Na última reunião do ano, também foi aprovada deliberação normativa para os Conselhos de Mosaicos

Na 373ª Reunião Ordinária do Consema – Conselho Estadual do Meio Ambiente, a última de 2018, realizada em 19/12, foi aprovado o Parecer Técnico referente ao EIA-RIMA do projeto do Ferroanel Norte. Também foi aprovada a minuta de Deliberação Normativa que fixa diretrizes e procedimentos para a instituição e funcionamento de Conselhos de Mosaicos de Unidades de Conservação. O encontro foi marcado, ainda, pelo lançamento de uma publicação do IF, dedicada à questão fundiária, de autoria de Joaquim de Britto Costa Neto, falecido em 2009. Já o secretário Eduardo Trani apresentou um resumo do balanço da gestão da SMA de 2015 a 2018 e, ao final, homenageou o ex-secretário-executivo do Consema, Germano Seara Filho.

Com a aprovação do Parecer Técnico do EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental), o empreendimento “Contorno Ferroviário da Região Metropolitana de São Paulo – Ferroanel Norte”, de responsabilidade da Empresa de Planejamento e Logística S/A – EPL, receberá a Licença Prévia (LP) da CETESB. Conforme mostrou o representante da empresa, que fez a apresentação, o empreendimento terá 53 quilômetros de extensão, em via dupla, de Itaquaquecetuba até Perus, passando por quatro municípios, sendo que 1/3 será por túneis, 23% por viadutos e o restante, por superfície.

Ele observou que boa parte da obra será realizada paralelamente ao Rodoanel e que sua construção e utilização deverá retirar cerca de 7.300 caminhões por dia das rodovias, além de ampliar a capacidade do transporte ferroviário de cargas na Região Metropolitana de São Paulo e melhorando substancialmente a mobilidade local, entre outros impactos positivos. Falou também sobre as medidas mitigadoras envolvidas e que R$ 20 milhões é o valor estimado a ser depositado na Câmara de Compensação Ambiental.

Na outra votação do dia, a minuta de Deliberação Normativa que fixa diretrizes e procedimentos para a instituição e funcionamento de Conselhos de Mosaicos de Unidades de Conservação (artigo 25 do Decreto Estadual nº 60.302, de 27/03/2014, que instituiu o SIGAP – Sistema de Informação e Gestão de Áreas Protegidas e de Interesse Ambiental do Estado de São Paulo), que teve Parecer da Consultoria Jurídica da SMA, foi aprovada com somente um complemento (emenda), ao Art. 5º, parágrafo segundo, frisando, com relação aos representantes da sociedade civil designados para o Conselho Consultivo, que estes serão indicados por suas instituições dentre aquela cadastradas em conformidade com os critérios estabelecidos, mediante Resolução do secretário do Meio Ambiente.

Balanço da gestão da SMA e homenagem a Germano Seara

Para finalizar a reunião ordinária, o secretário Eduardo Trani, presidente do Consema, fez um resumo do balanço da gestão da SMA de 2015 a 2018, destacando a criação de novas Unidades de Conservação este ano (atualmente, são 118 no Estado), as 09 novas RPPNs Reconhecidas no período, os 22 Planos de Manejo de UCs aprovados, as 02 concessões públicas também aprovadas e o aumento do público total dos parques urbanos sob gestão da SMA, de 12 milhões para 15 milhões, entre tantos outros ganhos (confira matéria no site sobre o balanço da gestão de 2015 a 2018).

E homenageou o ex-secretário-executivo do Consema, Germano Seara Filho, que estava presente, com um singelo vídeo com fotos e lembranças de Germano, que deixou o Conselho em abril último, após 26 anos de serviços prestados.

Germano Seara e Eduardo Trani

Lançamento de livro e homenagem póstuma

A última reunião de 2018 do Consema foi também marcada pelo lançamento de publicação do Instituto Florestal (IF) “A complexidade da questão fundiária nos parques e estações ecológicas do Estado de São Paulo – Origens e efeitos da indisciplina da documentação do registro imobiliário”, de Joaquim de Britto Costa Neto, obra póstuma oriunda do seu Doutorado. Joaquim, que faleceu em 2009, era arquiteto, Doutor em Arquitetura e Urbanismo pela FAU-USP, professor da Universidade Católica de Santos e trabalhou na SMA, no Departamento de Parques e Águas Naturais, entre 1985 e 1990, e no Instituto Florestal, na Divisão de Reservas e Parques Estaduais, de 1990 a 2009, onde foi diretor da divisão, além de atuar na criação, planejamento e gestão de Unidades de Conservação.

Ao longo de mais de 20 anos lutando na defesa do interesse público, desenvolveu um trabalho pioneiro sobre a regularização fundiária das UCs, tornando-se um dos mais renomados estudiosos sobre o assunto. Presentes na reunião do Consema, a esposa, Isabel, e as filhas Luiza e Júlia receberam uma homenagem do secretário e também da profa. Ermínia Maricato, da USP, que fez um breve comentário sobre a contribuição valiosa de Joaquim de Britto Costa Neto.

Esposa e filhas de Joaquim Britto foram homenageadas

Texto: Mário Senaga
Fotografia: José Jorge