O secretário de Meio Ambiente Eduardo Trani destacou os pontos principais do Relatório Anual de Qualidade Ambiental (RQA 2018) ao Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Consema). A apresentação foi realizada na quarta-feira, 24 de outubro, na 98ª Reunião Extraordinária do Plenário do Consema.
Outra apresentação, atendendo ao pedido dos membros do Conselho, foi sobre o Plano de Controle de Poluição Veicular (PCPV) e o Programa de Redução de Emissão de Fontes Estacionárias (PREFE), feita pelos técnicos da CETESB.
Na ordem do dia, os conselheiros aprovaram o EIA/RIMA da Duplicação da Rodovia Dona Leonor Mendes de Barros (SP-333), do km 337+050 ao 401+200, da Concessionária Entrevias. Em seguida, foi a vez de votar o relatório da Comissão Técnica Processante e de Normatização sobre o Recurso Especial interposto pela Vale Fertilizantes contra o Auto de Infração e Imposição de Penalidade de Multa nº 25000649. Os conselheiros foram favoráveis e entenderam que a multa deverá ser mantida.
Outro item na agenda, foi a apresentação pela CETESB e pela DERSA da atual situação do licenciamento ambiental e andamento das obras no Rodoanel Trecho Norte. Após a atualização, o Consema aprovou a proposta de que a Comissão de Infraestrutura: Energia, Recursos Hídricos, Saneamento e Sistemas de Transportes acompanhe o licenciamento e a implantação do empreendimento.
Para encerrar a ordem do dia, o Consema foi favorável que a Comissão Técnica de Biodiversidade, Florestas, Parques e Áreas Protegidas assuma a tarefa de analisar e propor a normatização do disposto no art. 61-A, § 14 da Lei Federal nº 12.651/2012, sobre a continuidade das atividades agrossilvipastoris e de turismo rural em Área de Preservação Permanente (APP).
Texto: Luciana Reis
Fotos: Pedro Calado
Revisão: Cris Leite
