O Programa de Conversão de Multas da Secretaria do Meio Ambiente ganhou nova adesão: a Usina Santa Adélia, com sede em Jaboticabal, na região de Ribeirão Preto.

A Usina Santa Adélia, do setor sucroenergético, converteu 16 autos de infração ambiental, referentes aos anos de 2011 a 2016, resultando em 15 termos de compromisso de recuperação ambiental (TCRA) corretivo e preventivo. Com isso, serão recuperados 700 ha de vegetação nativa do bioma Cerrado, área objeto dos autos de infrações ambientais. Para o Programa Nascentes, foram compromissados 57,75 ha de restauração ecológica pela conversão de R$ 2.968.350.00 em multas.

“Acho válido recuperar o dano, e investir em projetos de restauração ecológica, desde que seja na mesma região. E este programa de conversão de multas nos dá a possibilidade de recuperar a cobertura vegetal, proteger os rios, evitando o assoreamento”, destacou Maria José Almeida de Almeida, supervisora de meio ambiente da Usina Santa Adélia.

O secretário Maurício Brusadin lembrou que o programa traz diversos ganhos para o meio ambiente, como a conversão de multas em restauração ecológica e também a recuperação do dano ambiental.  Já a coordenadora do Programa Nascentes Helena Carrascosa ressaltou que a conversão de multas não substitui o dano ambiental, mas sim que ele será reparado.

Para estimular a resolução de pendências ambientais, a Secretaria do Meio Ambiente estabeleceu novas regras para a conversão de multas: devem ser anteriores a 30 de outubro de 2017 e a empresa precisa renunciar aos recursos administrativos. As multas recentes também podem se beneficiar da conversão de multas e, neste caso, deve ser feita na conciliação ambiental.

Embora a conversão de multas esteja disponível para todos os setores, até o momento, apenas empresas do setor sucroenergético aderiram. A SMA assinou um Protocolo de Intenções com a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) e a Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil (Orplana) para divulgação aos associados e apoio à conversão de multas do setor sucroenergético em serviços ambientais.

Texto: Luciana Reis
Foto: José Jorge e divulgação
Revisão: Cris Leite

Usina Santa Adélia vai restaurar 57,75 hectares pelo Programa Nascentes

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