Atualização:
CONSULTA PÚBLICA nº 02/2020
O Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), comunica que o prazo para análise, envio de contribuições e pedidos de esclarecimentos referentes a CONSULTA PÚBLICA nº 02/2020, sobre o projeto de concessão de uso de bem público, visando à delegação à iniciativa privada das atividades de promoção de investimentos, conservação, operação, manutenção e exploração econômica da ÁREA DA CONCESSÃO, correspondente à exploração do
ZOOLÓGICO, do JARDIM BOTÂNICO e da FAZENDA, foi prorrogado até às 18 horas do dia 22 de abril de 2020.
As demais orientações para participação da referida CONSULTA PÚBLICA nº 02/2020 permanecem inalteradas.
CONSULTA PÚBLICA nº 02/2020
O Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA), comunica que está aberta a CONSULTA PÚBLICA sobre o projeto de concessão de uso de bem público, visando à delegação à iniciativa privada das atividades de promoção de investimentos, conservação, operação, manutenção e exploração econômica da ÁREA DA CONCESSÃO, correspondente à exploração do ZOOLÓGICO, do JARDIM BOTÂNICO e da FAZENDA.
REGULAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2020
1. Objetivos
A Consulta Pública de que trata este Regulamento, tem por objetivo colher contribuições e informações que subsidiarão a modelagem jurídica, técnica e econômico-financeira do projeto de concessão de uso de bem público, visando à delegação à iniciativa privada das atividades de promoção de investimentos, conservação, operação, manutenção e exploração econômica da área da concessão, correspondente à exploração do ZOOLÓGICO, do JARDIM BOTÂNICO e da FAZENDA.
Instrumento de transparência e participação social, a Consulta permite que os interessados encaminhem suas contribuições a respeito das minutas do edital e seus anexos, bem como seus pedidos de esclarecimento a respeito dos documentos apresentados.
Tendo em vista o contido na Lei estadual nº 17.107/2019, além da realização da Consulta Pública, serão realizadas as oitivas junto aos órgãos e conselhos de que trata o mencionado diploma.
2. Forma de participação
Poderão participar desta Consulta Pública pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria.
Os interessados em participar poderão fazê-lo analisando os documentos que estarão disponíveis no site da SIMA (https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/category/consulta-publica/), a partir de 09 de março de 2020.
As contribuições deverão ser feitas por escrito, obedecendo ao formulário disponível no site, e enviadas até às 18 horas do dia 07 de abril de 2020, por meio dos seguintes endereços eletrônicos: sima.administracao@sp.gov.br e sima.licitacoes@gmail.com. As contribuições também poderão ser protocoladas na SIMA, em mídia eletrônica (CD ou pendrive), no Centro de Gestão de Documentos da Coordenadoria de Administração, Contratos e Convênios, situado na Avenida Professor Frederico Hermann Junior, nº 345 – Prédio 1 – Térreo, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP – CEP: 05461-010. Somente serão apreciadas pela SIMA as contribuições que contenham identificação do participante e contato (telefone ou e-mail) e que estejam devidamente inseridas no formulário padrão (disponível no site da SIMA juntamente com os demais documentos da Consulta Pública).
- Relatório Contribuições Projeto Zoológico e Jardim Botânico
- Relatório Econômico-financeiro preliminar do zoológico, zoo safári, fazenda e jardim botânico
- Modelo de Pedido de Esclarecimento
- 00 – EDITAL_ZOOJB_CONSULTA PÚBLICA
- 00 – MINUTA_CONTRATO_ZOOJB_CONSULTA PÚBLICA
- 01 -ANEXO I – AREA DA CONCESSAO_CP
- 02 – ANEXO II – MAPA DE EDIFICAÇÕES SOB RESPONSABILIDADE DO PODER CONCEDENTE_CP
- 03 – ANEXO III – CADERNO DE ENCARGOS_CP
- 04 – ANEXO IV- PLANTEL ATUAL DO ZOOLOGICO_CP
- 05 – ANEXO V – PLANO DIRETOR DO JARDIM BOTANICO_CP
- 06 – ANEXO VI – TREINAMENTO PARA TRATADORES DE ANIMAIS_CP
- 07 – ANEXO VII – TREINAMENTO PARA MANEJO DE FLORA_CP
- 08 – ANEXO VIII – MÉTODO PARA AVALIAÇÃO DE COMPORTAMENTO ANIMAL_CP
- 09 – ANEXO IX – MÉTODO PARA AVALIAÇÃO DE INTEGRIDADE DA FLORA_CP
- 10 – ANEXO X – INSUMOS BÁSICOS PARA ATENDIMENTO VETERINÁRIO_CP
- 11 – ANEXO XI – DIRETRIZES PARA USO DOS RECURSOS DE PESQUISA_CP
- 12 – ANEXO XII – CADERNO DE ENGENHARIA
- 13 – ANEXO XIII – DIRETRIZES PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO_CP
- 14 – ANEXO XIV– INFRAESTRUTURA PARA EQUIPE DE FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL_CP
- 15 – ANEXO XV – DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DE CRIADOURO CIENTÍFICO – CECFAU-SP_CP
- 16 – ANEXO XVI – DIRETRIZES PARA REALOCAÇÃO DE USOS DOS PRÉDIOS DO JARDIM BOTÂNICO_CP
- 17 – ANEXO XVII – DIRETRIZES PARA CONSTRUÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DO IBOT E JARDIM BOT_CP
- 18 – ANEXO XVIII – DIRETRIZES DE CONVIVENCIA FPZSP_CP
- 19 – ANEXO XIX – DIRETRIZES DE CONVIVENCIA BOTANICA_CP
- 20 – ANEXO XX – DIRETRIZES DE CONVIVENCIA USP_CP
- 21 -ANEXO XXI – INDICADORES DE DESEMPENHO_CP
- 22 – ANEXO XXII – TERMO DE ENTREGA DO BEM PÚBLICO_CP
- 23 -ANEXO XXIII – POLITICA DE INGRESSOS_CP
- 24 – ANEXO XXIV – MINUTA DE CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAS – CONTA CENTRALIZADORA_CP
- 25 – ANEXO XXV – MINUTA DE CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAS – RECEITA ADICIONAL_CP
- 26 – ANEXO XXVI – MINUTA DE CONTRATO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTAS-CONTA PESQUISA_CP
- 27 – ANEXO XXVII – DOCUMENTOS DA SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO_CP
- 28 – ANEXO XXVIII – CRONOGRAMA DE INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL_CP
- 29 – ANEXO XXIX – PLANO DE DESMOBILIZAÇÃO E TRANSIÇÃO_CP
- 30 – ANEXO XXX – PLANO DE SEGUROS E APÓLICES DE SEGURO_CP
- 31 – ANEXO XXXI – CADERNO DE FISCALIZACAO_CP
- 32 – ANEXO XXXII – ACORDO TRIPARTITE_CP
- 33 – ANEXO XXXIII – MODELOS PARA A LICITAÇÃO_CP
