, direta ou indiretamente, auxiliam o Estado na destinação anual de, em média, 34 mil animais silvestres apreendidos ou entregues espontaneamente aos órgãos de fiscalização ambiental.

“Quando assumi a Secretaria, recebi 12 tarefas. E hoje entrego a 11º. O Programa Ninhos é o Nascentes da fauna, que vai cuidar de todos os animais, sejam eles domésticos ou silvestres”, destacou o secretário Maurício Brusadin.

O tema abandono de animais em rodovias e parques é uma das tratativas com maior destaque. A SMA criou a campanha Tutor Responsável, em parceria com concessionárias paulistas, Artesp e o DER, que vão veicular mensagens sobre a importância da guarda responsável nos painéis digitais das estradas. A CPTM, o Metro e a EMTU também divulgarão em seus espaços públicos de circulação.

Também foram lançadas ações direcionadas ao controle populacional e à identificação de cães e gatos no entorno de unidades de conservação (com recursos de R$ 300 mil) e com prefeituras (foram assinados 11 convênios, somando R$ 635 mil).

Outro problema encontrado nas rodovias é o atropelamento de animais. Pensando nisso, a SMA lança editais para a modalidade de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), já conhecida dos produtores rurais, que disponibilizará R$ 1 milhão para as Áreas de Soltura e Monitoramento da Fauna Silvestre, e outro para a construção das passagens superiores de fauna nas estradas que cortam o PE Cantareira, em Mairiporã, como uma ação direta de conservação da biodiversidade de primatas, redução do risco de acidentes com veículos e redução do risco de atropelamento de fauna.

Sempre com o objetivo de promover um ambiente ecologicamente mais equilibrado, considerando os aspectos de Saúde Única (saúde humana, ambiental e animal), a SMA regulamentou o manejo de fauna silvestre em vida livre, estabelecendo procedimentos e definindo diretrizes para as ações de conservação da fauna silvestre ameaçada de extinção, promovendo o uso sustentável da fauna silvestre, fomentando o controle populacional da fauna silvestre nativa e exótica em desequilíbrio ambiental, dentre outros.

Ainda como parte do pacote de ações, a SMA firmou parcerias com diversas organizações, como universidades e ONGs para o Programa de Proteção Animal, que prevê o compartilhamento de materiais desenvolvidos, recursos humanos e projetos de pesquisa.

A SMA apresentou ainda o anteprojeto de lei, que está em consulta pública pelos próximos 30 dias, que dispõe sobre as infrações administrativas contra a fauna doméstica ou domesticada, institui o cadastro geral e promove as políticas públicas para conscientização da guarda responsável.

Criação de Unidade de Conservação

Embora fosse um dia dedicado a ações de proteção da fauna, o governador Geraldo Alckmin assinou o decreto de criação de uma unidade de conservação de proteção integral, o Parque Estadual Águas da Billings, entre os municípios de São Bernardo e Santo André.

A UC vai contribuir para preservar a área de manancial, já que em sua área de abrangência há uma estação de captação de água, responsável pelo abastecimento de água da região do ABC e parte de São Paulo.

“Neste Dia de Proteção Animal tivemos diversas ações para a proteção da nossa fauna, da nossa flora e a preservação do meio ambiente”, reforçou o governador Geraldo Alckmin.

Fecop

Geraldo Alckmin e o secretário Maurício Brusadin assinaram contratos do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FECOP, com 21 municípios, somando mais de R$ 4 milhões, para aquisição de caminhão coletor e compactador, triturador de galhos, caminhão de coleta seletiva, equipamento de varrição de rua e caminhão pipa.

Texto: Luciana Reis
Foto: Pedro Calado