O Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo e Presidente do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Minas e Energia (FNSEME), Marcos Penido, conduziu na sexta-feira (17), a 3ª reunião do Fórum com representantes de 11 Estados da Federação, além do Distrito Federal. Por meio de videoconferência, o encontro teve como foco principal debater os impactos da Medida Provisória nº 950, de 8 de abril de 2020, editada pela Governo Federal sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica.
A MP isenta no segmento residencial baixa renda o consumo de energia elétrica inferior ou igual a 220 kWh/mês, concedendo desconto de 100% na fatura. No entanto, a Medida não abrangeu a incidência dos tributos estaduais e municipais, podendo o consumidor ainda assim receber a cobrança de ICMS e da contribuição para Iluminação Pública dos municípios.
Além desta questão foi debatida a abrangência do PL 149/2019 que encontra-se no Senado Federal para ser votado e regulamenta a reposição do ISS e da cota-parte do ICMS diretamente aos estados e municípios.
“Estamos vivendo um momento que pede ações conjuntas. Então, unidos, vamos formalizar o posicionamento dos Estados sobre uma melhor discussão desses projetos”, comentou Penido.
As medidas temporárias e emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública internacional devido à pandemia de coronavírus (Covid-19) foram formalizadas para os Estados e distribuidoras de energia pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Participaram da reunião, o secretário de Infraestrutura da Bahia, Adão Muniz; o secretário de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas, Jório de Albuquerque Veiga Filho; o representante da Secretaria de Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano do Acre, Arnóbio Cavalcanti, o secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul, Arthur Lemos, o secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte, Jaime Calado; o secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Fernando Passalio; o secretário Adjunto de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Bernardo Silvano Brandão; o secretário Adjunto de Planejamento e Orçamento do Pará, Adler Silveira; o representante do Distrito Federal, Edison Antônio Costa Britto Garcia; o representante do Governo do Paraná, Cristiano Alencar; o representante do Governo do Piauí, Howzembergson Brito; a representante do Governo do Rio Grande do Norte, Larissa Dantas Gentile; o representante de Sergipe, Marcelo Menezes; o representante da Paraíba, Robson Barbosa; os representantes do Mato Grosso do Sul, Rui Pires e Luiz Guge Santos Fernandes; além do subsecretário de Infraestrutura de São Paulo, Gláucio Attorre e o assessor técnico, Ricardo Cantarani.
