Os bons resultados do Programa de Conversão de Multas da Secretaria do Meio Ambiente (SMA) estão inspirando outros estados a implantar a ferramenta para estimular a resolução de pendências ambientais ao mesmo tempo em que recupera a área degradada e repara o dano ambiental. Depois do Ibama, agora é a vez do Mato Grosso do Sul usar o modelo de São Paulo como referência.

A Secretaria do Meio Ambiente foi convidada pelo promotor de justiça do Mato Grosso do Sul Luciano Furtado Lowe para palestrar na “Reunião Técnica de Trabalho: Implementação de práticas inovadoras na gestão de recursos de Compensação Ambiental (Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000) e de Programas de Conversão de Multas Ambientais em Prestação de Serviços”, no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), na sexta-feira, 29 de junho.

Viviane Coelho Buchianeri, coordenadora do Programa de Conversão de Multas em Serviço Ambiental, e Carolina Kors Tibério, especialista ambiental do Programa Nascentes, vão contar a experiência de sucesso no estado paulista.

“É um orgulho que o Programa de Conversão de Multas criado na SMA seja referência para outros estados, o que possibilita termos mais áreas com florestas ou vegetações nativas no Brasil. E o fato de ser realizado no âmbito do Programa Nascentes garante a qualidade e o monitoramento dessa recomposição ecológica. A conversão está trazendo muitos projetos de restauração para o Nascentes e, consequentemente, mais florestas para São Paulo”, destacou Carolina Kors.

Conversão e restauração

A Conversão de Multas foi criada pela Secretaria do Meio Ambiente para estimular a resolução de pendências ambientais. O objetivo é resolver o passivo das multas ambientais dos processos com recursos administrativos ao mesmo tempo em que fortalece a restauração ecológica, contribuindo para a melhoria dos serviços ecossistêmicos.

Para tanto, foram estabelecidas novas regras (resolução SMA 51/2016 atualizada): devem ser anteriores a 30 de outubro de 2017 e a empresa precisa renunciar aos recursos administrativos. As multas recentes também podem se beneficiar da conversão de multas e, neste caso, deve ser feita na conciliação ambiental.

De acordo com Viviane Buchianeri, ao converter multas em serviços ambientais, Estado e empresas ganham com a recuperação da área degradada e a reparação do dano ambiental.

Ao firmar o termo de compromisso, a empresa poderá apresentar projeto próprio para restauração ecológica dentro das diretrizes do Programa Nascentes, já estruturado, com regras claras para aprovação e monitoramento, ou ainda, contratar da Prateleira de Projetos do Nascentes, o que dá segurança para quem está assinando o acordo.

Texto: Luciana Reis
Revisão: Cris Leite
Fotos: divulgação

Os bons resultados do Programa de Conversão de Multas da Secretaria do Meio Ambiente (SMA) estão inspirando outros estados a implantar a ferramenta para estimular a resolução de pendências ambientais ao mesmo tempo em que recupera a área degradada e repara o dano ambiental. Depois do Ibama, agora é a vez do Mato Grosso do Sul usar o modelo de São Paulo como referência.

A Secretaria do Meio Ambiente foi convidada pelo promotor de justiça do Mato Grosso do Sul Luciano Furtado Lowe para palestrar na “Reunião Técnica de Trabalho: Implementação de práticas inovadoras na gestão de recursos de Compensação Ambiental (Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000) e de Programas de Conversão de Multas Ambientais em Prestação de Serviços”, no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), na sexta-feira, 29 de junho.

Viviane Coelho Buchianeri, coordenadora do Programa de Conversão de Multas em Serviço Ambiental, e Carolina Kors Tibério, especialista ambiental do Programa Nascentes, vão contar a experiência de sucesso no estado paulista.

“É um orgulho que o Programa de Conversão de Multas criado na SMA seja referência para outros estados, o que possibilita termos mais áreas com florestas ou vegetações nativas no Brasil. E o fato de ser realizado no âmbito do Programa Nascentes garante a qualidade e o monitoramento dessa recomposição ecológica. A conversão está trazendo muitos projetos de restauração para o Nascentes e, consequentemente, mais florestas para São Paulo”, destacou Carolina Kors.

Conversão e restauração

A Conversão de Multas foi criada pela Secretaria do Meio Ambiente para estimular a resolução de pendências ambientais. O objetivo é resolver o passivo das multas ambientais dos processos com recursos administrativos ao mesmo tempo em que fortalece a restauração ecológica, contribuindo para a melhoria dos serviços ecossistêmicos.

Para tanto, foram estabelecidas novas regras (resolução SMA 51/2016 atualizada): devem ser anteriores a 30 de outubro de 2017 e a empresa precisa renunciar aos recursos administrativos. As multas recentes também podem se beneficiar da conversão de multas e, neste caso, deve ser feita na conciliação ambiental.

De acordo com Viviane Buchianeri, ao converter multas em serviços ambientais, Estado e empresas ganham com a recuperação da área degradada e a reparação do dano ambiental.

Ao firmar o termo de compromisso, a empresa poderá apresentar projeto próprio para restauração ecológica dentro das diretrizes do Programa Nascentes, já estruturado, com regras claras para aprovação e monitoramento, ou ainda, contratar da Prateleira de Projetos do Nascentes, o que dá segurança para quem está assinando o acordo.

Texto: Luciana Reis
Revisão: Cris Leite
Fotos: divulgação