Texto: Dirceu Rodrigues – Foto Destaque: Jacutinga no alto de um palmito-juçara (Jair Moreira CC-BY-SA 4.0)
Revisão: Cris Leite

Reunião realizada na quinta-feira, 15/3, na Secretaria do Meio Ambiente, marcou a instalação do Comitê de Integração de Palmito Legal, que tem por objetivo desenvolver ações para promover a conservação do palmito-juçara. Foram convidados para integrar o comitê representantes das entidades Fundação Florestal, Instituto Florestal, Cetesb, IBAMA, Anvisa, Polícia Militar Ambiental, universidades, ONGs, além de chefs de cozinha, e representantes do comércio varejista e agricultura familiar.

O secretário do Meio Ambiente, Maurício Brusadin, conduziu a reunião frisando a importância da formalização do comitê. “É de suma importância juntar todas nossas energias em grupos de trabalho que possam sugerir mecanismos que combatam a extração e a comercialização ilegal de palmito-juçara. O comitê também vai propor estratégias de divulgação nas mais diversas mídias e a criação de eventos que alertem para esse tema“.

Brusadin também anunciou que em abril a Secretaria do Meio Ambiente lançará a campanha Palmito Legal que envolverá os órgãos governamentais, o setor produtivo e a sociedade civil. A coordenação do Comitê propôs a criação de cinco Grupos de Trabalho (GT):

Fiscalização Ambiental e Licenciamento com objetivo de aprimorar e integrar os mecanismos de fiscalização entre as diversas esferas e incorporar novas medidas de controle do Documento de Origem Florestal (DOF) no processo de licenciamento ambiental e na produção.

Produção, Manejo e Populações com os objetivos de aprimorar as normativas de manejo, fomento e desburocratização da produção, proposição de certificação participativa, trabalho integrado com comunidades em unidades de uso sustentável do Sistema Paulista.

Consumo, Gastronomia e Indústria com os objetivos de apresentar a proposição de medidas uso legal do palmito-juçara na culinária, novos gostos culinários com pupunha, uso da polpa na merenda escolar, curadoria.

Restauração, Repovoamento e Pesquisas com os objetivos da promoção da restauração em unidades de conservação, plano para retirar o palmito da extinção, avaliação da conversão de multas em projetos de restauração e repovoamento, fomento a linhas de pesquisas relacionados ao tema de conservação, biodiversidade e formação de corredores.

Campanhas de Comunicação com os objetivos de propor campanhas de comunicação e sensibilização do consumo legal do palmito-juçara, com informativos em pontos de consumo e de distribuição de palmito (instrução sobre leis, normas e pontos de atenção quanto à qualidade, legalidade e origem dos produtos distribuído aos consumidores).

Palmito-juçara

A preservação da juçara está diretamente ligada à manutenção da biodiversidade da Mata Atlântica. Sua semente e seu fruto servem de alimento para mais de 68 espécies, entre aves e mamíferos. Tucanos, jacutingas, jacus, sabiás e arapongas são os principais responsáveis pela dispersão das sementes, enquanto cotias, antas, catetos, esquilos e muitos outros animais se beneficiam das suas sementes e frutos.

No entanto, a exploração ilegal e predatória do palmito, muitas vezes praticada de forma organizada, ameaça a sobrevivência da espécie e, consequentemente, dos ecossistemas associados, principalmente nas unidades de conservação. Deste modo, são necessárias ações que desincentivem esse tipo de exploração e fomentem o manejo sustentável do palmito, o desenvolvimento da cadeia de produção, a conscientização da população para o consumo legal, além de ações de fiscalização direcionadas e adequadas para coibir o crime organizado.

Reunião do Comitê de Integração do Palmito Legal (Foto: José Jorge)